12 nov 2024 Fonte: Plataforma Portuguesa das ONGD Temas: Ajuda Pública ao Desenvolvimento
A CONCORD Europe publicou mais uma edição anual do seu relatório de monitorização dos fluxos de financiamento para o desenvolvimento da União Europeia (UE). O relatório Aid Watch 2024 foi divulgado no passado dia 22 de outubro, e analisa o contributo da UE e Estados-Membros em matéria de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), que continua muito aquém dos compromissos assumidos. Após um ligeiro aumento em 2022, a APD portuguesa voltou a registar uma descida em 2023.
Num contexto marcado por profundas mudanças a nível global e pelo aumento das tensões geopolíticas, o relatório chama a atenção para o facto de os instrumentos de cooperação da UE serem, cada vez mais, utilizados como forma de responder às preocupações de política externa europeia. A questão “que interesses serve realmente a APD europeia” é, por isso, o mote para uma análise sobre a quantidade e qualidade do contributo da UE e Estados-Membros para o desenvolvimento global sustentável em 2023.
Ao longo do relatório, a CONCORD alerta para o facto de fatias significativas da APD europeia serem canalizadas para o financiamento de políticas de contenção de fluxos migratórios e para o apoio a reformas de segurança nos países parceiros. O documento analisa ainda os montantes canalizados de acordo com os níveis de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos países parceiros, e revela que apenas 17% da APD bilateral dos Estados-Membros da UE foi direcionada aos países do fundo da tabela.
O compromisso de grande parte dos países da UE, incluindo Portugal, em canalizar 0,7% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) para APD tem sido cumprido apenas por alguns. De acordo com a CONCORD, isto tem resultado numa ‘dívida de APD’ para com os países parceiros de cerca de 1,2 biliões de euros. Num momento marcado pela incerteza a nível mundial, é mais importante do que nunca que a UE reforce o seu compromisso com o desenvolvimento global.
Em vésperas da realização da 4ª Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, agendada para meados de 2025 em Espanha, importa por isso melhorar a quantidade e qualidade da APD da UE e Estados-Membros. No caso de Portugal, isto é especialmente relevante, face à nova diminuição registada nos montantes canalizados pelo país em 2023.
Após, em 2022, a APD portuguesa ter ultrapassado o patamar dos 0,2% do RNB pela primeira vez no espaço de uma década, o contributo de Portugal situou-se em 0,19% do RNB, em 2023 – o equivalente a uma descida de 8,5% face ao ano anterior. Na página que dedica a Portugal, o relatório Aid Watch da CONCORD refere ainda que 3% do valor total reportado corresponde a “APD inflacionada”.
Este montante, que em 2023 se fixou em cerca de €15,6 milhões, corresponde a quantias alocadas a atividades ou setores que não contribuem diretamente para o desenvolvimento dos países parceiros, mas que, de acordo com as regras estabelecidas pela OCDE, podem ser reportados como APD. Embora se trate de um valor significativamente inferior ao identificado pela CONCORD em 2022 (altura em que a componente inflacionada da APD portuguesa totalizou perto de 15% da APD total), este é um aspeto que evidencia a necessidade de olhar atentamente para os aspetos relacionados com a qualidade dos fluxos de financiamento para o desenvolvimento.
A pouco mais de meio ano da realização da 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, o relatório Aid Watch da CONCORD mostra como há ainda um longo caminho a percorrer com vista à concretização das metas com que a UE e Estados-Membros se comprometeram. Em 2023, apenas 4 Estados-Membros dedicaram pelo menos 0,7% do respetivo RNB para APD.