11 mar 2021 Fonte: Vários Temas: Presidência da UE, Alterações climáticas e ambiente
No âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, realizou-se no último dia 26 de fevereiro a Conferência de Alto Nível “Alterações Climáticas – Novos Modelos Económicos”. A Conferência vem em concordância com as prioridades da Presidência em apostar em uma “recuperação justa, verde e digital” no combate à pandemia do Covid-19 e das crises económica e social que sucederam.
A Conferência de Alto Nível “Alterações Climáticas – Novos Modelos Económicos”, organizada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, decorreu no passado dia de 26 de fevereiro e sublinhou o compromisso europeu de ser o primeiro continente a atingir a neutralidade carbónica até 2050 através do Pacto Ecológico Europeu Para além da discussão da redução das emissões de carbono, a Conferência abordou temas como aa bioeconomia e economia circular como soluções para o atual desafio de alterações climáticas e de perda da biodiversidade.
Durante a Conferência, o primeiro-ministro António Costa reforçou a prioridade da Presidência Portuguesa de concluir as negociações da Primeira Lei Europeia sobre o Clima e de promover o debate em torno da Estratégia Europeia para Adaptação às Alterações Climáticas. Como afirmado por Costa, a pandemia da Covid-19 demonstra a urgência de “atendermos aos riscos denunciados pela ciência e redesenharmos nossa estratégia de desenvolvimento”. A resposta à crise passa por isso por uma recuperação económica e social que seja também “disruptiva em relação aos modelos que nos conduziram ao atual estado de degradação ambiental”. O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, ressaltou que para solucionar o problema das alterações climáticas e da emissão de carbono é preciso não “focarmos apenas na energia”, e sim abandonar o “modelo linear da economia” e discutir “novas formas de produzir, de consumir e de usar todos os bens materiais que estão a nosso dispor”. O “investimento na sustentabilidade é essencial tanto para as melhorias das condições ambientais do planeta como para o crescimento económico”, afirmou Matos Fernandes.
Trinta e quatro anos após o primeiro relatório que disseminou o conceito de desenvolvimento sustentável, o Relatório Brundtland (ou “Nosso futuro comum”), da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, o cenário atual relembra-nos que o debate não deve ser apenas sobre o futuro comum, mas também sobre o presente. A recuperação económica e social passa por reconhecermos que o modelo económico atual possui falhas no que tange às limitações dos recursos naturais disponíveis que não podem ser apenas remediadas, mas devem sim ser prevenidas. Mais do que pensar na redução e mitigação da poluição, é preciso apostar na circularidade da economia, criando mercados que fujam da linearidade de consumir e descartar, e abracem produtos que possam ser, nas palavras do vice-presidente da Comissão Europeia Frans Timmermans, “produzidos, usados, reutilizados, reciclados e novamente reutilizados”. A busca pela energia limpa não é suficiente, é preciso “abraçar uma economia circular e sustentável”, defendeu Timmermans.
A crise pandémica representa uma oportunidade para repensar a forma como vivemos e de providenciar modelos de desenvolvimento mais inclusivos, passando por uma recuperação mais verde e justa. Isso só será possível, entretanto, quando os benefícios e as oportunidades da transição verde, como os de crescimento económico, de novos empregos, de inovação científica, de competitividade e sustentabilidade, chegarem a todos os países, dentro e fora da UE.
No início do mês de março, mais de 30 organizações da sociedade civil assinaram uma carta aberta à Presidência Portuguesa reivindicando por uma transição climática justa e inclusiva. A carta, também subscrita pela Plataforma Portuguesa das ONGD, estabeleceu uma série de recomendações dentro de três principais medidas: i) garantir uma maior coerência das políticas da UE, tanto a nível interno como externo, de acordo com os compromissos com a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável; ii) aprovar Lei do Clima compatível com a limitação do aquecimento global a 1,5ºC, como recomendada no Acordo de Paris sobre o clima; iii) implementar uma Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas da UE que garanta a preparação e proteção da UE no presente e no futuro.
As organizações signatárias defenderam ainda que as políticas de recuperação ambiental implementadas no período pós-Covid-19, como o Pacto Ecológico Europeu, estejam em concordância com a busca pela redução das desigualdades na UE e no resto do mundo. Alertaram ainda que o cumprimento das metas climáticas não deve prejudicar o acesso de bens de mercados emergentes ao mercado comunitário e que “embora seja um passo positivo, a Lei do Clima proposta não corresponde à emergência climática e à necessidade de agir de forma mais urgente, como exigido pela comunidade científica e pela sociedade civil”. Para que a meta de limitação do aquecimento global do Acordo de Paris seja cumprida, é necessário que a emissão de gases com efeito estufa seja reduzida em “pelo menos, 65% até 2030, que a neutralidade carbónica seja atingida em 2040 e que a ação global seja reforçada”, como defendem as organizações signatárias da Carta.
A promoção do desenvolvimento sustentável deve adotar uma abordagem integrada, que contemple a interdependência das diferentes dimensões do desenvolvimento sustentável, onde os desafios ambientais sejam colocados em perspetiva em relação ao panorama das desigualdades socioeconómicas existente entre e dentro dos países. Concentrando a maior parte dos parceiros da cooperação europeia e da cooperação portuguesa, a relação com o continente africano surge no centro discussão da Comissão Europeia sobre a transição verde. É fundamental que a discussão passe por uma análise crítica do sistema produtivo atual e do desequilíbrio de poder que acentua a vulnerabilidade de alguns países e impossibilita a igualdade no acesso às oportunidades. A ação face à emergência climática e degradação da biodiversidade é dever de todos. É, por isso, dever da UE assegurar que todo o financiamento para o desenvolvimento por si disponibilizado seja compatível com a ação climática e com as necessidades de seus países parceiros.
No desafio de garantir os meios financeiros necessários para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos na Agenda 2030, verifica-se uma tendência de apostar na mobilização de investimento privado. O Fórum Económico UE-UA de Investimento Verde é uma das iniciativas previstas no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da UE que tem igualmente esse fito. No entanto, na reflexão em torno da resposta às questões climáticas, é fundamental a inclusão do impacto social e económico das abordagens estabelecidas, tendo em vista a justiça climática como orientadora das políticas definidas, de modo a garantir que são estabelecidas as condições e o enquadramento legal necessários para que as empresas não prejudicam – nem contribuem para prejudicar – o ambiente, mas também os direitos humanos e a boa governação.
Assista à Conferência de Alto Nível “Alterações Climáticas – Novos Modelos Económicos” aqui.
Leia a Carta Aberta das organizações da sociedade civil à Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia aqui.
Este artigo foi produzido com o cofinanciamento da União Europeia. Os seus conteúdos são da exclusiva responsabilidade da Plataforma Portuguesa das ONGD e não refletem necessariamente as posições da União Europeia.
