06 jun 2019 Fonte: OCDE Temas: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Ainda que próximo de atingir muitas das metas definidas em 2015, Portugal situa-se abaixo da média do número de metas alcançadas pelos países avaliados (15,3). Segundo a OCDE, a dificuldade de acesso a dados dificulta uma monitorização mais eficaz.
O relatório “Measuring Distance to the SDG targets”, divulgado recentemente pela OCDE, mede o desempenho dos seus membros no que toca ao cumprimento das 169 metas definidas no contexto dos 17 ODS. Dividido nas 5 categorias correspondentes às prioridades acordadas pela ONU para a concretização do Desenvolvimento Sustentável (Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias), o relatório procura identificar as principais tendências associadas aos esforços promovidos pelos membros da OCDE e traça um diagnóstico geral do ponto em que se situa cada país, 4 anos após a aprovação dos ODS. A pouco mais de 10 anos do fim do período definido para a concretização da Agenda 2030, e apesar da leitura “moderadamente positiva” (35) que a OCDE faz dos resultados, a média do número de metas alcançadas pelos países avaliados – cerca de 15,3 por país – deixa claro que há ainda um longo caminho a percorrer para que os objetivos sejam alcançados. A evolução tem sido altamente assimétrica, com progressos significativos em algumas áreas importantes para os países em desenvolvimento (mortalidade materna e neonatal, acesso à internet em escola para efeitos pedagógicos e acesso a eletricidade e telecomunicações móveis), ao mesmo tempo que os esforços na redução das desigualdades e na preservação da biodiversidade, e em setores como a educação e os direitos humanos, têm sido manifestamente insuficientes.
Além da medição da distância até às metas dos ODS, o relatório realça as barreiras que a inexistência de dados e indicadores colocam à avaliação ampla, profunda e credível do progresso dos países. Por apenas ter sido possível avaliar, em média, o progresso em 97 das 169 metas definidas pelos ODS por país, a OCDE considera que o relatório fica marcado por “incertezas decorrentes da inexistência de dados” (30) que poderiam até levar a variações significativas dos resultados espelhados no documento. As metas que contêm o maior grau de incerteza associada por via da inexistência de dados são as relacionadas com a dimensão além-fronteiras dos ODS. Isto é, tendo uma parte significativa das metas um impacto fora do país que define determinada ação, a sua avaliação terá de ser medida, em muitos casos, através da análise a fluxos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento canalizados para áreas específicas. Não existindo valores acordados internacionalmente que permitam fazer uma apreciação rigorosa dos indicadores, a margem de erro da avaliação torna-se elevada e potencialmente impeditiva de refletir a realidade de cada situação.
No contexto nacional, num total de 98 metas avaliadas, Portugal atingiu apenas 11. Aqui destaca-se o desempenho do país em áreas relacionadas com a conservação da biodiversidade e com a baixa taxa de mortalidade materna e neonatal. Adicionalmente, e embora não tenha ainda atingido as metas definidas, o desempenho de Portugal em áreas como o Clima, Energia e Instituições encontra-se acima da média da OCDE. Contudo, e em sentido oposto, Portugal está, segundo a OCDE, longe de alcançar cerca de 4% das metas, sendo que a maior fonte de preocupação está na área da saúde – uma parte significativa da população suporta elevados custos de acesso à saúde e o consumo de tabaco ainda é problemático –, estando os esforços nacionais em áreas como a Produção Sustentável e as Cidades abaixo da média registada pelos restantes países. No que diz respeito à qualidade da informação que sustenta a análise divulgada, a OCDE alerta para a dificuldade em avaliar o desempenho de Portugal nas categorias relacionadas com o Planeta e com a Prosperidade.
Cerca de 4 anos depois da aprovação dos ODS em Assembleia Geral da ONU, a maior parte dos países “têm ainda um longo caminho a percorrer para alcançar muitas das metas de 2030” (41). Para que tal aconteça, é indispensável que os governos dos membros da OCDE se comprometam com as metas definidas na Agenda 2030 e façam da implementação dos ODS a sua prioridade política. Parte do sucesso depende também da definição de meios de verificação que permitam uma avaliação credível do progresso e a medição da eficácia das estratégias seguidas. O próximo relatório de monitorização da implementação das metas dos ODS vai ser publicado em 2021.