Declaração Europeia sobre Educação Global– Um compromisso para a transformação

A Educação Global,  entendida como uma “educação que permite às pessoas refletir criticamente sobre o mundo e o seu lugar nele (…), entender, imaginar, esperar e agir para a criação de um mundo de justiça social e climática, de paz, de solidariedade, de equidade e igualdade, de sustentabilidade planetária e de compreensão internacional”^[1], conforme é proposto pelo GENE – Global Education Network Europe - na Declaração Europeia sobre Educação global até 2050, assenta no pressuposto de que a mesma é fundamental para a transformação das sociedades atuais.  

A necessidade e importância da Educação Global como uma resposta para os desafios do futuro, e a longa experiência do GENE nesta matéria, formaram a base para delinear uma visão a longo prazo, que engloba os diferentes Estados-Membro, e traduz uma série de compromissos conjuntos, no sentido de promover a Educação Global como política e estratégia. A Declaração Europeia sobre Educação Global até 2050, desenvolvida pelo GENE, foi adotada a 4 de novembro de 2022 no Congresso #GE2050, dando seguimento à Declaração de Maastricht de 2002 sobre Educação Global e outros compromissos europeus e internacionais e agendas globais existentes.  

O processo de criação da nova declaração passou pela consulta e envolvimento de uma série de atores governamentais (desde Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação de toda a Europa, Agências da Cooperação, Autoridades Locais), organizações de juventude, organizações da sociedade civil, entre as quais a Plataforma Portuguesa das ONGD, e organizações internacionais, investigadores, académicos, bem como amigos críticos de África, Ásia e das Américas, de forma a garantir uma declaração robusta, visionária e englobante das diferentes perspetivas, experiências e abordagens existentes.  

O processo de auscultação ocorreu por meio de diversas reuniões virtuais e presenciais entre março e setembro de 2022, com diferentes níveis de envolvimento e contribuição. O processo de consulta à sociedade civil, no qual a Plataforma Portuguesa das ONGD se fez representar e contribuiu ativamente, passou por uma auscultação inicial com base em diversas questões, nomeadamente: qual deveria ser a Visão da Educação Global para 2050; qual o objetivo da nova Declaração; as questões-chave que a mesma deve abordar; e o tipo de compromissos que deveriam ser formulados em termos de políticas e para a sociedade civil.  

A Declaração reconhece a necessidade de uma abordagem educativa universalista, com uma metodologia “rights-based approach”, e impacto em diferentes dimensões da qualidade da Educação (formal, não formal e informal, e aprendizagem ao longo da vida), e procura apresentar recomendações para que a Educação Global seja uma prioridade de todos os intervenientes governamentais e não governamentais europeus. 

Apresenta uma renovada definição conceptual, com incidência nos Valores Fundamentais, Princípios e Dimensões da Educação Global, e aponta vários compromissos que deverão ser assumidos a uma escala nacional e europeia, de entre os quais se destacam: 

• O aumento da ênfase dada à Educação Global nos diferentes Estados-Membro, dentro das políticas e estratégias nacionais relevantes entre departamentos governamentais, favorecendo a coerência das políticas; 
• A garantia de níveis de financiamento e mecanismos de financiamento adequados- um incentivo a maiores e melhores abordagens da educação formal, nomeadamente em direção a uma abordagem universalista e rights-based, com reformas educativas e curriculares, e abordagens escolares integrais (whole-school approach); 
• A criação e reforço de estruturas de apoio e aprendizagem dos educadores, aos mais variados níveis; bem como o incentivo ao trabalho das organizações da sociedade civil, reconhecendo a experiência e o valor destes intervenientes na educação; 
• A criação de mecanismos de avaliação de impacto que permitam assegurar a qualidade, o alargamento, e as boas práticas das ações desenvolvidas; 
•  A promoção de um maior trabalho de investigação, que contribua também para um maior reforço e fundamento das políticas de Educação Global criadas; 
• Um apoio à coordenação sectorial internacional e ao estabelecimento de parcerias que permitam essa coordenação;
• Um incentivo à colaboração com novos atores, incluindo o setor privado, e outras regiões, nomeadamente outros países parceiros da EU. 

A Declaração Europeia apresenta-se assim como um mais um marco histórico que poderá ser determinante para uma viragem da Educação Global na União Europeia em termos políticos, e para uma mudança sistémica essencial para a transformação das sociedades.  Este é também um documento estratégico fundamental para a criação de políticas nacionais, sobre o qual deverá versar a reflexão da próxima Estratégica Nacional de Educação para o Desenvolvimento em Portugal.  

Notas:

[1]  GENE, The European Declaration on Global Education to 2050, pág. 2