Last Chance CAP: Por uma Agricultura Sustentável

A PAC – Política Agrícola Comum é a uma das principais políticas europeias, representando 44% do Orçamento Global da UE. Os seus impactos estendem-se a quase todas as áreas do Desenvolvimento: Ambiente, Emprego, Igualdade de Género, Cooperação Internacional, Luta contra a Pobreza, entre outras.

E é também um dos exemplos mais flagrantes da incoerência e falta de sustentabilidade da intervenção da União Europeia e dos seus Estados Membros. Sessenta mil milhões de euros provenientes dos impostos dos estados-membro da UE são gastos anualmente em subsídios previstos na PAC que financiam principalmente uma agricultura de produção intensiva que depende da utilizam de produtos químicos prejudiciais à saúde de humanos e animais e que contribuem para o aquecimento global e degradação da biodiversidade.

O impacto negativo da PAC faz-se sentir também em muitos outros países, principalmente nos que têm estruturas produtivas mais frágeis e que em muitos casos beneficiam até de apoios da UE para desenvolverem a sua agricultura, mas são depois prejudicados pelos efeitos dos subsídios à exportação que a PAC atribui aos produtores europeus.

O Relatório “Last Chance CAP”, apresentado em setembro de 2018 pela EEB, WWF, GREENPEACE e BIRD LIFE INTERNATIONAL, procura mostrar estas incoerências da PAC e apresenta sugestões concretas para a sua reformulação, de modo a torná-la mais sustentável e coerente com os valores defendidos pela UE para as suas políticas a nível europeu e global.

As propostas de reformulação apresentadas neste relatório destacam 4 ideias que deverão ser a base para a reformulação da PAC:

1. Atribuição de verbas significativas aos mecanismos de proteção da natureza, ambiente e clima, cumprindo as disposições que constam do Tratado sobre o Funcionamento da UE e que obrigam à integração de princípios de proteção do ambiente em todas as políticas europeias, aplicando o princípio do “poluidor pagador, especialmente no que se refere à produção agrícola.
2. Eliminar os subsídios à produção e exportação que não corrigem nenhum problema, ao contrário agravam-no. A UE e os seus Estados-membro subscreveram a Convenção sobre Diversidade Biológica que prevê a eliminação progressiva destes subsídios “perversos”, medida que tem como também como objetivo contribuir para a proteção ambiental.
3. Aplicar a lei de forma efetiva, fazendo cumprir as regras inscritas na PAC e que pretendem salvaguardar que todas as entidades que receberem verbas através provenientes de programas da PAC não estão a violar regras de proteção ambiente e de saúde pública. Para que este princípio seja aplicado de forma eficaz é necessário reformular os regulamentos e os instrumentos que garantem a sua supervisão.
4. Melhorar o modelo de governação da PAC e a sua matriz de implementação, criando mecanismos mais eficazes de prestação de contas por parte dos Estados-membro, de modo a garantir que as estratégias nacionais de implementação da PAC não violam os princípios ambientais europeus e locais e que contribuem para a coerência global da Política Agrícola Comum.

Reformular a PAC para que cumpra estas reivindicações será contribuir para que o modelo de produção agrícola se torne mais sustentável e responda aos compromissos inscritos na Agenda 2030 e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, subscritos pela UE e os Estados-membro em 2015.