13 out 2022 Fonte: Plataforma Portuguesa das ONGD Temas: Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global, Cooperação para o Desenvolvimento, Ajuda Pública ao Desenvolvimento, Ajuda Humanitária e de Emergência, Advocacia Social e Política
Depois de terminado o período de consulta pública à versão preliminar da Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 (ECP2030), espera-se que a versão final do documento seja aprovada pelo governo em breve, numa altura em que já decorre e processo de discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2023. À aprovação em Conselho de Ministros deve seguir-se um período intenso de definição de um Sistema de Governação e Operacionalização da ECP2030, para o qual a Plataforma Portuguesa das ONGD espera poder contribuir.
Durante um período de cerca de dois meses, a versão preliminar da Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 esteve aberta aos contributos de todas as pessoas interessadas em envolver-se e a participar na discussão sobre o futuro da Cooperação Portuguesa. A recolha de contributos decorreu até ao passado dia 30 de setembro e contou com uma mobilização significativa por parte da Sociedade Civil. Depois de mais de dois anos de trabalho em torno da sucessora do Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020, o contributo da Plataforma Portuguesa das ONGD foi o culminar de um processo de reflexão entre as Associadas da Plataforma, que incluiu vários momentos e envolveu um conjunto alargado de stakeholders – representantes da OCDE, da CPLP e do PNUD, bem como de membros da Sociedade Civil dos países parceiros da Cooperação Portuguesa.
À integração dos contributos submetidos durante o período de consulta pública e posterior aprovação da Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 em sede de Conselho de Ministros, seguir-se-á a definição dos mecanismos de implementação das medidas elencadas. A elaboração de um Sistema de Governação, Acompanhamento e Avaliação da ECP2030 estava já prevista na versão preliminar do documento, que enuncia também que a responsabilidade pela sua construção esteja a cargo de uma comissão de acompanhamento criada no âmbito da Comissão Interministerial para a Cooperação (CIC).
Do ponto de vista da Plataforma, este será um instrumento determinante para melhor compreender de que forma se irão concretizar os objetivos definidos na ECP2030. Para isso, importa que o exercício de programação inclua os vários atores envolvidos no setor na discussão. A Visão da Plataforma Portuguesa das ONGD sobre o futuro da Cooperação Portuguesa, publicada em novembro de 2020, realça a importância de a ECP2030 abrir caminho para um exercício de programação onde, “a partir dos seus objetivos máximos”, fosse possível “deduzir as metas e os indicadores necessários para garantir a sua realização e estabelecer os mecanismos para o acompanhamento da sua implementação”.
Assim, reconhecendo o mérito da versão preliminar da ECP2030 ao elencar um conjunto importante de objetivos fundamentais (entre os quais, a priorização do desenvolvimento humano, a promoção da igualdade de género, a proteção do ambiente e o combate às alterações climáticas de forma transversal), reconhece-se também que a forma como as prioridades elencadas serão implementadas será um fator decisivo para determinar a capacidade da Cooperação Portuguesa em produzir impacto positivo junto dos países parceiros. O período que se seguirá à aprovação da ECP2030 será, por isso, tão importante como o processo que levou à sua redação – não só porque implica o começo de um processo de programação para os próximos anos, como também por nos encontrarmos no começo do debate orçamental sobre a proposta de OE para 2023.
Com efeito, o processo desencadeado no passado dia 10 de outubro, após a entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2023 à Assembleia da República, será um primeiro teste à capacidade da ECP2030 em contribuir para o reforço da cooperação – para o qual o anúncio de aumento da dotação prevista para o Camões, IP é já um sinal encorajador. Na medida em que a versão preliminar da ECP2030 contemplava já o compromisso com a definição de uma “metodologia ex ante de inscrição das verbas afetadas por parte dos atores públicos da Cooperação Portuguesa e respetivo seguimento” – uma prioridade destinada a aprimorar os mecanismos de programação orçamental no âmbito da cooperação – a discussão sobre a proposta de OE2023 poderá também contribuir para identificar as principais lacunas a que esta prioridade terá de responder.
Por tudo isto, os próximos meses serão importantes para estabelecer as bases para a concretização das prioridades elencadas na Estratégia da Cooperação Portuguesa. Também no âmbito da fase em que o processo se encontra atualmente, a Plataforma Portuguesa das ONGD tem apelado a que as soluções sejam encontradas de forma inclusiva, trazendo a Sociedade Civil, e as ONGD em particular, para a discussão sobre a forma de concretização dos objetivos assumidos pela Cooperação Portuguesa.