30 jul 2020 Fonte: Plataforma Portuguesa das ONGD Temas: Segurança e Soberania Alimentar
Decorreu no passado dia 23 de julho a apresentação das conclusões de dois estudos publicados pela OCDE nos domínios da transformação digital e do futuro do espaço cívico e da relação dos países do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) com a sociedade civil. Além da apresentação dos documentos, a sessão contou com uma intervenção da Plataforma onde se procurou sistematizar as preocupações sentidas pela Sociedade Civil em relação aos assuntos em discussão.
Os estudos Digital Transformation and the Future of Civic Space to 2030 e Development Assistance Committee Members and Civil Society foram apresentados numa sessão pública online no passado dia 23 de julho. As análises divulgadas têm como objetivo reunir evidência que permita informar os debates conduzidos pelo CAD e servir de base às decisões tomadas pelos Estados-Membros. Ambos os documentos foram produzidos pela Unidade de Prospetiva, Reforma e Relações Globais da OCDE, chefiada por Ana Paula Fernandes, que se encarregou de apresentar as principais conclusões aos/às mais de trinta participantes na iniciativa.
Num momento marcado por uma grande incerteza sobre o impacto de uma pandemia que acelerou um processo de digitalização que já estava em curso, a OCDE procurou deduzir um conjunto de cenários possíveis para o que poderá acontecer no espaço cívico ao longo dos próximos anos. Se é verdade que a democratização das ferramentas digitais veio abrir um espaço importante para a sociedade civil projetar as suas preocupações no espaço público e para exigir mais transparência nos processos políticos, também é verdade que com este processo surgiram um conjunto de riscos associados. De facto, ao longo dos últimos anos, foi sendo possível perceber que os meios digitais podem também ser utilizados como forma de aprofundar dinâmicas repressivas e de limitar as liberdades individuais. Neste sentido, o relatório sobre o futuro do espaço cívico e a sua relação com a transformação digital elenca as implicações que este processo poderá ter nas Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Ao mesmo tempo que procura promover a reflexão sobre o futuro do espaço cívico, a OCDE tem também trabalhado na sistematização das dinâmicas atuais relacionadas com o relacionamento dos países-membros do CAD com a sociedade civil. A análise cobriu questões como o diálogo entre atores estatais e não-governamentais, o financiamento das organizações e a tipologia destas em cada um dos países analisados. Entre as conclusões destaca-se a preponderância de modalidades de financiamento que se destinam à implementação de programas previamente definidos pelos Estados (85% do total), enquanto que os fundos canalizados para as organizações implementarem projetos da sua responsabilidade representa uma fatia substancialmente menor na globalidade do financiamento para as OSC (apenas 15% do total). Sobre esta matéria, o CAD aconselha os países a “corrigir o desequilíbrio” entre estas duas modalidades e promover o estabelecimento de parcerias com OSC que salvaguardam o seu reconhecimento como “atores independentes do desenvolvimento”. Apesar de as conclusões apontarem também para um reconhecimento por parte dos países do conhecimento privilegiado que as OSC acumulam sobre as realidades em que trabalham, ainda não existem mecanismos de diálogo que permitam tirar partido do potencial que as organizações poderão trazer aos processos políticos.
À apresentação dos estudos produzidos pela OCDE seguiu-se a intervenção da diretora executiva da Plataforma Portuguesa das ONGD. Rita Leote focou algumas das preocupações que a sociedade civil tem vindo a manifestar no diálogo com o CAD e com os seus países-membros. Entre as principais questões levantadas destaca-se a dificuldade que se tem notado em preservar a capacidade de livre iniciativa das organizações, em virtude de as dinâmicas de financiamento favorecerem a dimensão implementadora das mesmas, e a necessidade de promover um maior diálogo com a sociedade civil nos países parceiros. Relativamente ao impacto da transformação digital no espaço cívico, a contribuição da Plataforma das ONGD - em articulação com o DAC CSO Reference Group e o Forus - procurou realçar a importância de prevenir que os meios digitais sejam utilizados como forma de vigiar e controlar as organizações, e de garantir que as políticas de desenvolvimento têm em consideração a relevância de promover uma transição inclusiva onde todas as pessoas tenham acesso a estas ferramentas.
A apresentação dos estudos em discussão está a ser feita em vários países do CAD/OCDE. Enquanto documentos com uma dimensão prospetiva muito importante, espera-se que as conclusões neles contidas possam agora servir de base em processos de tomada de decisão. Num momento em que os desafios se multiplicam, é essencial que as decisões estejam devidamente fundamentadas e que, com base nas conclusões dos relatórios, sejam concretizados os instrumentos necessários para um diálogo genuíno entre os Estados e as OSC.