04 jul 2022 Fonte: OCDE Temas: Cooperação para o Desenvolvimento, Setor Privado
Assinala-se no mês de julho o 7º aniversário da Agenda de Addis Ababa sobre financiamento para o desenvolvimento. Marcamos a data com um artigo da OCDE sobre o trabalho que a mesma tem desenvolvimento com o PNUD sobre as Normas de Impacto para o Financiamento do Desenvolvimento Sustentável (IS-FSD) da OCDE-PNUD, que fornecem um quadro para os doadores, as instituições financeiras nacionais e os seus parceiros do setor privado tomarem decisões financeiras e gerirem projetos de forma a gerar um impacto positivo no desenvolvimento sustentável.
Artigo escrito por: Priscilla Boiardi, OCDE
À medida que o mundo se esforça para sair da pandemia de COVID-19, a constatação de que já não podemos apoiar o desenvolvimento sustentável sem o envolvimento do setor privado é cada vez mais evidente.
Embora seja verdade que, desde que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foram adotados em 2015, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) líquida aumentou 20%, atingindo 178,9 mil milhões de dólares em 2021 (OCDE, 2022), a APD isoladamente não pode fornecer todos os recursos necessários para realizar os ODS que, antes da COVID, eram já estimados em 2,5 biliões de dólares anuais (OECD, 2021).
Ao mesmo tempo, os investidores e as empresas estão a aperceber-se de que a procura do lucro sem ter em conta os impactos ambientais e sociais gerados pelas atividades económicas já não é uma opção. A pressão pública sobre o setor privado para se tornar mais sustentável resultou em nova regulamentação em todo o mundo, com a Comissão Europeia a liderar este caminho através da Diretiva de Comunicação de Informações sobre a Sustentabilidade das Empresas (CISE) recentemente adotada, e as chamadas Taxonomias Verde e Social (European Commission, 2021).
No contexto do financiamento do desenvolvimento, um número crescente de investidores e empresas estão cada vez mais a demonstrar interesse em associar os retornos financeiros que geram nos países em desenvolvimento a impactos sociais, económicos e ambientais positivos. Este é um sinal de otimismo, porque mostra que o financiamento privado está interessado em desempenhar um papel central na reconstrução e na realização dos ODS. Neste contexto, as instituições financeiras de desenvolvimento (IFD) têm liderado o caminho, esforçando-se por apoiar projetos que sejam adicionais e, ao mesmo tempo, financeiramente sustentáveis, e apoiando parceiros do setor privado na adoção de sistemas de elevada qualidade para medição do impacto.
Contudo, estes compromissos não se estão a traduzir em mais e melhores resultados para os beneficiários finais. Várias organizações da sociedade civil (OSC) e organizações não governamentais (ONG) observaram que ainda não é claro se trabalhar com o setor privado pode conduzir a melhores resultados de desenvolvimento (ITUC, 2018) e apelaram a um melhor alinhamento dos investimentos do setor privado com os ODS (ITUC, 2019).
Uma das razões pelas quais o alinhamento com os ODS continua a ser difícil para investidores e empresas é que, no passado, tanto as IFD como os investidores privados se têm concentrado essencialmente na forma como podem medir esses impactos, e menos nas suas práticas reais de gestão. Ao longo dos anos, foram desenvolvidas várias convenções para medir o impacto, tais como os Indicadores Harmonizados para Operações do Setor Privado (HIPSO, a partir da sigla inglesa), o sistema IRIS+ gerido pela Global Impact Investing Network (GIIN) e os Indicadores de Impacto Conjuntos, que integram as métricas HIPSO e IRIS+. Embora úteis para reduzir a carga de comunicação dos clientes, estes sistemas arriscam-se a exagerar o foco em cálculos e contas exatos, em vez de compreender por que razão certos dados são recolhidos e como podem ser utilizados para melhorar a vida das pessoas e o planeta.
A prática da medição do impacto, que consiste em avaliar os impactos esperados, monitorizar ao longo do tempo e avaliar os resultados, é crucial, mas por si só insuficiente. Isoladamente, a medição do impacto não diz aos investidores se estamos a fazer ou a medir as coisas certas, se os resultados são significativos para as pessoas a quem se dirigem, nem lhes diz o que fazer com a informação que têm.
Além disso, uma mera medição e informação sobre indicadores sem alterar radicalmente o comportamento pode levar os financiadores do desenvolvimento a descurar certos riscos e a ignorar aspetos importantes como a transparência, a proteção dos direitos humanos e a consulta das partes interessadas locais, que até hoje não têm sido tidos em conta de forma sistemática.
O que são as Normas de Impacto para o Financiamento do Desenvolvimento Sustentável (IS-FSD) da OCDE-PNUD
A gestão eficaz do impacto consiste em mudar radicalmente a forma como fazemos negócios e investimos. Trata-se de mudar a forma como as organizações e os investidores incorporam considerações de impacto positivas e negativas na sua estratégia, na abordagem de gestão, nas disposições de transparência e na governação. Trata-se de aprender como integrar sistematicamente a contribuição dos beneficiários finais, ser transparente sobre os resultados positivos e negativos e incorporar o foco no impacto do desenvolvimento a todos os níveis da organização.
Com isto em mente, a OCDE codesenvolveu com o PNUD as Normas de Impacto para o Financiamento do Desenvolvimento Sustentável (IS-FSD) da OCDE-PNUD. As Normas fornecem um quadro para os doadores, as instituições financeiras nacionais e os seus parceiros do setor privado tomarem decisões financeiras e gerirem projetos de forma a gerar um impacto positivo no desenvolvimento sustentável e melhorar a transparência dos resultados do desenvolvimento. São concebidos em torno de quatro áreas: estratégia, abordagem de gestão, transparência e governação, como ilustrado no infográfico 1 abaixo.
Aprovadas pela Comissão de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE a 26 de março de 2021, as Normas constituem um guia de boas práticas e um instrumento de autoavaliação para ajudar (principalmente) os doadores, as instituições financeiras de desenvolvimento e os parceiros do setor privado que procuram otimizar a sua contribuição positiva para os ODS, promover a integridade do impacto e evitar a sua diluição. O desenvolvimento das Normas beneficiou de um processo de consulta que decorreu ao longo de um ano e meio e que envolveu diversos intervenientes, incluindo uma forte participação de organizações da sociedade civil.
As Normas de Impacto ajudam a criar e fazer crescer os mercados financeiros do desenvolvimento com integridade
Globalmente, uma ampla implementação das Normas ajudará todos os financiadores do desenvolvimento a chegar ao melhor desenvolvimento possível e a cumprir o compromisso de "não deixar ninguém para trás" com integridade, juntamente com os retornos financeiros. Adotando as Normas e abraçando a sua lógica, as organizações comprometem-se a gerir proativamente os impactos económicos, sociais e ambientais positivos e negativos, intencionais e não intencionais, que as suas empresas e decisões de investimento têm sobre as pessoas e o planeta. Isto levará a que mais recursos sejam canalizados para modelos e ideias empresariais que podem aumentar os impactos positivos no desenvolvimento e reduzir os negativos.
Além disso, uma aplicação ampla das Normas permitirá perceber melhor se o financiamento do desenvolvimento e os recursos públicos utilizados para atenuar o risco do capital privado estão a chegar às nações e aos beneficiários mais pobres.
As Normas também pressionam os financiadores do desenvolvimento no sentido de uma maior transparência e partilha de dados, com o objetivo último de minimizar os riscos de diluição dos ODS e do impacto.
O que se segue - implementar as Normas
As Normas estabelecem disposições ambiciosas para os financiadores, que terão de ser apoiados na sua implementação. Por esse motivo, o Secretariado da OCDE está a trabalhar nas Notas de Orientação para a sua implementação e em exemplos de estudos de caso que podem facilitar a adoção das Normas, também por parte de atores menos avançados no hemisfério sul. Acreditamos que mais transparência e mais dados irão fomentar o desenvolvimento do mercado financeiro sustentável, de forma a maximizar resultados positivos sustentáveis para as pessoas e para o planeta.