IV Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento agendada para julho de 2025

A IV Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento (FfD4) acontece num momento crucial para acelerar a implementação da Agenda 2030 e garantir o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Entre os dias 30 de junho e 3 de julho, a capital da Comunidade Autónoma da Andaluzia, Sevilha (Espanha), vai acolher os trabalhos da Conferência, que terá no centro das discussões a resposta aos desafios emergentes e a reforma da arquitetura financeira global. Espera-se que, em Sevilha, sejam tomadas decisões importantes que respondam à expectativa gerada pelo recém-adotado Pacto para o Futuro.

Numa altura marcada por desafios globais de grande magnitude, e embora as estimativas variem, as necessidades de financiamento suplementar para a concretização da Agenda 2030 são hoje maiores do que as registadas antes da pandemia. De acordo com o último Relatório sobre Financiamento para o Desenvolvimento Sustentável publicado pelas Nações Unidas, o financing gap anual para a concretização dos ODS está entre os 2.5 biliões e os 4 biliões de dólares. É neste contexto que acontece a FfD4, cujo Comité Preparatório é co-presidido por Portugal.

Até ao começo da Conferência, é fundamental assegurar uma participação inclusiva da Sociedade Civil. Os trabalhos preliminares já estão a decorrer, e a Plataforma já teve oportunidade de contribuir para o começo das discussões. Após um período de discussão interna, para o qual foram ainda mobilizados parceiros internacionais como o Forus, a CONCORD Europe e a EURODAD, a Plataforma partilhou com o governo português um conjunto de contributos centrados em áreas chave como a Ajuda Pública ao Desenvolvimento, a necessidade de aprofundar as discussões sobre a cooperação em matéria fiscal, e a importância de abordar a questão da dívida.

A pouco mais de 5 anos do prazo definido para a concretização da Agenda 2030, e face às lacunas de financiamento identificadas pelas Nações Unidas, é fundamental começar por reforçar o compromisso dos ‘países desenvolvidos’ em matéria de Ajuda Pública ao Desenvolvimento, reafirmado por ocasião da aprovação do Pacto para o Futuro. Contudo, além da importância de garantir que estes países dedicam pelo menos 0,7% do seu Rendimento Nacional Bruto (RNB) para APD, e entre 0,15% a 0,20% do RNB para APD direcionada aos Países Menos Avançados, importa também melhorar a qualidade da ajuda.

De facto, uma das prioridades deve mesmo passar pela reforma dos critérios de reporte de APD, que atualmente permitem que os países doadores contabilizem gastos que não contribuem diretamente para o desenvolvimento dos países parceiros (como, por exemplo, os custos com o apoio à integração de pessoas refugiadas em países doadores, ou o cancelamento de dívida). Segundo o último relatório Aid Watch da CONCORD Europe, mais de 22% da APD reportada pela União Europeia e seus Estados-membros não contribuiu diretamente para o desenvolvimento dos países parceiros.

Embora a APD seja um pilar importante, a concretização dos ODS obriga à mobilização de recursos financeiros adicionais e à discussão sobre as reformas necessárias à arquitetura financeira global. Discussões como o mandato e o modelo de governança de instituições como o Fundo Monetário Internacional e outras Instituições Financeiras Internacionais (como o Banco Mundial) estarão no centro das preocupações da FfD4, que se espera também poder contribuir para o avanço do debate sobre o estabelecimento de uma Convenção das Nações Unidas sobre Tributação (UN Tax Convention).

A IV Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento representa uma oportunidade única para dar um novo impulso à implementação da Agenda 2030. Após os compromissos assumidos no âmbito da Cimeira do Futuro das Nações Unidas, é fundamental encontrar mecanismos de implementação robustos que permitam a mobilização de recursos financeiros para a promoção do desenvolvimento sustentável. Apenas assim será possível dar resposta aos desafios globais que enfrentamos atualmente.