Plataformas unidas: visita a São Tomé e Príncipe

A Plataforma das ONGD esteve em São Tomé e Principe no âmbito do projeto Plataformas Unidas: Parcerias para a Advocacia. O projeto, em parceria com Federação das ONG de São Tomé e Príncipe (FONG STP), pretende fortalecer as parcerias e o trabalho em rede entre Plataformas de ONG de Países Lusófonos para ações de advocacy e influência política na área da Cooperação para o Desenvolvimento.

A Federação das ONG de São Tomé e Príncipe (FONG STP) foi a anfitriã da visita da Plataforma Portuguesa das ONGD a São Tomé e Príncipe, realizada entre os dias 30 de janeiro e 5 de fevereiro, no âmbito do Projeto Plataformas Unidas: Parcerias para a Advocacia. A visita enquadrou-se em vários objetivos do projeto, nomeadamente no trabalho de melhoria da dimensão de advocacia, mas também no trabalho de intercâmbio de boas práticas e desenvolvimento do relacionamento institucional entre as duas organizações e com as ONGD, portuguesas e santomenses, que atuam no território e que são simultaneamente membro da FONG e da Plataforma.

De acordo com o Roteiro da UE para o envolvimento com a Sociedade Civil 2014-2017, no que concerne especificamente a STP, a Sociedade Civil (SC) Santomense surge essencialmente a partir dos anos 90, com o processo de democratização e dinâmica das Nações Unidas e ONG Internacionais. Em 2001, 44 ONG criam a FONG STP como forma de interlocução com as autoridades públicas e os organismos internacionais e para reforço das suas atividades.

Segundo o documento, as ONG em STP têm em geral uma grande dependência das agências internacionais e da cooperação, como fontes principais de financiamento, não dispondo de meios ou mecanismos de sustentabilidade própria e sem apoio financeiro do Estado.

Ao contrário de outros países da África Central, as Organizações da Sociedade Civil (OSC) no país não sofrem de grandes restrições à sua liberdade de ação, dos pontos de vista jurídico e regulamentar e, segundo o Roteiro referido, têm tomado consciência de que as ações que se centram exclusivamente na concretização de projetos, numa lógica de prestação de serviços, não permitem responder a longo prazo aos problemas do desenvolvimento, os quais necessitam, pelo contrário, de um debate alargado e de uma participação efetiva na formulação e seguimento das políticas públicas que os enquadram.

Não obstante esta realidade, a SC Santomense é em geral fervorosa e atuante, e mobiliza-se por causas comuns quando estas ameaçam os seus interesses e bens públicos, como no caso da proteção ambiental contra a ação irresponsável e nefasta de determinadas empresas ou para a monitorização do orçamento de estado e a aplicação dos fundos da cooperação nas prioridades definidas nas políticas públicas nacionais. A FONG STP procura ser a face e a voz deste setor e tem trabalhado nesse sentido nos últimos anos. Neste contexto, a organização tem priorizado o envolvimento dos agentes públicos e foi o motor da criação de outras estruturas em rede a funcionar atualmente no país, como é o caso da “Rede da Sociedade Civil para a boa governação”. A SC Santomense funciona ainda em concertação na “Rede nacional da Sociedade Civil para a segurança alimentar e nutricional” e na “Rede para a conservação da biodiversidade”.

Embora exista um trabalho conjunto entre as OSC, vários atores mencionam a necessidade de uma maior estruturação e capacitação organizacionais e a formalização do papel destes atores para uma boa governança, e para a participação na tomada de decisão na elaboração de políticas inclusivas que melhor respondam às necessidades do país e das pessoas.

A dimensão de advocacia e influência política tem, no entanto, vindo a ser aprofundada ao longo de vários anos pela FONG STP, em parceria com a ONGD portuguesa ACEP - Associação para a Cooperação Entre os Povos, sendo que as duas organizações desenvolvem um projeto que pretende reforçar as Organizações da Sociedade Civil santomenses em domínios como a monitoria de políticas públicas e a promoção da boa governação, denominado “Sociedade Civil pelo Desenvolvimento - Mais Transparência, Melhor Governação”.

No âmbito deste projeto, a Rede da Sociedade Civil para a Boa Governação, dinamizada pela FONG STP com a ACEP, realizou o Seminário "Ajuda Pública ao Desenvolvimento em São Tomé e Príncipe: perspetivas e desafios", no dia 31 de janeiro, no Centro Cultural Português em São Tomé, no qual a Plataforma Portuguesa das ONGD esteve presente. O evento constituiu um momento importante de apresentação pública das conclusões preliminares de um relatório que se constitui como o primeiro exercício de monitorização dos fluxos de cooperação para o desenvolvimento para São Tomé e Príncipe entre 2010 e 2016.

Este exercício procurou mapear e perceber os fluxos financeiros, os parceiros bilaterais e multilaterais, e os setores para os quais foram destinados os fluxos, pretendendo compreender o grau de correspondência com as prioridades setoriais de desenvolvimento definidas pelo país. A iniciativa interpelou diretamente decisores do país e representantes de outros países, bem como agências internacionais, e envolveu a participação ativa da sociedade civil que esteve presente no evento. Entre as conclusões evidenciadas destaca-se a necessidade de uma maior concertação dos atores do Desenvolvimento na criação, implementação e monitorização das políticas públicas e do orçamento de estado, garantindo uma maior transparência e previsibilidade nos compromissos assumidos e na prestação de contas.

No que se refere ao projeto Platforms’ Unite: Partnerships for Advocacy, financiado pelo Fórum Internacional das Plataformas Nacionais de ONG (Forus), pela União Europeia e apoiado financeiramente pelo Camões IP, as atividades realizadas em São Tomé durante esta visita, pelos parceiros FONG STP e Plataforma Portuguesa das ONGD, permitiram compreender contexto santomense e apostar na partilha de conhecimento e de experiências para responder a algumas das dificuldades identificadas.

Realizaram-se 7 visitas a ONGD portuguesas a trabalhar em São Tomé e Príncipe nas mais diversas áreas, entre as quais se contam: a saúde nutricional e a educação (HELPO); a gestão de resíduos (TESE); o empreendedorismo social (WACT); a mobilização comunitária e a formação profissional (Leigos para o Desenvolvimento); a inovação em imagiologia e tratamento de pacientes por telemedicina (IMVF); a saúde oral (Mundo a Sorrir); a gestão sustentável das pescas, dos recursos naturais e a proteção da floresta (Oikos). Estas visitas serviram o propósito de incentivar à partilha de informação e promover uma maior concertação entre as organizações, assim como para trocar experiências e práticas e perceber melhor a realidade e dificuldades existentes no país.

A reunião organizada pela embaixada de Portugal no país, que juntou 8 ONGD portuguesas a atuar no território e que foi promovida pelo próprio embaixador de Portugal, Luís Gaspar da Silva, e pelo adido da cooperação, António Machado, agentes decisores fundamentais no contexto da cooperação portuguesa com o país, procurou revitalizar um anterior grupo de comunicação para partilha de informação, do qual a Plataforma Portuguesa das ONGD também fazia parte, permitindo incrementar estas vertentes tanto no território, como para fora dele. Esta reunião constitui-se ainda como uma oportunidade, aprofundada posteriormente com a realização de uma reunião bilateral restrita com o adido da cooperação, para abordar alguns temas importantes para a Plataforma e para a FONG, nomeadamente a questão das prioridades da cooperação portuguesa, a importância da iniciativa e da conservação do espaço para atuação da SC e da sua participação na tomada de decisão sobre políticas públicas relevantes.

A visita culminou com a realização, a 5 de fevereiro, de um Workshop temático com 10 ONG Santomenses, conduzido pela Plataforma, em torno de uma questão fundamental na área da Boa Governação: a questão da ética organizacional, transparência e conduta, com a partilha do processo de construção do Código de Conduta da Plataforma. Neste workshop foi ainda abordada a questão da importância da criação de mecanismos de salvaguarda de pessoas vulneráveis, para evitar casos de abuso de poder como os abusos perpetrados por recursos humanos de ONG a nível internacional descobertos recentemente.

Ainda neste dia, os dois parceiros reuniram com o Secretário Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros de São Tomé e Príncipe, Homero Salvaterra, para apresentar o projeto Plataformas Unidas e a agenda de advocacia que une as Plataformas da Lusofonia e que resultará na criação de uma Rede informal de Plataforma Lusófonas de ONG. Nesta reunião, foi evidenciado o papel fundamental da SC e da sua participação na definição de políticas públicas na área do Desenvolvimento e reforçada a importância da articulação da APD e mapeamento dos recursos, meios e atores envolvidos, tendo sido manifestado o compromisso do estado em envolver a SC Santomense.

Foi também realizado um webinar, com as Plataformas Lusófonas, durante o qual foi revista a proposta de Memorando de Entendimento que formalizará a Rede Informal de Plataformas Lusófonas, tendo sido corrigidos alguns aspetos, e foi preparada a visita a Portugal que juntará as Plataformas em maio no quadro da realização do International Development Summer Course. Esta reunião permitiu a afirmação de uma concordância generalizada com princípios orientadores e com objetivos a concretizar no futuro por via do Memorando de Entendimento, a ser assinado em maio.

Em jeito de balanço final, o trabalho realizado em São Tomé e Príncipe, permitiu a legitimação e o reforço do trabalho da FONG STP no país e um reconhecimento do seu papel e valor. Esta parceria demonstrou, às várias entidades que fazem parte da FONG e entidades governamentais e decisores com as quais a mesma trabalha, que há uma concertação e um apoio entre Plataformas de ONG de países lusófonos, que legitima a sua ação em termos de promoção de boa governança, liderança responsável no desenvolvimento e advocacia.