02 mai 2025 Fonte: Plataforma Portuguesa das ONGD Temas: Advocacia Social e Política, Ajuda Humanitária e de Emergência, Ajuda Pública ao Desenvolvimento, Cidadania e Participação, Cooperação para o Desenvolvimento, Direitos Humanos, Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global
No passado dia 23 de março, a Plataforma Portuguesa das ONGD celebrou o seu 40.º aniversário. Desde a sua fundação, por 13 organizações não governamentais[1] que se juntaram com a vontade comum de atuar na área da Cooperação Internacional, tem sido feito um longo e consistente caminho em prol do Desenvolvimento e na defesa dos Direitos Humanos, procurando contribuir para um mundo mais justo e equitativo.
Focada na capacitação e fortalecimento das suas associadas para a melhoria do seu trabalho, a nível institucional, político, legislativo, financeiro e social, a Plataforma tem apostado na promoção de uma cultura de partilha, de parceria, de responsabilidade e de excelência nas Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD), as quais trabalham nas áreas da Cooperação para o Desenvolvimento e da Educação para o Desenvolvimento bem como a da Ajuda Humanitária e de Emergência.
Sendo a única rede que representa o setor das ONGD em Portugal, a Plataforma tem contribuído para a melhoria das políticas públicas na área do Desenvolvimento e da Cooperação Internacional, promovendo simultaneamente o reconhecimento público e político das ONGD e do seu trabalho, e advogado pela criação de espaços de participação política e de diálogo com decisores e com os vários atores do setor. Entre os processos mais relevantes e decisivos para o reforço das políticas do setor e a criação de condições favoráveis à atuação das ONGD, destaca-se, em termos legislativos, a definição e aprovação da Lei que definiu o Estatuto das Organizações não Governamentais de Cooperação para o Desenvolvimento (1994); os vários enquadramentos estratégicos da Cooperação Portuguesa e da Educação para o Desenvolvimento[2], os quais contribuíram para o reconhecimento oficial do papel das ONGD na concretização das Políticas Públicas de Cooperação Portuguesa e marcaram uma viragem na forma de relacionamento e colaboração entre as ONGD e o setor público.
De assinalar ainda, a assinatura em 2001 do Protocolo de Cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Plataforma Portuguesa das ONGD, o qual marcou o reconhecimento formal da Plataforma e possibilitou a definição de um conjunto de regras para o cofinanciamento de projetos de iniciativa das ONGD. O trabalho de articulação realizado resultou na criação das linhas de cofinanciamento para projetos da iniciativa das ONGD, que são ainda hoje implementadas pelo Camões IP, na área da Cooperação para o Desenvolvimento, Educação para o Desenvolvimento e, mais recentemente, Ação Humanitária e de Emergência. A Plataforma teve assim um papel fundamental na criação de condições para o incremento dos recursos para o setor a nível nacional, mas também a nível europeu. Através da sua participação na CONCORD Europe, confederação europeia de ONGD que ajudou a fundar, esteve envolvida diretamente na criação das linhas de financiamento da UE. Ao participar em redes da sociedade civil a nível europeu e internacional, como é também o caso do Forus International, a Plataforma tem também reforçado a participação das ONGD nestas esferas e contribuído para aumentar o acesso a informação e ao conhecimento e fortalecido a capacidade das ONGD de se posicionarem politicamente no que respeita aos principais desafios que o setor tem enfrentado nos últimos anos.
A Plataforma tem contribuído também para informar cidadãs e cidadãos para as questões relacionadas com o Desenvolvimento e os Direitos Humanos, promovendo o pensamento crítico e a mobilização, através de um trabalho de comunicação persistente nas redes sociais, da elaboração da Revista semestral dedicada aos temas do Desenvolvimento, e da participação em iniciativas, como os Dias do Desenvolvimento, e campanhas de Solidariedade com a Guiné-Bissau em 1999 e com Timor-Leste em 2000; a “Plataforma Eu Acuso” (2008) ou a campanha de comunicação pública “Por Um Objectivo” (2011).
A riqueza de uma história de 40 anos será celebrada ao longo deste ano, tendo sido iniciada com a realização de uma sessão comemorativa, no dia 30 de março, para assinalar o momento da fundação da Plataforma (a 23 de março de 1985), na qual se juntou as suas ONGD Associadas e várias pessoas que marcaram o percurso da organização e assumiram a sua liderança, num espaço em que foram partilhadas histórias e reflexões sobre o passado e o futuro da organização.
Num momento inspirador e revelador do caminho realizado e dos desafios que se colocam à Plataforma, foi lembrado o seu funcionamento mais informal, nos primeiros anos, nas residências de representantes das organizações fundadoras; a criação de um grupo de trabalho interno para a realização de um trabalho na área da Educação para o Desenvolvimento (ED), que contribuiu para a definição do conceito e para a afirmação de Portugal como uma referência nesta área; ao estabelecimento de um acordo entre a Plataforma e o Instituto da Cooperação Portuguesa, que permitiu dar um corpo mais consistente ao trabalho das ONGD e a criação de uma parceria mais estruturada e formal com o setor público responsável pelas áreas de intervenção da Cooperação Portuguesa; assim como episódios de tensões com atores públicos e políticos, mas também de diálogo, entendimento e construção de soluções. À luz do caminho percorrido e das conquistas realizadas, foram também assinalados aspetos a priorizar para o futuro, como a continuação e aprofundamento do trabalho de diálogo político estratégico que permita fortalecer o reconhecimento do setor, contribuindo assim para a sua valorização política e social.
Num contexto atual, dominado por uma desvalorização crescente do papel da Cooperação para o Desenvolvimento e desvirtuação dos seus princípios fundacionais, a par do desinvestimento na Ajuda Pública ao Desenvolvimento, assim como por restrições crescentes ao espaço cívico e à intervenção das organizações da sociedade civil, importa que a Plataforma Portuguesa das ONGD continue a reafirmar o seu papel e a centrar a sua ação na construção de estratégias conjuntas com as suas Associadas para prosseguir o trabalho de defesa da justiça, a combater desigualdades e a reforçar a solidariedade global.
[1] Cáritas Portuguesa, Centro de Informação e Documentação Amílcar Cabral – CIDAC, Cruz Vermelha Portuguesa – CVP, Fundação Antero Quental, Instituto Amaro da Costa, Instituto de Apoio à Criança, Instituto de Estudos para o Desenvolvimento, Instituto Progresso Social e Democracia Francisco Sá Carneiro, União das Misericórdias Portuguesas, Associação para as Relações Internacionais, Comissão Nacional Justiça e Paz, Fundação Oliveira Martins, Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais.
[2] Destacando-se a aprovação do documento “A Cooperação Portuguesa no limiar do século XXI” em 1999 – coincidindo com a criação formal da Plataforma através do seu registo através de escritura pública -, ao qual se seguiu “Uma Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa”, em 2005, e o “Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020” e, mais recentemente, a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030. Na área da Educação para o Desenvolvimento, a aprovação da primeira Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento em 2009 e sua sucedânea em 2018.