Desigualdades e Cooperação Internacional na UE

A Concord Europe lançou no dia 29 de março o relatório “The road to equality: how do EU member states address inequalities through international cooperation?”, que fornece uma análise à escala da UE sobre a forma como as estratégias de cooperação internacional e as organizações de cooperação dos Estados-Membros da UE respondem ao desafio das desigualdades. 

Compreender e atuar sobre as desigualdades exige uma abordagem multidimensional, que considere vários aspetos relevantes relacionados com a vida das pessoas, como rendimento, saúde, segurança, educação, trabalho digno e a capacidade de participar na tomada de decisão.  Para debater e solucionar as desigualdades é ainda necessário termos uma visão interseccional – isto é, ter em conta que há indivíduos ou grupos que sofrem uma combinação de múltiplas desvantagens (como sexo, idade, deficiência, raça, casta, etnia, classe, etc.) que limitam o seu acesso e gozo dos direitos humanos. O assunto das desigualdades está, portanto, longe de ser simples ou unidimensional. O relatório da Concord pretende, nesse sentido, constituir-se uma referência útil para um diálogo construtivo e fornecer uma base de análise de como a UE, os seus Estados- Membro, e as organizações internacionais estão a responder a este complexo problema a nível global, através da sua Cooperação Internacional.

O estudo foi estruturado em torno de cinco áreas-chave de análise:

• Compromisso político dos Estados-Membros da UE para reduzir desigualdades por meio da cooperação internacional
• Ferramentas e práticas de mainstreaming (orientação, treinamento, recursos humanos, etc.) para responder com uma ação efetiva às desigualdades
• A redistribuição da riqueza para os países parceiros
• Ação direcionada nos países parceiros
• Coerência das Políticas para o Desenvolvimento Sustentável

Algum compromisso político, pouca ação

Os Estados-Membros da UE comprometeram-se a combater as desigualdades quando adotaram a Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável, o Consenso Europeu sobre Desenvolvimento (2017) e as Conclusões do Conselho sobre abordar as desigualdades nos países parceiros (2019) e na resposta comum da UE à COVID-19. Alguns Estados-Membros (MS) também assumiram compromissos individuais.

Mas o relatório conclui que o compromisso político dos Estados-Membros da UE de combater as desigualdades como um conceito multidimensional, por meio da cooperação internacional, foi insuficientemente. O estudo indica que há poucas orientações, capacitação, recolha e análise de dados, monitorização, avaliação ou alocação de recursos humanos para apoiar os países parceiros na redução das desigualdades. 

Mesmo quando há um claro compromisso político por parte dos ministérios responsáveis, a Concord defende que se observa uma falta de coerência nas políticas para desenvolvimento sustentável, o que demonstra que esse compromisso, muitas vezes, não é compartilhado por outros ministérios, como é o caso de áreas como o comércio, a tributação, a justiça ou as políticas climáticas.
No que concerne à redistribuição da riqueza, a Concord examinou os níveis de APD genuína dos EM da UE, em particular a direcionada para os países menos desenvolvidos (PMDs), e os esforços para reduzir a carga da dívida, para apoiar a justiça fiscal e promover o acesso de comunidades e países em risco a financiamento para lidar com os danos efeitos das alterações climáticas. A conclusão é que a maioria dos Estados-Membros não cumprem as suas metas de APD, nem as metas especificas para os Países Menos Desenvolvidos. Também não tem havido um apoio sistemáticos aos Países Menos Desenvolvidos nos seus esforços para aumentar o seu espaço fiscal. Para além da pouca atenção tem sido dada à justiça fiscal, as práticas fiscais corporativas dos serviços financeiros dos Estados-Membros contribuem para o aumento das oportunidades de evasão fiscal nos países parceiros.

Um longo caminho a percorrer 

O relatório deixa algumas recomendações-chave, segundo as quais os Estados-Membros da EU devem:

• Demonstrar o seu compromisso político de forma mais unânime e explicita, inclusive traduzindo esse compromisso em objetivos realistas e mensuráveis, definidos claramente nas suas estratégias de cooperação
• Assegurar que todos os esforços de cooperação internacional ajudam a reduzir desigualdades, incluindo a conceção e implementação de ferramentas práticas para abordar as desigualdades multidimensionais nos países parceiros. Isso deve incluir a promoção ativa da aprendizagem entre pares entre os Estados-Membro sobre como planear, implementar, monitorizar e avaliar políticas e programas para a redução das desigualdades.
• Redistribuir a riqueza entre os países de forma mais consistente, inclusive aumentando a APD para 0,7% do RNB, e direcionando 0,2% do RNB aos Países Menos Desenvolvidos, e concentrando os recursos da APD no apoio aos países parceiros para alcançar os ODS. Os esforços devem incluir a promoção de uma fiscalidade justa e práticas fiscais corporativas globais justas.
• Promover ações mais direcionadas para reduzir as desigualdades nos países parceiros, inclusive priorizando aqueles que correm maior risco de ficar para trás, tendo em conta a interseccionalidade e estabelecendo metas claras e mensuráveis para combater as desigualdades nos programas e projetos.
• Assegurar que a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento Sustentável é integrada em todos os setores, inclusive por meio da aplicação de regulamentos que exijam às empresas que realizem a devida diligência em termos de direitos humanos e impactos ambientais e suspendendo a exportação de armas para os países menos desenvolvidos que estejam em conflito.