06 jan 2022 Fonte: CIVICUS Temas: Sociedade Civil

O novo relatório da CIVICUS, People Power Under Attack 2021, mostra que o número de pessoas que vivem em países com restrições significativas aos direitos cívicos, incluindo as liberdades de expressão, associação e reunião pacífica, chega a quase 89% da população mundial este ano.
O relatório anual da Civicus “People Under Attack 2021”, lançado em dezembro, monitoriza as liberdades fundamentais em 197 países e territórios, através da colaboração com parceiros da sociedade civil e combinando várias fontes de dados sobre as liberdades de expressão, associação, e reunião pacífica. Os dados fornecem a base para uma classificação do espaço cívico em 5 categorias: aberto, estreito, obstruído, reprimido ou fechado.
O relatório de 2021 releva que há cada vez menos espaço para as pessoas exercerem as suas liberdades fundamentais. Destacamos algumas conclusões do relatório:
- Uma em cada dez pessoas vive em países onde as liberdades cívicas são severamente restringidas
- Quase 2 mil milhões de pessoas vivem em países com a pior classificação, "fechados"
- Apenas 3,1% da população mundial vive em países classificados como “abertos”
O relatório chama a atenção para o facto de a covid-19 ter um impacto muito significativo nas liberdades cívicas, continuando a ser usada como pretexto para restringir direitos em todo o mundo. A investigação demonstra que a detenção de manifestantes é a principal violação das liberdades cívicas em 2021, e o uso de leis restritivas para silenciar a dissidência estão a tornar-se mais prevalentes à medida que os governos usam a pandemia para introduzir ou implementar restrições adicionais às liberdades cívicas.
“Governos em todo o mundo estão a estabelecer um precedente muito perigoso ao usar a emergência de saúde como uma cortina de fumo para reprimir protestos e promulgar ou alterar legislação que limitará ainda mais os direitos das pessoas. Especificamente, a legislação de desinformação está a ser usada para criminalizar o discurso, uma prática preocupante que pode-se tornar a nova norma para esmagar a dissidência”, disse Marianna Belalba Barreto, líder do Civic Space Cluster Lead.
Este ano, 13 países baixaram na classificação e apenas um melhorou (Mongólia). A Civicus Monitor declarou que está particularmente preocupada com as restrições de espaço cívico na Europa, onde quatro países caíram na classificação: Bielorrússia, Bélgica, República Checa e Polónia. A Europa tem o maior número de países “abertos”, mas ano após ano continuamos a ver sinais de grave deterioração.
Também alarmante é a deterioração das condições do espaço cívico em África, onde África do Sul, Botsuana, Mali e Moçambique caíram nas classificações. Nas Américas, a Nicarágua juntou-se a Cuba na pior categoria, ‘fechado’. O Médio Oriente e o Norte de África mantiveram o seu status de região com o pior histórico de direitos cívicos, sendo que a Jordânia passou para a classificação de espaço cívico “reprimido”. Na Ásia, Singapura também caiu para a categoria de “reprimido”, à medida que continua a repressão persistente à dissidência e às vozes da oposição.
A versão digital do relatório da Civicus Monitor permite a consulta por região, disponibilizando um breve resumo das restrições, exemplos de desenvolvimentos positivos, e lista de países de maior preocupação. O relatório inclui ainda uma lista de recomendações aos Governos, Organizações Internacionais e Setor Privado.