15 set 2022 Fonte: Plataforma Portuguesa das ONGD Temas: Ajuda Humanitária e de Emergência, Ajuda Pública ao Desenvolvimento, Cooperação para o Desenvolvimento, Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global
A Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 (ECP 2030) está em consulta pública até ao final de setembro. Este será o documento orientador da política pública de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, definindo as prioridades nacionais nas áreas da Cooperação para o Desenvolvimento, Educação para o Desenvolvimento e Cidadania Global e Ação Humanitária e de Emergência. O documento estratégico pretende responder aos principais desafios no plano internacional, nos quais se incluem a crise climática, os impactos da guerra na Ucrânia e da pandemia de COVID-19, cobrindo todas áreas da cooperação portuguesa.
A Plataforma Portuguesa das ONGD tem estado a trabalhar neste processo com o objetivo de incluir nesta estratégia os elementos que, na perspetiva das ONGD, são essenciais para potenciar o contributo de Portugal na construção de um mundo justo e sustentável – no âmbito deste trabalho publicou, em 2020, “Visão da Plataforma Portuguesa das ONGD sobre o futuro da Cooperação Portuguesa” que sistematiza esses mesmos elementos.
A Estratégia da Cooperação Portuguesa definirá a forma como Portugal intervirá a nível internacional sobre os desafios do desenvolvimento, que afetam sobretudo, mas não só, os países mais pobres: as alterações climáticas e a pandemia de COVID-19 demonstram bem o nível de interdependência do mundo em que vivemos. Estes grandes desafios dizem respeito a todos e todas nós, e a próxima Estratégia da Cooperação Portuguesa terá um papel importante para encontrar respostas adequadas à realidade que hoje enfrentamos.
A versão preliminar da estratégia assume compromissos importantes, como a Agenda 2030 enquanto documento enquadrador, a igualdade de género enquanto prioridade transversal, o foco no desenvolvimento humano e a intenção expressa de aumento da Ajuda Pública ao Desenvolvimento.
No entanto, a Plataforma Portuguesa das ONGD identifica alguns pontos que necessitam de melhoria: apesar de a Estratégia reconhecer o papel e a importância do trabalho das ONGD, seria importante que estabelecesse de forma clara os formatos de participação da sociedade civil no acompanhamento e monitorização da mesma - numa era marcada por várias ameaças à democracia, à pluralidade e ao diálogo, seria importante que a Estratégia desse um sinal claro de que Portugal não prescinde de um envolvimento consistente da sociedade.
Além disso, importa garantir que o combate às desigualdades é uma dimensão central nesta estratégia e que a solidariedade continua a ser o valor orientador da política de cooperação do nosso país. A chamada de atenção da OCDE sobre o risco que o grande foco no envolvimento do setor privado pode representar para um desvio de financiamento dos Países Menos Avançados e das populações em maior risco tem de ser tida em consideração.
A consulta pública sobre a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 é uma oportunidade importante para os cidadãos e cidadãs fazerem ouvir a sua voz, e demonstrar aos decisores políticos que apoiam o contributo do país para um mundo mais justo.
A Plataforma apela por isso à participação de todas as pessoas na consulta pública. Para participar, basta fazer o registo no portal e aceder à página referente à ECP 2030.
Aqui poderá ler o contributo submetido pela Plataforma Portuguesa das ONGD.