23 abr 2024 Fonte: Grupo de Trabalho Aid Watch Temas: Ajuda Pública ao Desenvolvimento
No primeiro ano de implementação da Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) voltou a registar uma descida face aos valores reportados em 2022. O compromisso com o “aumento sustentável da APD líquida portuguesa” não foi suficiente para evitar uma nova queda e para voltar a colocar o contributo nacional abaixo dos 0,2% do Rendimento Nacional Bruto (RNB).
O Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE publicou, no passado dia 11 de abril, os dados preliminares relativos à Ajuda Pública ao Desenvolvimento, dedicada pelos seus 32 países membros. Em termos globais, a APD combinada dos países do CAD/OCDE em 2023 registou um máximo histórico, com um incremento de 1,8% face aos valores registados em 2022. Os valores somados ascendem aos 211 mil milhões de dólares (cerca de 198,1 mil milhões de euros), o equivalente a 0,37% do RNB dos países doadores. Segundo a OCDE, este aumento deve-se, sobretudo, a “ajuda à Ucrânia, ajuda humanitária e contribuições para organizações internacionais”.
Em sentido inverso e muito abaixo do contributo médio, a APD portuguesa caiu 8,5% e voltou a registar uma diminuição nos valores dedicados a contribuir para o desenvolvimento sustentável dos países parceiros. Depois de, em 2022, a ajuda portuguesa ter ultrapassado, pela primeira vez no período de uma década, a barreira dos 0,2% do RNB, os montantes reportados em 2023 demonstram que, afinal, o aumento de 2022 se deveu a circunstâncias excecionais.
Em 2023, a APD portuguesa fixou-se em 0,19% do RNB, o equivalente a 526 milhões de dólares (cerca de 493,9 milhões de euros), e abaixo dos 0, 21% registados em 2022. Este valor coloca Portugal ainda mais longe de cumprir a meta assumida internacionalmente de dedicar 0,7% do RNB para APD até 2030 – aplicando entre 0,15% e 0,2% do RNB a APD para os Países Menos Avançados (PMA).
A descida acontece apesar do objetivo assumido pela Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030, aprovada no final de 2022, de, “em consonância com os compromissos assumidos no quadro das Nações Unidas”, definir uma “calendarização de aumento gradual da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), enquanto medida transversal, com vista a um aumento sustentável da APD líquida portuguesa”.
Sendo certo que o calendário para o aumento do orçamento para APD não foi ainda definido, a queda do contributo de Portugal no primeiro ano de implementação do novo documento orientador da Cooperação Portuguesa constitui um mau sinal que importa reverter o mais rapidamente possível. Tendo em conta o contexto complexo que vivemos atualmente, é fundamental reforçar o contributo de Portugal para o desenvolvimento global e para a realização da Agenda 2030.
No Programa de Governo apresentado à Assembleia da República no passado dia 7 de abril, o executivo compromete-se com a implementação da Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030. Face aos dados divulgados pela OCDE, é fundamental que este compromisso se concretize, em primeira instância, através do reforço da APD portuguesa durante a legislatura.
Por Grupo de Trabalho Aid Watch da Plataforma Portuguesa das ONGD (ACEP, ADRA, AIDGLOBAL, FEC, IMVF, Karingana Wa Karingana, Médicos do Mundo, Oikos, Rosto Solidário)