03 mai 2022 Fonte: Repórteres Sem Fronteiras Temas: Sociedade Civil, Direitos Humanos
A Repórteres sem Fronteiras (RSF) lançou no dia 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, o Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa. A organização analisou o grau de liberdade de imprensa em 180 países e territórios e elaborou um ranking em que a pontuação de cada país foi calculada através do levantamento quantitativo dos abusos cometidos contra profissionais dos órgãos de comunicação social e de uma análise qualitativa da situação em cada país, com base em quatro critérios: contexto político, contexto económico, enquadramento legal e segurança.
Apenas 9 dos 180 territórios alvo de análise foram categorizados numa situação “muito boa”. O trio de melhores classificados, composto pelos países nórdicos (Noruega, Dinamarca e Suécia), continua a ser o modelo democrático onde a liberdade de expressão floresce. Portugal encontra-se entre estes nove países classificados na categoria “muito bom”: a Repórteres Sem Fronteiras considera que “a liberdade de imprensa é robusta em Portugal. Os jornalistas podem conduzir as suas reportagens sem restrições, embora alguns possam enfrentar ameaças de grupos extremistas.”
Por outro lado, o relatório aponta o número record de 28 territórios que este ano se enquadram na categoria “muito mau” em termos de liberdade de imprensa – mais 12 do que no ano passado. O Mapa encontra-se, assim, cada vez mais “pintado” de vermelho. Entre os países mais repressivos para a imprensa, a Birmânia (176º), onde o golpe de fevereiro de 2021 retrocedeu em dez anos a situação dos jornalistas, agora figura ao lado da Coreia do Norte (180º), da Eritreia (179º), do Irão (178o), do Turquemenistão (177º) e da China (175º).
Os resultados do relatório lançado demonstram aquilo a que a RSF denomina de “os efeitos desastrosos do caos informacional”. As tecnologias de informação digital permitem que a informação e o conhecimento se difundam a uma escala nunca antes vista. As potencialidades que estas novas plataformas encerram, incluem renovação e mudança até dos próprios sistemas democráticos, no sentido de serem mais participativos e inclusivos. No entanto, o que a organização verificou é o oposto. Tal como referiu Christophe Deloire, o Presidente do Forum on Information and Democracy e Secretário-Geral da RSF, no Fórum de Paz de Paris: “o modo como as plataformas digitais e redes sociais funcionam está a ter um efeito destrutivo nas democracias. Já não são os princípios democráticos que prevalecem na organização do espaço público, mas uma lógica comercial e predatória”.
Também, o secretário-geral da ONU, António Guterres, no seu discurso no dia internacional da liberdade de imprensa, se referia ao mesmo contexto quando afirmou que: “A tecnologia digital democratizou o acesso à informação. Mas também criou sérios desafios. Os modelos de negócios de muitas redes sociais não se baseiam em aumentar o acesso a relatos precisos, mas em aumentar o envolvimento dos utilizadores o que muitas vezes significa provocar indignação e espalhar mentiras.” E ainda acrescenta “(…) A tecnologia digital também torna a censura ainda mais fácil. Muitos jornalistas e editores em todo o mundo correm o risco constante de seus programas e reportagens ficarem offline.”
A RSF refere que este “caos informacional” amplifica uma dupla polarização: a polarização dos meios de comunicação dentro dos países e a polarização entre Estados na esfera internacional.
Por polarização dos meios de comunicação dentro dos países a organização entende a proliferação de “media de opinião”, segundo o modelo “Fox News” e a “normalização dos circuitos de desinformação, amplificada pelo funcionamento das redes sociais” – que, em conjunto, contribuem para um aumento das divisões. Exemplos disso são o “aumento da tensão política e social, acelerada pelas redes sociais e pela nova media de opinião em França” (que ocupa o 26º lugar do ranking) e a situação na Polónia (66º) onde “as autoridades consolidaram o seu controlo sobre a radiodifusão pública e a sua estratégia de re-Polonising dos media privados.”
No que concerne à dimensão internacional, verifica-se que as democracias estão a ser enfraquecidas pela assimetria entre sociedades abertas e regimes despóticos, que controlam os seus media e travam guerras de propaganda. A RSF assinala a invasão da Ucrânia (106º) pela Rússia (155º), preparada por uma guerra de propaganda, como um exemplo emblemático desta tendência. A organização destaca ainda a China (175º), que utilizou o seu arsenal legislativo para confinar a sua população e isolá-la do resto do mundo e, sobretudo, a população de Hong Kong (148º), território que caiu significativamente no Ranking. Também significativa é a situação no Médio Oriente, onde a ausência de liberdade de imprensa “continua a impactar o conflito entre Israel (86º), Palestina (170º) e os países árabes.”
O Secretário-geral da RSF, Christophe Deloire destaca ainda que “O estabelecimento de um armamento mediático nos países autoritários elimina o direito à informação dos seus cidadãos, mas está também ligado ao aumento das tensões na esfera internacional, que podem conduzir a guerras piores. Internamente, a adoção do modelo “Fox News” pelos meios de comunicação representa um perigo desastroso para as democracias, porque mina as bases da harmonia civil e de um debate público tolerante”.
E deixa um apelo: “Diante de tais excessos, é urgente que tomemos as decisões necessárias, promovendo um New Deal para o jornalismo, conforme proposto pelo Fórum de Informação e Democracia, e adotemos um enquadramento legal apropriado, incluindo um sistema de proteção dos espaços democráticos de informação”.