09 fev 2018 Fonte: UNICEF e UNFPA Temas: Igualdade de Género, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Agenda 2030
Assinalou-se no passado dia 6 de fevereiro o Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, data decretada pelas Nações Unidas em 2003. As estimativas das Nações Unidas indicam que 200 milhões de meninas e mulheres já foram vítimas desta violação dos direitos humanos.
A Mutilação Genital Feminina é reconhecida enquanto uma grave violação dos direitos humanos das raparigas e mulheres. É uma prática com raízes profundas na desigualdade de género e com consequências nefastas para a saúde sexual e reprodutiva. As razões pelas quais a as raparigas e mulheres continuam a ser vítimas deste atentado aos seus direitos e dignidade são múltiplas – nalgumas comunidades é considerado um rito de passagem, noutras um requisito para o casamento, por exemplo.
Por ocasião do Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, a UNICEF e o FNUAP emitiram uma declaração conjunta relembrando que “A mutilação genital feminina é muitas coisas: um ato violento que causa infeções, doenças, complicações no parto e até mesmo a morte. Uma prática cruel que inflige danos emocionais para toda a vida e atinge os membros mais vulneráveis e com menos poder da sociedade: raparigas até aos 15 anos de idade.”
O comunicado refere que nos países em que as duas agências da ONU trabalham em conjunto para acabar com a MFG, as raparigas têm hoje menos um terço de probabilidade de serem submetidas à prática.
No entanto, as responsáveis do FNUAP e da UNICEF alertam que até 2030 mais de um terço dos nascimentos em todo o mundo ocorrerá em países onde a prática subsiste, o que significa que o progresso tem de acelerar para proteger o número crescente de raparigas em risco.
Em Portugal, onde a mutilação genital feminina é crime com autonomização no Código Penal Português desde 2015, registaram-se 80 casos entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017 de acordo com o Relatório Intercalar de Execução do Programa de Ação para a Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina (2014-2017). Ainda segundo um estudo realizado pela FCSH-UNL em 2015, o número de raparigas e mulheres acima dos 15 anos que poderá ter sido submetida à prática da Mutilação Genital Feminina/Corte (MGF/C) ronda os 6.576 em Portugal, o que corresponde a 49% do número de mulheres residentes no território português nascidas em países praticantes. Verifica-se igualmente que o país que mais contribui para estes números é a Guiné-Bissau.
A eliminação da Mutilação Genital Feminina não poderá ser levada a cabo sem um esforço sistemático envolvendo as comunidades em prol dos direitos humanos e da igualdade de género. No comunicado conjunto da UNICEF e do FNUAP é referido que a eliminação das práticas nocivas, nomeadamente da MGF, é uma das metas do ODS 5- igualdade de género - e que a luta pela sua eliminação cabe a todos:
“Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável reconhecem que a mutilação genital feminina compromete o progresso em direção a um mundo mais igualitário, justo e próspero. Eles estabeleceram um objetivo ambicioso de eliminar todas estas práticas prejudiciais contra raparigas e mulheres até 2030. Dado o crescente número de raparigas em risco, esta é uma corrida contra uma tradição nefasta. Com o aumento do investimento e o compromisso político redobrado, com o maior envolvimento da comunidade e o crescente poder das mulheres e raparigas na sociedade, esta é uma corrida que pode ser ganha. E porque pode, deve.
Já é hora de eliminar a mutilação genital feminina da face da Terra para sempre. É uma tarefa que cabe a todos nós em prol do nosso futuro em comum.”