Justiça Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

As alterações climáticas são uma realidade cada vez mais presente no nosso dia a dia e afetam, com diferente intensidade, todos os países do mundo. Mas os seus impactos económicos, ambientais e sociais não são democráticos, fazendo-se sentir de forma muito mais grave nas regiões do mundo (África e Estados insulares) que menos responsabilidade tiveram em tornar este o maior desafio coletivo que enfrentamos.  Fala-se por isso hoje de (in)justiça ambiental.

A interdependência entre regiões e Estados trouxe consigo problemas complexos e multidimensionais que implicam a implementação de políticas públicas que interliguem a proteção do ambiente com o combate às desigualdades, as migrações, o comércio e a soberania alimentar.  A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os seus 17 ODS, pretendendo dar resposta a estes desafios, refletem também as contradições que persistem na formulação deste tipo de estratégias globais de desenvolvimento. Por exemplo, como podemos conciliar o objetivo de promover um crescimento económico anual de, pelo menos 7%, nos países menos desenvolvidos com a necessidade de assegurar a sustentabilidade ambiental nesses países?

Enfrentar estas contradições obriga a uma coerência, até agora quase inexistente, no apoio da comunidade internacional aos países em desenvolvimento, particularmente os países mais pobres e vulneráveis, ajudando-os a minimizar os efeitos das alterações climáticas e promovendo simultaneamente uma transição energética e crescimento económico mais sustentáveis, que assegurem o bem-estar das pessoas.

A pobreza energética é um dos sintomas mais visíveis da (in)justiça climática e das desigualdades associadas às alterações climáticas. Quem vive em pobreza energética tem necessariamente equipamentos ineficientes e não consegue fazer face a fenómenos ambientais extremos de calor ou de frio.

Esta necessidade de assegurar a interligação entre as dimensões sociais, económicas e ambientais do desenvolvimento é um dos aspetos mais importantes que tem de estar refletido nas políticas de ação climática. No entanto as estratégias “verdes” não parecem equacionar todos os seus impactos globais, por exemplo ao nível do emprego. A transição energética pode implicar a eliminação de milhares de postos de trabalho o que, terá claros impactos no aumento da pobreza e desigualdades, se não forem criadas condições para aproveitamento das oportunidades existentes, nomeadamente ao nível do emprego nestes sectores e das tecnologias limpas Por isso esta transição tem de ser encarada não como um exercício matemático, de mera limitação nas emissões de gases com efeito de estufa, mas sim como uma questão de justiça social, económica e ambiental.

Beneficiarmos de um meio ambiente saudável é um direito universal!  As recentes greves climáticas de estudantes, impulsionadas pelo empenho e carisma de Greta Thunberg e o crescimento eleitoral dos partidos Verdes em muitos países da União Europeia parecem refletir uma maior consciencialização individual e coletiva relativamente à necessidade de uma ação global concertada que proteja o ambiente e assegure um futuro sustentável para o planeta e  para a Humanidade.

Cabe agora aos decisores políticos e agentes económicos ouvir as reivindicações destes movimentos e dar-lhes uma resposta que assegure a sustentabilidade do nosso Bem Comum mais precioso: o planeta Terra.