13 jul 2023 Fonte: Concord Europe Temas: Cooperação para o Desenvolvimento, Igualdade de Género
O GAP III é o terceiro Plano de Ação para a Igualdade de Género ao nível da ação externa da União Europeia. Aprovado em 2020 e com uma duração de implementação de quatro anos (2021-2025), o GAP III foi considerado por muitas organizações como um passo na direção certa e uma melhoria em relação ao plano anterior, nomeadamente devido ao seu enfoque na abordagem às causas da desigualdade de género.
O ano de 2023 marca o ponto intermédio da implementação do GAP III e a Concord Europe lançou, neste âmbito, o relatório “Implementing the EU Gender Action Plan III: Turning ambition into impact?” que procura fazer uma avaliação holística da implementação do Plano até agora nomeadamente nos seguinte os aspetos:
- Em que medida é que os novos princípios fundamentais (relacionados com uma abordagem transformadora e interseccional do género) foram operacionalizados em estreita articulação com as Organizações locais de Direitos das Mulheres;
- Em que medida é que os pré-requisitos chave para uma mudança transformadora na igualdade de género foram cumpridos nas áreas de acesso a financiamento e envolvimento significativo com as organizações locais de direitos das mulheres, de experiência interna e capacidade de funcionários da UE ao nível nacional e de transversalização do género (gender mainstreaming) em todas as áreas de ação externa da UE.
Com base nessa avaliação, o relatório identifica boas práticas e desafios na implementação do GAP III, e fornece recomendações para alcançar um maior impacto nos anos restantes da implementação deste instrumento:
Garantir apoio político de alto nível, mais recursos humanos adequados e mais formação na área da igualdade de género.
- Verifica-se a necessidade de um maior envolvimento da gestão de alto nívelda sede da União Europeia, das delegações e das embaixadas dos Estados-Membros, e a atribuição de recursos financeiros e humanos suficientes aos Pontos Focais de Género das Delegações.
Implementar os princípios fundamentais do GAP III – uma abordagem transformadora e interseccional do género, baseada em Direitos Humanos.
- A Concord recomenda o desenvolvimento de diretrizes para que as Delegações consigam adotar esta abordagem, delineando uma estratégia abrangente para incorporar a interseccionalidade em todos os estágios da implementação do GAP III. Além disso, denota ainda a necessidade de formação do staff da sede e das delegações para garantir a aplicação adequada de uma abordagem baseada em direitos humanos.
Garantir financiamento ambicioso e de qualidade para o GAP III
- A Concord recomenda que a qualidade das ações paraa igualdade de género seja cuidadosamente avaliada e que sejam seguidos os critérios do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE (CAD/OCDE) ao atribuir os marcadores G1 (gendermainstreamed project) e G2 (gender equality focused project), sendo que é ainda recomendada a alocação de mais fundos para ações focadas no género (G2), e que haja um compromisso para a alocação de 85% da APD (Ajuda Pública ao Desenvolvimento) a programas com componentes significativas de igualdade de género e 20% a programas com igualdade de género como componente principal.
Aumentar o financiamento de base, direto, flexível e de longo prazo para organizações locais de Direitos das Mulheres
- A Confederação europeia sugere também no seu relatório que sejam criados novos programas que financiem diretamente organizações locais de direitos das mulheres, movimentos feministas e organizações que representam pessoas que sofrem discriminação interseccional, como pessoas com deficiência e comunidades LGBTIQ, assegurando que as Organizações Internacionais e as organizações locais não tenham de competir pelo financiamento, estabelecendo fluxos de financiamento separados.
Garantir um diálogo significativo, seguro e inclusivo com organizações locais de direitos das mulheres
- As delegações da UE devem envolver-se com uma ampla variedade de Organizações locais da Sociedade Civil e Organizações locais de Direitos das Mulheres em todas as fases do ciclo de implementação e monitoração do GAP III, promovendo a transparência, a acessibilidade e a inclusão.
Maior compromisso com a integração da perspetiva de género em toda a ação externa da UE
- Os compromissos do GAP III devem ser aplicados de forma abrangente a todas as áreas da política externa, o que inclui abordar as questões de género em diálogos políticos com governos parceiros. O relatório recomenda ainda que as delegações não devem limitar o seu foco a questões não sensíveis, mas também apoiar os direitos humanos, incluindo direitos das mulheres, direitos LGBTIQ e saúde e direitos sexuais e reprodutivos. Deve ainda ser promovida a integração das questões de género em setores de investimento e impacto significativos, como digitalização, transição verde e infraestruturas.
O relatório de avaliação da CONCORD contempla três estudos de caso sobre a implementação do GAP III - Marrocos, Filipinas e Quénia -, concluindo que o nível de ambição e o impacto do GAP III variam de país para país. No entanto, os desafios que impedem um impacto mais transformador são semelhantes entre os países e estão concentrados nas áreas de acesso a financiamento e envolvimento significativo com Organizações locais de Direitos das Mulheres, formação e capacitação por parte das Delegações da UE e integração da perspetiva de género em todas as áreas de ação externa da UE.