10 out 2024 Fonte: ABONG Temas: Advocacia Social e Política, Alterações climáticas e ambiente, Cidadania e Participação, Sociedade Civil
Por Henrique Frota, Diretor Executivo da ABONG / Presidente do C20 Brasil
A Cúpula de Líderes do G20, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de novembro de 2024 no Rio de Janeiro, será o ápice da Presidência brasileira após um processo de negociações que contou com inúmeras reuniões dos grupos de trabalho das trilhas de finanças e sherpas.
Como um dos principais fóruns internacionais para discussões sobre economia e desenvolvimento, o G20 reúne as maiores economias do mundo, representando mais de 80% do PIB global.
A proximidade da Cúpula de Líderes desperta grande interesse, mas o trabalho de articulação, elaboração de propostas e incidência política começou muito antes.
O Civil20 (C20) é a plataforma oficial de engajamento da sociedade civil no G20, agregando, desde 2013, uma ampla gama de organizações e movimentos sociais de diferentes países que colaboram para influenciar as declarações e compromissos dos países. Neste ano, o C20 é presidido pela Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG), que é responsável pela coordenação e negociação de todo o processo em parceria com a ONG GESTOS, uma de suas associadas mais experientes no acompanhamento do G20.
No âmbito do C20, as preocupações e propostas vão desde conflitos armados, mudanças climáticas e desigualdade econômica até governança global e tecnologias, sempre com uma perspectiva de direitos humanos. Alguns dos tópicos de destaque são:
Mudanças Climáticas e Sustentabilidade Ambiental
A crise climática é uma das preocupações centrais da sociedade civil. O C20 tem alertado para a necessidade de medidas mais urgentes, concretas e eficazes, pressionando os líderes do G20 para que acelerem os compromissos de redução de emissões de carbono e adotem políticas mais robustas para mitigar os impactos das mudanças climáticas. Embora o G20 não deva suplantar o papel da UNFCCC, é fundamental que ele sirva como uma espécie de acelerador das negociações, pois o grupo reúne os países que consomem energia e geram poluentes e gases do efeito estufa.
O C20 enfatiza a importância de um acordo firme para limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC, conforme previsto no Acordo de Paris. A sociedade civil também está pedindo a implementação de mecanismos de financiamento climático mais inclusivos e acessíveis, especialmente para os países em desenvolvimento, que são os mais afetados pela crise.
Desigualdades e Inclusão Social
Outro ponto crucial para a sociedade civil é a crescente desigualdade econômica, tanto dentro dos países quanto entre eles. Movimentos sociais e ONGs têm pedido aos líderes do G20 que adotem políticas que combatam a concentração de riqueza e garantam uma distribuição mais justa dos recursos.
O estabelecimento de um percentual mínimo de tributação sobre os super-ricos e também a tributação de grandes corporações, particularmente de empresas de tecnologia e multinacionais, tem sido um tema recorrente. A sociedade civil exige uma revisão dos sistemas fiscais globais para garantir que essas empresas paguem sua parte justa de impostos, especialmente em países onde operam e geram lucros substanciais.
As desigualdades de gênero, raça, orientação sexual, dentre outras, também têm sido um aspecto central nas discussões nesta rodada brasileira.
Sistemas Alimentares e Combate à Fome
A segurança alimentar é uma preocupação crescente, especialmente diante das crises climáticas e dos conflitos globais. A sociedade civil tem pressionado para que os líderes do G20 priorizem a segurança alimentar, garantindo que os países em desenvolvimento tenham acesso a alimentos suficientes e nutritivos.
O C20 tem defendido uma transição para práticas agrícolas mais sustentáveis, que não apenas ajudem a preservar o meio ambiente, mas também garantam a subsistência de pequenos agricultores.
Nesse âmbito, a proposta do Brasil de criação de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza é bem vinda. Mas restam muitas questões em aberto sobre a operacionalização da Aliança, bem como da efetividade de seus mecanismos.
Governança Global e Reformas Institucionais
Outro tema de destaque nas demandas da sociedade civil é a necessidade de reformas na governança global. Há uma percepção crescente de que as instituições internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, precisam ser reformadas para refletir melhor a diversidade e as necessidades dos países em desenvolvimento. Esses países, frequentemente sub-representados em decisões globais, são os mais afetados por crises econômicas, climáticas e sanitárias.
A sociedade civil também tem defendido a democratização das decisões globais. Isso inclui uma maior participação de ONGs e movimentos sociais nas discussões multilaterais, bem como maior transparência e a prestação de contas das instituições internacionais.
Saúde Global e Preparação para Pandemias
A pandemia de COVID-19 trouxe à tona a necessidade urgente de melhorar os sistemas de saúde globais e de garantir que o mundo esteja preparado para futuras crises sanitárias. A sociedade civil tem solicitado que os líderes do G20 fortaleçam os sistemas de saúde pública, aumentem o financiamento para a pesquisa e desenvolvimento de vacinas e medicamentos, e garantam o acesso equitativo a esses recursos. A cooperação internacional é vista como essencial para garantir que nenhuma nação fique para trás em tempos de crise.
Tecnologia, Inovação e Direitos Digitais
Com a ascensão das novas tecnologias, as preocupações sobre privacidade, direitos digitais e a regulação das grandes empresas de tecnologia têm ganhado destaque no C20. A sociedade civil tem alertado para os riscos de monopólios tecnológicos e a falta de regulamentação adequada em áreas como inteligência artificial (IA), uso de dados pessoais e desinformação.
Grupos de defesa dos direitos digitais estão exigindo que os países do G20 estabeleçam regras claras e transparentes para garantir que as tecnologias emergentes sejam usadas de forma ética e que não perpetuem desigualdades ou violem direitos humanos. A proteção contra a vigilância em massa e o controle da disseminação de fake news são demandas centrais, especialmente em um momento em que as redes sociais têm grande influência sobre as democracias em todo o mundo.