Orçamento do Estado para 2021: um compromisso insuficiente face aos países mais vulneráveis à pandemia

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 prevê cortes significativos nas verbas previstas para a cooperação portuguesa com os países em desenvolvimento. A poucos dias da audiência ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros na Assembleia da República, a Plataforma Portuguesa das ONGD alerta para a importância de o OE2021 assumir um compromisso forte com os países parceiros da cooperação portuguesa.

Num momento em que é fundamental afirmar a solidariedade internacional enquanto elemento central das respostas à crise, é particularmente importante que o Orçamento do Estado para 2021 seja capaz de contribuir para soluções robustas e direcionadas às populações em situação de maior vulnerabilidade. No entanto, segundo o Orçamento de Estado para 2021, prevê-se que o decréscimo nos fundos classificados como Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) supere os €25 milhões. Depois de dois anos consecutivos em queda, a APD portuguesa vai diminuir em mais de 8% comparando com 2020. Portugal ficará assim mais longe das metas acordadas internacionalmente em matéria de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), com um total previsto de €279,4 milhões para 2021, o equivalente 0,14% do Rendimento Nacional Bruto (RNB), para APD – face aos 0,16% programados para 2020.

Segundo Rita Leote, Diretora Executiva da Plataforma Portuguesa das ONGD, “a redução que se verifica no orçamento para Ajuda Pública ao Desenvolvimento e o desinvestimento que se prevê na dimensão da cooperação portuguesa dentro da agência coordenadora da cooperação portuguesa, o Instituto Camões, são dados preocupantes ".

Tendo em conta estas previsões, a Plataforma Portuguesa das ONGD relembra que, face ao impacto desproporcional da crise nos países mais vulneráveis em termos económicos, é importante salvaguardar a APD enquanto recurso historicamente mais estável do que outros fluxos financeiros com destino aos países em desenvolvimento. A APD encontra-se enquadrada num compromisso assumido internacionalmente por vários países, incluindo Portugal, com o objetivo último de combater a pobreza. É uma ferramenta crucial por apostar maioritariamente em apoios de cariz concessional, prevenindo assim o aumento do endividamento de países já estrangulados por dívidas que se esforçam por pagar. 

“Por não depender da existência de condições favoráveis à atração de investimento, a APD desempenha um papel determinante na resposta à situação em que se encontram as populações mais vulneráveis no atual contexto de pandemia”, diz Rita Leote.

Tendo em conta a importância da continuação de um trabalho em prol de um mundo justo e sustentável para todos e todas, a Plataforma Portuguesa das ONGD considera que o equilíbrio orçamental não pode ser conseguido à custa da diminuição das verbas previstas para a cooperação portuguesa.  

O decréscimo previsto dos fundos para a APD verifica-se de forma clara sua dimensão bilateral (transferências diretas para os países parceiros): esta dimensão terá cortes previstos na ordem dos 37% face a 2020 – quando se prevê que sejam executados quase €100M por esta via, face aos €62 milhões previstos para 2021. Por outro lado, e apesar da redução do valor global, para 2021 está previsto um ligeiro aumento (cerca de 4,6% para €210,6M) nas verbas que Portugal transfere anualmente para instituições multilaterais (instituições europeias, agências das Nações Unidas, etc.). A Plataforma Portuguesa tem também vindo a alertar para o facto de que o importante compromisso com a dimensão multilateral não deve resultar num desinvestimento na relação bilateral com os países parceiros da cooperação portuguesa.

Os números plasmados na proposta de Orçamento preocupam a Plataforma Portuguesa das ONGD, na medida em que colocam em causa a qualidade da resposta de Portugal, comprometem a realização da Agenda 2030, e em última análise, representam uma contração no esforço português de apoio aos países em desenvolvimento e às populações mais vulneráveis. 

Para Rita Leote, “nas vésperas de assumir a Presidência do Conselho da UE, é fundamental que Portugal esteja comprometido com a procura por soluções globais de solidariedade e de resposta à crise – e isso significa também realçar o papel da Ajuda Pública ao Desenvolvimento.”

A cooperação e a solidariedade à escala global são determinantes para enfrentarmos a crise que vivemos.  A Plataforma Portuguesa das ONGD reafirma por isso a importância de o Orçamento do Estado para 2021 assumir um compromisso forte com os países parceiros da cooperação portuguesa, e apela a que a Assembleia da República aprofunde a discussão sobre o assunto na audiência ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros no Parlamento, no próximo dia 11 de novembro.