OCDE promove diálogo com Organizações da Sociedade Civil

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), através do seu Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD), tem desenvolvido mecanismos de diálogo com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), correspondendo ao avanço generalizado do reconhecimento internacional destas organizações como ator fundamental no setor do desenvolvimento internacional. A OCDE considera as OSC como uma das principais partes interessadas neste setor, devido à variedade de funções que desempenham, designadamente de defesa de direitos humanos; de promoção da transparência e da prestação de contas; de implementação de políticas públicas, considerando os serviços que prestam de assistência a milhões de pessoas em contextos desfavorecidos; de monitorização do impacto das atividades dos setores público e privado; bem como porque recebem e canalizam níveis significativos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD).

Esta tendência de reconhecimento da Sociedade Civil resulta de compromissos internacionais firmados na última década, com vista à promoção do seu papel no desenvolvimento e à construção de um ambiente propício para as OSC. Neste âmbito, entre os acordos internacionais realizados destacam-se a constituição da Parceria Global para Cooperação Eficaz no Desenvolvimento, que enquadra a ação conjunta de uma variedade de atores que trabalham em prol da agenda da eficácia do desenvolvimento; a Agenda de Ação de Adis Abeba, que defende a manutenção de discussões abertas com a Sociedade Civil; e a Agenda 2030, com a inclusão de um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 17) que aspira à revitalização de uma parceria global para o desenvolvimento sustentável. 
Entre os mecanismos considerados propiciadores de um ambiente favorável de ação para as OSC, destaca-se a organização de fora de diálogo que promovem a construção conjunta de políticas e processos de planeamento no setor do desenvolvimento internacional. Neste sentido, o CAD construiu um sistema institucionalizado de diálogo com a Sociedade Civil, envolvendo o Grupo de Referência da Sociedade Civil junto do CAD (do qual a Plataforma Portuguesa das ONGD é membro e que conta com a participação alargada de OSC de todo o mundo), um espaço onde se realizam várias iniciativas de consulta e discussão sobre temas importantes na área da cooperação para o desenvolvimento. 

Um destes momentos de diálogo decorreu no passado dia 31 de março por via digital, devido à corrente situação de pandemia do novo coronavírus, e contou com a participação de Jorge Moreira da Silva, Diretor da Direção de Cooperação para o Desenvolvimento (DCD) da OCDE. Durante este fórum de diálogo, estiveram presentes representantes de várias direções da OCDE, de organizações membro do Grupo de Referência da Sociedade Civil junto do CAD, assim como representantes de Estados-Membros do CAD – incluindo Portugal. O Diretor da DCD apresentou as conclusões de dois relatórios elaborados recentemente pela organização: o Relatório de Cooperação para o Desenvolvimento de 2019 e o relatório Aligning Development Cooperation and Climate Action.

Jorge Moreira da Silva apresentou em traços gerais o conteúdo e conclusões dos relatórios, evidenciando, em relação à análise da Cooperação para o Desenvolvimento em 2019, que o DCD tinha procurado apresentar uma nova narrativa em relação a esta área, defendendo a sua atualização e a importância de adquirir contornos mais flexíveis e não exclusivamente assentes na APD, bem como à necessidade de responder melhor às mudanças que se verificam na realidade internacional e de assentar numa parceria alargada de atores.

Para o Grupo de Referência da Sociedade Civil junto do CAD, a crise com que o mundo se vê confrontado em relação à Covid-19 poderá resultar numa regressão significativa dos progressos alcançados em termos de desenvolvimento internacional nos últimos anos, pelo que, apesar de reconhecer que enfrentar esta crise exigirá recursos adicionais à APD, o Grupo reafirmou o caráter essencial desta ferramenta, tanto a longo como a curto prazo, apelando à comunidade doadora que cumpra os seus compromissos internacionais, não obstante os muitos desafios com que se depara a nível nacional. Para este Grupo da Sociedade Civil, é essencial que sejam planeadas iniciativas adicionais para lidar com a crise humanitária e de saúde a curto prazo e que se invista em sistemas públicos de saúde e na capacidade do Estado de garantir acesso a proteção social para todos/as a longo prazo.

Em relação ao conteúdo do relatório, a Sociedade Civil questionou o que entende ser um discurso veiculado em torno dos interesses nacionais dos países doadores, relacionados com questões de segurança, gestão de movimentos migratórios e/ou interesses comerciais. Na perspetiva do Grupo de Referência da Sociedade Civil junto do CAD, esta abordagem prejudica a procura pela eficácia do desenvolvimento, os resultados e o impacto na melhoria das condições de vida das populações mais pobres e marginalizadas do mundo, para as quais a APD continua a ser um recurso fundamental para a redução da pobreza e das desigualdades.

Em relação ao alinhamento da Agenda 2030 com o Acordo de Paris, o dirigente explicitou a reflexão produzida pela organização, perante a qual a Sociedade Civil defendeu um percurso convergente, por parte dos países doadores, com as recomendações do Acordo de Paris como condição essencial para alcançar os ODS, garantir o acesso sustentável a energia e o cumprimento das metas de redução da pobreza a nível mundial.

Como reação ao relatório Aligning Development Cooperation and Climate Action, que identifica que 3,9 mil milhões de dólares foram utilizados, entre 2016 e 2017, em atividades de cooperação para o desenvolvimento relacionadas com o consumo de combustíveis fósseis, o Grupo de Referência da Sociedade Civil junto do CAD defende que este alinhamento só acontecerá se não forem apoiadas atividades nocivas para o clima e se houver uma eliminação gradual do financiamento de combustíveis fósseis. Simultaneamente, o Grupo advogou pela aplicação de metodologias robustas e consistentes para a contabilização do financiamento para questões climáticas, de modo a que possa ser avaliada de forma precisa a alocação deste financiamento.

No encerramento deste momento de diálogo, a Sociedade Civil evidenciou ainda a importância da manutenção de fluxos de financiamento sob a forma de doações especialmente para Países Menos Avançados (PMA) e estados frágeis, para incrementar as suas capacidades de adaptação e resiliência, bem como a necessidade de aumentar os incentivos para a disponibilização de financiamento para a construção de infraestruturas limpas, implementação de projetos de energia renovável inovadores e de agricultura.