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30 jan 2025 Fonte: Fatima Proença/ACEP Temas: Advocacia Social e Política, Cidadania e Participação, Direitos Humanos

Em dezembro assinala-se o dia internacional dos Direitos Humanos no mundo. 

Desde 2013, o 2º ano de existência da Casa dos Direitos, na que era a mais antiga prisão de Bissau, que a ACEP e os parceiros guineenses promovem a Quinzena dos Direitos.  

Com o passar dos tempos e o exemplo, esta iniciativa única no país, foi-se alargando, conquistando a adesão de muitas outras organizações e instituições nacionais e internacionais, que se juntaram na promoção de iniciativas e reforçaram o apoio logo desde início da Cooperação Portuguesa.  

Nos contextos mais difíceis do país a Quinzena dos Direitos tem marcado a agenda da promoção dos Direitos Humanos, constituindo espaços de liberdade, com abordagens diversas: exposições fotográficas, feira de livro, debates, conferências, apresentação de estudos, actividades culturais variadas. 

A Quinzena tem tido sempre um ponto alto nesta agenda da liberdade e da promoção dos direitos: a realização do prémio de Jornalismo e Direitos Humanos, para profissionais guineenses da rádio, imprensa escrita e audiovisual.    

O ano de 2024 foi marcado por restrições graves às liberdades, nomeadamente a de manifestação, interdita desde há cerca de um ano. Em paralelo às intimidações aos jornalistas, aos responsáveis de organizações da sociedade civil e em particular os defensores dos direitos humanos, a comentadores e analistas políticos registaram-se operações policiais violentas contra manifestantes pacíficos. 

Este ambiente de restrições agravadas suscitou uma tomada de posição pública de um conjunto simbólico de personalidades de 16 países, tornada pública em Bissau na Casa dos Direitos no dia 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos: o Manifesto pela Liberdade, Democracia e Direitos Humanos na Guiné-Bissau 

Neste Manifesto, Cidadãos de diferentes origens e sectores das respectivas sociedades, “comprometidos com um futuro de Liberdade, Democracia e realização dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau, em face dos riscos que o pais enfrenta, juntam as suas vozes” em torno de um Compromisso com a Democracia, Defesa da Liberdade de Expressão, Respeito aos Direitos Humanos, pela Tolerância e Pluralismo, Contra a Censura e Repressão, pela Proteção dos Meios de Comunicação Social, o Fortalecimento das Instituições Democráticas, a Participação Cidadã e a Responsabilidade no Discurso Público.  

O Manifesto termina com um Apelo à Comunidade Internacional, “e nomeadamente aos seus representantes na Guiné-Bissau, para que contribuam ativamente para a proteger e promover a democracia, a ação cidadã e a liberdade de expressão na Guiné-Bissau, muito especialmente em momentos de crise”. 

Autoria:

Fátima Proença/ACEP

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