25 jun 2021 Fonte: Plataforma Portuguesa das ONGD Temas: Presidência da UE, União Europeia
O estudo “União Europeia e África: Rumo a uma Parceria “Entre Iguais”?”, elaborado por Patrícia Magalhães Ferreira e Andreia Oliveira e lançado no passado mês de maio pela plataforma, tem por objetivo ajudar compreender a evolução, mudanças e perspetivas da relação entre a UE e o continente africano, particularmente tendo em conta as tendências e desafios do desenvolvimento e da cooperação. A publicação inclui uma série de recomendações centradas nas ações e políticas necessárias para melhorar as relações UE-África no sentido de uma parceria efetiva que corresponda às aspirações, interesses e necessidades de ambas as partes, nomeadamente na prossecução de um desenvolvimento mais justo, sustentável e equitativo.
Abaixo, encontra um breve resumo das recomendações presentes no estudo:
A relação UE-África tem que evoluir no sentido de maior cooperação mútua, benefícios comuns, corresponsabilização, menor assimetria e maior inclusividade. Para isso é fundamental:
- Estabelecer um processo de consulta e diálogo significativo e relevante entre as Partes, de forma a construir uma visão conjunta e partilhada, e somente depois estabelecer os instrumentos que a sirvam.
- Definir uma estrutura de governação e gestão da parceria África-UE, assente em mecanismos conjuntos e com base nas lições aprendidas com a experiência da JAES.
- Implementar as prioridades da parceria, conjuntamente acordadas, com base em princípios, compromissos e disposições assentes a nível multilateral/global.
- Assegurar mecanismos concretos para a consulta e envolvimento da sociedade civil europeia e africana nas parcerias entre a UE e África.
- Procurar uma maior complementaridade, coordenação e coerência entre os vários instrumentos e parcerias com África.
- Garantir maior reciprocidade na governação/gestão dos instrumentos. Por exemplo: a UA deve ter assento no Mecanismo Europeu para a Paz, tal como a UE tem no Fundo para a Paz da UA.
- Aproveitar oportunidades de atuação mais conjunta a nível multilateral, o que implica não apenas a procura sistemática de concertação, caso a caso, mas também que a Europa esteja preparada para apoiar mais posições africanas na ONU e noutros fóruns multilaterais e para reforçar a participação africana nos mecanismos de governação global.
As políticas de cooperação para o desenvolvimento devem preservar a sua integridade, espaço de atuação e objetivos principais. Para isso é preciso:
- Que a UE mantenha a centralidade dos objetivos da cooperação para o desenvolvimento europeu, ou seja, a erradicação da pobreza a nível global em todas as suas dimensões.
- Que a UE estabeleça mecanismos concretos para assegurar uma maior coerência das políticas para o desenvolvimento.
- Que a UE não coloque em causa os princípios da eficácia do desenvolvimento no seu relacionamento com os países parceiros.
- Que a necessária diversificação de fontes de financiamento para o desenvolvimento e de apoio a atores diversificados não signifique um desvio ou diminuição dos fundos de ajuda europeia para o desenvolvimento.
- Que o desenvolvimento humano ganhe maior preponderância nas políticas de desenvolvimento, independentemente de outras considerações estratégicas ou prioridades setoriais.
