Portugal e um Desenvolvimento Sustentável

Coorganizada pelos membros do Fórum da Sociedade Civil para os ODS, a sessão de debate sobre “Portugal E um Desenvolvimento Sustentável” decorreu na tarde de 4 de setembro, e reuniu representantes de 8 dos partidos que se candidatam às eleições legislativas do próximo dia 6 de Outubro: Aliança; Bloco de Esquerda; CDS-Partido Popular; CDU – Coligação Democrática Unitária, PCP-PEV; Livre; PAN – Pessoas, Animais, Natureza; PSD – Partido Social Democrata e PS – Partido Socialista.

“Que visão têm os partidos candidatos às Eleições Legislativas de 6 de outubro sobre um Desenvolvimento Sustentável para Portugal, para a Europa e para o Mundo? De que forma essa visão foi integrada nos programas eleitorais e como pretendem concretizá-la após as eleições?".

Foram estas as duas questões principais abordadas pelos representantes partidários nas suas intervenções, partindo do conceito de Desenvolvimento Sustentável que está na base da Agenda 2030, aprovada pelas Nações Unidas em setembro de 2015, e que permitiram perceber quais as principais prioridades defendidas por cada partido para os próximos 4 anos, alinhando-as com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que constam da Agenda 2030.

Com uma plateia de cerca de 50 participantes, representando organizações da Sociedade Civil, organismos públicos e empresas, o debate permitiu aprofundar alguns temas importantes como a promoção da Igualdade de Género; o apoio às práticas empresariais sustentáveis; as incoerências entre a defesa de um desenvolvimento sustentável e o apoio aos vários tratados comerciais internacionais em negociação pela UE; o papel de Portugal na promoção de um Desenvolvimento Sustentável global ou a exploração de minas de lítio no país e os seus impactos ambientais.

Este evento permitiu também apresentar as principais conclusões de uma análise feita aos programas eleitorais dos 8 partidos presentes, que procurou identificar as referências diretas e indiretas aos ODS nesses programas eleitorais, apontando algumas lacunas e /ou incoerências, bem como referências ao papel de Portugal na promoção de um Desenvolvimento Sustentável a nível global, assim como propostas sobre a promoção do diálogo com a Sociedade Civil.

O documento resultante desta análise, disponível aqui, não pretende estabelecer qualquer ranking entre partidos e/ou recomendar voto em determinado partido  em detrimento de outro. Apenas pretende informar, de forma objetiva e independente, em que medida e profundidade os partidos que se propõem governar Portugal na próxima legislatura estão alinhados com os ODS e suas metas.

Os ODS mais referidos pelos partidos (ainda que em quase todos os casos, indiretamente) são, por ordem decrescente o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições eficazes), o ODS 10 (Reduzir as Desigualdades) e, ao mesmo nível, o ODS 1 (Erradicar a pobreza) e o ODS 8 (Trabalho Digno e Crescimento Económico).  Os ODS menos referidos (ainda que com contribuições extensas e inovadoras de alguns partidos) são os ODS 2 (Erradicar a Fome) e o ODS 14 (Proteger a Vida Marinha).

Olhando especificamente para as referências ao papel de Portugal no mundo e na promoção de um Desenvolvimento Sustentável global e que efetivamente cumpra o lema da Agenda 2030 de não deixar ninguém para trás, a maioria dos programas eleitorais analisados faz referência à Cooperação Portuguesa sobretudo no que se refere à promoção da Língua Portuguesa, ao fortalecimento da CPLP e ao reforço da Diplomacia Económica. A Plataforma Portuguesa das ONGD considera por isso preocupante que, neste contexto internacional, nos programas analisados não existam referências à Ajuda Pública ao Desenvolvimento , que consideramos ser a ferramenta por excelência de luta contra a pobreza e que contribui para a diminuição das desigualdades a nível global.

A Plataforma Portuguesa das ONGD considera que Portugal deve assumir as suas responsabilidades globais no cumprimento da meta internacionalmente definida de contribuir com 0,7% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) como objetivo a atingir até 2030.

Igualmente alarmante é o facto de apenas dois dos programas analisados referirem as migrações num contexto de combate às desigualdades a nível global. Sendo este um dos grandes desafios globais atuais, considera-se que a intervenção da UE ao nível da Cooperação para o Desenvolvimento não pode continuar a funcionar como um mecanismo de controlo de migrações, através da retenção de migrantes em condições desumanas em países nas fronteiras da UE. Assim, entende-se como crucial que o próximo governo de Portugal assegure, nas instâncias internacionais de que é membro, que a Cooperação para o Desenvolvimento é centrada na segurança humana das populações mais vulneráveis, e que não é utilizada para defender interesses securitários dos países membros da UE. Portugal deve reforçar a sua abordagem aberta no acolhimento de migrantes e refugiados, defendendo a partilha de responsabilidades com outros estados e a construção de soluções humanitárias na gestão dos fluxos migratórios.

Apesar da promoção da Igualdade de Género a nível nacional ser abordada em todos os programas eleitorais analisados, a sua perspetiva internacional está praticamente ausente. Tendo em conta o grau de vulnerabilidade de mulheres e raparigas a situações de pobreza e de desigualdade, a Plataforma Portuguesa das ONGD considera que a Cooperação Portuguesa deve o assumir a igualdade de género como uma prioridade, procurando integrar de forma transversal a perspetiva de género, tanto nos documentos estratégicos da cooperação,  no diálogo político,  e nos projetos e  programas de cooperação internacional. É necessário que Portugal faça a sua parte, para que seja possível que mulheres e raparigas também contribuam e beneficiem do desenvolvimento sustentável.

Não obstante o facto de as alterações climáticas serem abordadas em todos os programas eleitorais analisados, a Plataforma Portuguesa das ONGD considera que uma ação climática eficaz implicará implementar medidas que abordem não só o combate às alterações climáticas como também a mitigação dos seus efeitos. Assim, no que concerne ainda ao papel de Portugal no mundo, a Cooperação Portuguesa deve priorizar o financiamento de programas compatíveis com modelos de desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa, assegurando a sua interligação com as dimensões sociais e económicas. Portugal deve ainda cooperar a nível internacional para promover a resiliência das populações, nomeadamente as mais vulneráveis, às mudanças do clima.

No que concerne ao diálogo com as Organizações da Sociedade Civil, verifica-se que apenas dois dos programas analisados fazem referência à importância  do papel das ONGD no plano externo, o que fica muito aquém do consideramos necessário. Entendemos que, de forma a garantir um maior escrutínio democrático e uma maior participação dos cidadãos e cidadãs, o próximo governo português deverá melhorar processos e criar mecanismos para que a Sociedade Civil portuguesa participe na definição, implementação, monitorização e avaliação das políticas públicas. E também na sua ação externa, Portugal deverá contribuir para que os países parceiros promovam o espaço de atuação da respetiva sociedade civil.

A importância da realização de uma análise aos programas eleitorais nacionais e da promoção de um diálogo entre o público em geral e os/as candidatos/as, como aconteceu no evento de dia 4 de setembro, torna-se evidente, permitindo perceber a relevância que os partidos dão aos temas da dimensão internacional da Agenda 2030, permitindo aos cidadãos/ãs e à Sociedade Civil apresentar propostas que possam futuramente ser discutidas na Assembleia da República.