II Fórum de Educação para o Desenvolvimento: construção conjunta e compromisso

Fórum de Educação para o Desenvolvimento  

O II Fórum de Educação para o Desenvolvimento (Fórum ED) decorreu no passado dia 12 de maio, na Fundação Calouste Gulbenkian, subordinado à temática ”Processos de aprendizagem sobre o mundo e sobre nós à luz da Educação para o Desenvolvimento”. Tendo como ponto de partida a questão central “Como interrogar o mundo e interrogarmo-nos a nós próprios a partir da ED em tempo de crises e de grandes transformações?”, foram lançados três debates que se espelharam em três diferentes painéis, nomeadamente “refletindo e agindo em tempo de grandes transformações”, “refletindo e agindo em tempo de crises”, e por último “refletindo e agindo em tempo de complexidade e interdependências”. 

O II edição do Fórum ED foi promovido pela Comissão de Acompanhamento da ENED 2018-2022¹ com o apoio das demais entidades subscritoras do Plano de Ação da ENED, no âmbito da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2018-2022 (ENED 2018-2022), e assinalou o culminar de uma experiência de intervenção de cerca de 12 anos sob a égide de estratégias nacionais de ED.  

Construção conjunta e compromisso 

Em Portugal, foram já desenvolvidas duas Estratégias de Educação para o Desenvolvimento (ENED 2010-2016 e a ENED 2018-2022), fruto de um processo de construção conjunta entre várias entidades públicas e da sociedade civil e do reconhecimento nacional e internacional da sua relevância social, política e educativa. A relevância, a pertinência, a coerência, e o compromisso conduzido até aqui é inquestionável. A avaliação intermédia da ENED vigente demonstra precisamente a sua relevância prática e política, a sua elevada taxa de eficácia e eficiência, os elevados níveis de participação das Entidades Subscritoras do Plano de Ação e dos públicos previstos, o seu contributo para a facilitação do trabalho das organizações em prol da ED, e o seu elevado potencial de impacto.  

Sabemos que devemos continuar a fazer tudo o que temos feito, mas mais ainda: Em Portugal, à semelhança do que tem vindo a acontecer internacionalmente, temos assistido ao crescimento de movimentos nacionalistas e de extrema-direita, ao aumento de tendências xenófobas e populistas, ao incremento das fake news e da desinformação, a novas formas de exercer poder, que se instalam nas sociedades e criam ainda mais desigualdades e assimetrias mundiais, e outros fatores e tendências, que tornam mais importante do que nunca a missão de priorizar o fortalecimento da Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global. 

 O papel da ED na atualidade 

É inegável o papel que a Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global (EDCG) desempenha no entendimento dos desafios globais e dos desafios que se colocam ao Desenvolvimento, no reforço do pensamento e da reflexão crítica, na mobilização dos cidadãos e na consciencialização da opinião pública. Esta apresenta-se como um instrumento imprescindível na formação de uma sociedade civil informada e esclarecida, no reforço das democracias, e na garantia da transformação de um mundo que premeie a justiça e a sustentabilidade globais.  É, por isso, de extrema importância apostar na EDCG como forma de reverter as tendências acima referidas.

Neste sentido, terão de ser criados mecanismos de capacitação e de financiamento robustos, que permitam uma previsibilidade das ações de EDCG a longo prazo e que se foquem, acima de tudo, no impacto e na mudança, e deve ser feita uma maior aposta na capacitação das organizações e dos atores de ED e simultaneamente apostar diversificação dos promotores da ENED, de forma sustentada, através da inclusão de novos atores de ED. 

A par deste reforço, deve ser garantida numa próxima ENED a existência de um orçamento próprio e de um financiamento programático para a sociedade civil, particularmente para as ONGD, bem como uma maior alocação de recursos (humanos, materiais e/ou financeiros) para a implementação da ENED. 

É igualmente fundamental para a sustentabilidade da estrutura da ENED o reforço do trabalho colaborativo e do diálogo e cooperação institucional, que tão bem tem caracterizado a forma de trabalhar das ESPA – Entidades Subscritoras do Plano de Ação.

Deve ser feita uma maior aposta na comunicação e visibilidade do setor e trabalho com os media nacionais, de modo a aprofundar o seu interesse pela área, e acima de tudo devemos de chegar a mais pessoas, e de ter uma maior convergência na abordagem à educação e transformação das sociedades futuras. A necessidade de uma aposta na sensibilização e consciencialização dos e das jovens para os problemas atuais a nível global, bem como às suas causas, assim como para o reforço da cidadania ativa, determina a importância de refletir e aprofundar o papel da EDCG, tanto em termos de educação não formal, como no sistema de ensino, de modo a propiciar a construção de uma escola diferente que priorize uma abordagem holística e integral do desenvolvimento de cada pessoa. Para concretizar esse alcance devemos cada vez mais chegar aos espaços de educação informais e não formais, os espaços sociais, digitais, da opinião pública, que são cada vez mais espaços de aprendizagem e de influência da opinião e muitas vezes de desinformação.  

Também a dimensão política da EDCG é essencial na sua abordagem conciliadora e mediadora da diversidade de interesses e de perspetivas e na garantia de uma democracia participativa. Neste sentido, deve ser priorizada a dimensão de advocacy e influência política junto de decisores/as e agentes políticos/as em geral. 

Apesar do muito que ainda temos que fazer, sabemos que Portugal é um caso único a nível europeu, retrato de um caminho longo, que se sustenta no trabalho de muitas gerações de organizações e pessoas em prol da EDCG, e que foram pilares fundamentais para a existência de uma política consistente em EDCG.   Num cenário cada vez mais complexo, incerto, volátil e ambíguo, e num mundo em que os desafios que se colocam à sustentabilidade e solidariedade global, urge consolidar este caminho. 

Notas:

1 - A Comissão de Acompanhamento da ENED 2018-2022 é composta pelo Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, pela Direção-Geral da Educação, pelo CIDAC - Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral e pela Plataforma das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento