Entrevista a Alexandra Silva, Presidente da PPDM

Assinalando o Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, falámos com Alexandra Silva, Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres sobre a importância da promoção da igualdade de género e do empoderamento das mulheres no contexto da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

1- Porque é que a promoção da Igualdade de Género e o empoderamento das mulheres e raparigas é tão importante para a construção de um modelo de desenvolvimento global verdadeiramente sustentável?

Não pode haver desenvolvimento global, regional, nacional ou local sem que a igualdade entre mulheres e homens seja concretizada. As mulheres representam 52% da população mundial. No entanto:

No Mundo:

• Cerca de 440 milhões de mulheres e raparigas vivem com menos de 1€ e 50 cêntimos;
   
• 1 em cada 5 mulheres foi alvo de violência física e/ou sexual em relações de intimidade nos últimos 12 meses;
   
• 750 milhões de mulheres e raparigas estava casada antes de completar 18 anos;Cerca de 120 milhões de mulheres e raparigas em 30 países foi mutilada genitalmente;
   
• De acordo com o relatório europeu de progresso sobre o combate ao tráfico 1 de seres humanos (2016), em 2013-2014 foram registadas 15 846 vítimas; 67% traficadas para fins de exploração sexual e 21% para fins de exploração laboral. 95% das vítimas traficadas para fins de exploração sexual são mulheres e raparigas.
   

Em Portugal:

• As mulheres apenas representam 33% das/os deputados/as à Assembleia da República (2015), 10,4% das/os Presidentes de Câmara (2017) e 30,5% do Governo;
   
• No mercado de trabalho, as mulheres ganhem em média menos do que os homens - a diferença entre as remunerações base mensais das mulheres e dos homens é, em 2015, de 16.7%, sendo essa diferença maior entre quadros superiores (26.4%);
   
• Estima-se que cerca de 1 milhão e 400 mil mulheres em Portugal com 15 e mais anos já tenha experienciado violência sexual e/ou física;
   
• Em 2016, mais de 2 mulheres por dia apresentaram queixa por crime de natureza sexual à polícia. 57% das violações foram perpetradas por homens familiares ou conhecidos das vítimas;
   
• Estima-se que entre 60% e 90% das pessoas prostituídas foram submetidas a abuso sexual e a violação na infância. Um estudo de 2010 aponta para que, em Portugal, 94% das mulheres prostituídas inquiridas tenham sido vítimas de algum tipo de violência nas práticas prostitutivas;
   
• Segundo o relatório sobre o tráfico de seres humanos de 2016, foram sinalizadas 228 vítimas, 67% para fins de exploração laboral e apenas 15% para fins de exploração sexual (destas a quase totalidade são mulheres - aliás o tráfico de mulheres para Portugal destina-se para a exploração sexual);
   

Face a estes dados, que de forma alguma nos dão uma visão completa sobre a realidade e as condições de vida das mulheres, não haverá lugar à construção de um modelo de desenvolvimento global sustentável sem que as mulheres vivam em condições igualitárias à dos homens. O desafio da redistribuição é, talvez, o principal desafio na procura de um modelo de desenvolvimento social justo e sustentável. O grau em que a riqueza e, com ela, o poder, estão concentrados nas mãos de uma minoria extremamente pequena não só é desestabilizadora política, económica e socialmente, mas também corrosiva dos processos políticos democráticos necessários para corrigir a corrente trajetória de desigualdade social e económica e desastre ecológico. A redistribuição - da riqueza, do poder, dos recursos e das oportunidades - entre mulheres e homens, entre ricos e pobres e entre países - está no centro da ação dos movimentos e das organizações de mulheres.

A própria Agenda 2030 refere: "Realizar a igualdade de género e o empoderamento das mulheres e das raparigas contribuirá decisivamente para o progresso de todos os objetivos e metas. A realização de todo o potencial humano e de desenvolvimento sustentável não é possível se continuar a ser negado a metade da humanidade os seus direitos humanos e oportunidades. As mulheres e as raparigas devem gozar de igualdade de acesso a uma educação de qualidade, aos recursos económicos e à participação política, bem como à igualdade de oportunidades no trabalho e emprego, nos cargos de liderança e na tomada de decisões a todos os níveis."

Por outro lado, a Agenda posiciona a Plataforma de Ação de Pequim como uma referência incontornável ao desenvolvimento sustentável, com os governos a comprometerem-se a trabalhar para aumentar significativamente os investimentos para pôr fim às discriminações e às desigualdades entre mulheres e homens, para fortalecer o apoio às instituições que promovem a igualdade de género a todos os níveis, e a introduzir sistemática e transversalmente a dimensão da igualdade entre mulheres e homens na implementação da Agenda

2 - Para além do Objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) 5, específico sobre a Igualdade de Género, esta dimensão está presente em muitos outros ODS e metas específicas. Pode dar alguns exemplos de como a promoção da igualdade de género contribui para a concretização de objetivos que, aparamente não têm uma ligação tão direta a essa dimensão?

A erradicação da pobreza (ODS 1) está intimamente relacionada com o empoderamento das mulheres – 64% das pessoas idosas a viver na pobreza na Europa são mulheres, fruto das baixas reformas e pensões que auferem em resultado do trabalho do cuidado realizado predominantemente por mulheres, tanto em contexto profissional como em contexto familiar, causa e consequência das desigualdades e discriminações no mundo do trabalho, desvalorizado social e profissionalmente, com impacto na precaridade laboral e na não garantia de direitos laborais e sociais das mulheres.

A criação de infraestruturas (ODS 9) que integre a dimensão da igualdade de género é vital para a realização de condições de vida que respondem às necessidades específicas das mulheres em matéria de habitação, transporte e emprego. As infraestruturas são determinantes na definição de padrões de trabalho, de lazer, de educação, de comércio e de participação cívica.

Os ODS 12 (produção e consumo sustentáveis), 14 (proteger a vida marinha), 15 (proteger a vida terrestre) e 16 (paz, justiça e instituições eficazes) não têm qualquer referência à igualdade de género ou às mulheres. No entanto, cada um destes ODS tem implicações para mulheres e para homens; assim, desenvolver e implementar medidas que respondam às metas destes ODS integrando a dimensão da igualdade de género é essencial, contribuindo, também, para uma comunidade e uma liderança melhores.

O ODS 11 (cidades e comunidades sustentáveis) é primordial ao desenvolvimento sustentável. Existem já várias iniciativas em curso (por exemplo, iniciativas ao abrigo da Carta Europeia para a Igualdade entre Mulheres e Homens na Vida Local ou da Nova Agenda Urbana) que podem servir como modelos ao desenvolvimento de políticas e de medidas inclusivas da dimensão da igualdade de género – energias ‘verdes’, transportes e espaços públicos ‘verdes’ relacionam-se com questões de segurança, saúde e direitos das mulheres de todas as idades.

3 - De que forma os ODS podem contribuir para promover uma cidadania responsável e consciente destas desigualdades?

O reporte que cada país pode voluntariamente fazer sobre os progressos face às 169 metas dos 17 ODS, alinhado com a proposta de indicadores das Nações Unidas – indicadores esses que em muitas das metas procuram fazer sistematicamente a desagregação da informação por sexo – bem como o reporte que a própria ONU faz da implementação da Agenda 2030, serão essenciais para a obtenção de uma fotografia próxima da realidade mundial e nacional – logo, irá evidenciar as desigualdades e as discriminações que afetam as mulheres.

Também a UNWomen apresentou publicamente o relatório Turning promises into action: Gender equality in the 2030 Agenda for Sustainable Development.

Será o conjunto de todas estas iniciativas de reporte sobre a situação e a evolução visando o alcance dos ODS que contribuem para um conhecimento mais amplo sobre as desigualdades entre as mulheres e os homens por parte de um alargado número de entidades, organizações e agentes. Importará, claro, que estas informações se traduzam em políticas transformadoras das desigualdades e das discriminações para que se passe das promessas às ações!

4 – Quais são os principais desafios que identifica para concretização global da Agenda 2030?

Os desafios que se colocam à concretização da Agenda 2030 são tanto ao nível coletivo como individual. Ao nível coletivo, e no que nos respeita, Portugal não só adotou esta resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas como a adaptou às políticas em matéria da igualdade entre mulheres e homens – a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não-Discriminação (que será adotada a 8 de março de 2018) não só acompanha temporalmente a agenda 2030, tendo o seu termo a 2030, como estabelece uma relação direta com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente as que constam no ODS 5, bem como com os seus indicadores. Há, em Portugal, a assunção do compromisso e uma clara vontade política para tornar a agenda 2030 uma realidade, em particular no que respeita ao empoderamento das mulheres e à garantia da igualdade entre mulheres e homens.

Essa vontade política deve, ainda, traduzir-se em medidas de política que tenham identificado e afeto orçamentos para a sua implementação. Deve, igualmente, ter em consideração as partes interessadas na sua implementação, designadamente as organizações de mulheres representativas da diversidade das mulheres.

Por outro lado, as políticas e a legislação, só terão impacto se produzirem mudança e essa terá de ser uma mudança estrutural e sistémica. Queremos viver livres de condicionalismos sociais que nos limitam e impõem modos de ser, estar e pensar. Queremos ser tratadas com respeito e igualdade, tal como os homens. Queremos viver numa sociedade feminista, onde a pertença sexual não conduza à exclusão, à desigualdade e à discriminação.

Para que se alcancem os ODS em 2030 temos de fazer as coisas diferentes! Os ODS são uma oportunidade histórica, pois, são um compromisso dos e das líderes mundiais de 193 países.

Cabe a cada indivíduo e organização garantir a efetividade desse compromisso, responsabilizando as e os líderes, envolvendo-nos individual e coletivamente nos 17 ODS, contribuindo para a implementação das suas 169 metas, a nível local, nacional, regional e internacional, e acompanhando o progresso até 2030.

A proposta da UNWomen para a celebração do Dia Internacional das Mulheres para 2018 é a de que o tempo para a igualdade entre mulheres e homens é o presente – AGORA! #TimeisNow! Esta é também a nossa exigência – queremos igualdade e justiça AGORA!