06 jul 2020 Fonte: CONCORD Europe Temas: Ajuda Pública ao Desenvolvimento, Cooperação para o Desenvolvimento
Com cerca de 36% da Ajuda Pública Desenvolvimento (APD) bilateral portuguesa a ter como destino Países Menos Avançados (PMA), Portugal surge em terceiro lugar no grupo de países da União Europeia (UE) com a maior percentagem da sua APD bilateral canalizada para PMA, o que é um indicador positivo..No entanto, esta componente da APD Portuguesa que chega aos PMA está ainda longe da meta acordada internacionalmente.
Da lista de Países Menos Avançados fazem parte 47 países, a maior parte situada no continente africano. A identificação destes países é feita pelas Nações Unidas (ONU) e depende do seu nível de rendimento anual, da vulnerabilidade da sua economia e das condições de vida da sua população. Segundo dados da OCDE, estima-se que cerca de 40% das pessoas mais pobres se encontrem nestes países e que metade da sua população viva abaixo do limiar da pobreza. Tratando-se de países com menos capacidade de aceder a financiamento nas mesmas condições do que aqueles que têm uma maior margem financeira, a APD desempenha nos PMA um papel ainda mais importante para o auxílio às populações em situação de maior vulnerabilidade
De acordo com a análise conduzida pela CONCORD Europe, Portugal é um dos países que canaliza a maior parte da sua Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) para Países Menos Avançados (PMA). Ainda que, em termos globais, Portugal esteja em contraciclo face à necessidade de aumentar os níveis de APD para atingir as metas estabelecidas internacionalmente, o policy paper “The importance of keeping commitments: how EU aid is crucial for Least Developed Countries to Leave No One Behind” sugere que a cooperação portuguesa mantém um foco importante no grupo de países que mais dificuldades tem enfrentado para conseguir financiar as necessidades básicas das suas populações. A isto se deve o facto de grande parte dos parceiros tradicionais da cooperação portuguesa figurarem na lista dos 47 PMA – todos os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) (à exceção de Cabo Verde) e Timor Leste. Ainda assim, e tendo em conta que a maior parte da APD portuguesa é canalizada através de agências multilaterais, a componente que chega aos PMA corresponde a apenas 0,07% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) português – ainda longe do compromisso de atribuir entre 0,15 e 0,20% do RNB a estes países. De acordo com o estudo, apenas a Dinamarca, Luxemburgo, Suécia e Reino Unido ultrapassaram a barreira dos 0,15% do RNB em APD para os PMA.
A análise da CONCORD olha também para outras dimensões de ajuda financeira a estes países, onde se destaca a incapacidade de mobilizar financiamento privado em montantes significativos. Face à tendência que se tem verificado ao longo dos últimos anos de uma maior aposta na mobilização de fundos do setor privado, tem sido possível perceber esta opção tem, nos PMA, alcançado resultados manifestamente mais fracos do que em países em desenvolvimento com maiores rendimentos. Os dados evidenciam, por isso, a importância de dotar a APD de uma maior componente de subvenções de forma a evitar que os empréstimos concedidos agravem a situação em que estes países se encontram.
Num momento em que a pandemia veio colocar dificuldades acrescidas à capacidade de financiamento destes Estados e pressionar os orçamentos dos países em matéria de cooperação para o desenvolvimento, é importante que a UE e os Estados-Membros construam respostas capazes de enfrentar um problema que é global, mas que afeta particularmente as regiões em maior situação de vulnerabilidade. Com vista ao próximo Conselho Europeu, onde se espera que sejam adotadas conclusões relativamente à APD europeia, a publicação da CONCORD avança com um conjunto de recomendações destinadas a dotar esta resposta dos meios necessários para um combate eficaz à pobreza e às desigualdades aprofundadas pela Covid-19.