COP27: A importância da Sociedade Civil

Decorreu no dia 15 de novembro, na COP27, o dia dedicado à Sociedade Civil, com o objetivo de, conforme anunciado pelos organizadores, "garantir que suas visões e perspetivas sejam integradas de maneira significativa". A Sociedade Civil tem sido um dos principais motores do combate às Alterações Climáticas. Sem a pressão das Organizações da Sociedade Civil, o Acordo de Paris, independentemente das falhas que possa ter, nunca teria sido adotado. No entanto, bastaram apenas sete anos para que, em vez do acolhimento e reconhecimento que seria devido a estas organizações na COP, se tenha tornado cada vez mais difícil à Sociedade Civil participar nesta Conferência, quer por dificuldades logísticas, quer por questões financeiras, dados os elevados gastos que essa participação comporta. 

É por isso muito importante relembrar, neste âmbito, os inúmeros papéis que estas organizações assumem nestas conferências do clima:

• A Sociedade Civil tem amplificado as vozes das populações e dos países mais desfavorecidos, forçando o mundo a relembrar que, por muito perniciosos que sejam os impactos nos países desenvolvidos, estes são incomparavelmente piores nos países em desenvolvimento. Têm também amplificado o alcance dos apelos que os cientistas têm feito em relação à situação em que nos encontramos.
• A Sociedade Civil tem sido responsável pelo sonho, pela ambição e pela pressão nas múltiplas COP, uma vez que tem sido ela a promover as metas e a forçar os governos nacionais e instituições internacionais a estabelecer caminhos concretos para resolver os problemas, e empreendendo todos os esforços necessários para mantê-los focados nesses caminhos.
• A Sociedade Civil cada vez mais está a assumir o papel de “consciência” das COP, denunciado as injustiças, as pressões, a enorme presença de representantes dos lobbies das empresas petrolíferas nestas conferências, e protestando veementemente contra a realização destes eventos em países com um historial de desrespeito pelos direitos humanos, como é o caso desta COP no Egito - relembremos que há cerca de 60.000 presos políticos no Egipto.

A Plataforma Portuguesa das ONGD, representada na COP 27 por José Luís Monteiro (técnico da ONGD associada Oikos – Cooperação e Desenvolvimento), aproveita este dia para não só relembrar o papel da Sociedade Civil neste combate às Alterações Climáticas, mas também para voltar a apresentar os seus apelos para esta COP:

• Concretizar as Perdas e Danos (L&D - Loss & Damage) como forma de apoiar as comunidades mais afetadas – efetivando a ideia que foi apresentada há já 31 anos, nas negociações globais sobre mudanças climáticas em 1991, quando Vanuatu propôs um fundo internacional para compensar os pequenos estados insulares em desenvolvimento pelos impactos do aumento do nível do mar.
• Melhorar os mecanismos de financiamento da transição dos países em desenvolvimento – Não só o cumprimento dos montantes prometidos, mas também uma maior aposta na Adaptação aos efeitos das Alterações Climáticas, uma área vital para os países em desenvolvimento, mas que não tem sido priorizada pelos financiadores.
• Realinhar a nossa trajetória atual com o objetivo de 1,5ºC, em vez dos 2,8ºC de aumento previsto no último relatório da UNFCCC. Urge corrigir a nossa trajetória de ação a nível global, reforçar as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) e o compromisso para a não proliferação dos combustíveis fósseis.
• Reconhecer legalmente a nível global os refugiados climáticos – é necessário reconhecer que o pedido de asilo de pessoas que procuram refúgio noutros países devido aos impactos das alterações climáticas é tão legítimo como os pedidos por razões de perseguição religiosa ou política.
• Importa passar das promessas a planos e ações que garantam uma rota coincidente, em termos de emissões de gases com efeito de estufa, com as necessidades do planeta e da humanidade, num quadro de promoção dos direitos humanos e da justiça climática. 

Numa altura em que a população mundial atingiu oficialmente os 8 mil milhões de pessoas, uma das mais importantes garantias que podemos dar às gerações futuras é uma Sociedade Civil forte, representativa e representada nos fóruns que decidem o futuro do nosso planeta e da humanidade.