Relatório State of Civil Society 2025 da CIVICUS: quando o mundo recompensa autoritarismo e agressão

O mais recente Relatório "State of Civil Society" da CIVICUS retrata o estado atual do espaço cívico e identifica tendências na ação da sociedade civil a todos os níveis e em todas as áreas, procedendo a uma análise enquadradora das múltiplas crises que se encontram em rápida aceleração a nível global. 

14.º relatório desta série anual, faz uma retrospetiva dos acontecimentos de 2024 e início de 2025 – desde as respostas a conflitos até às exigências de reforma da governação global e às lutas pela democracia, inclusão e justiça climática. O relatório reflete mais de 300 entrevistas e 80 artigos publicados pela CIVICUS, abrangendo mais de 120 países e territórios, e oferece uma perspetiva da sociedade civil sobre o estado do mundo no início de 2025: um mundo assolado por graves violações de direitos humanos e de valores democráticos, onde uma sociedade civil sob pressão enfrenta uma crise crescente de financiamento. Apesar das crescentes restrições ao espaço cívico, o relatório também demonstra como a sociedade civil continua a empenhar-se para defender os seus princípios através de advocacy estratégica, mobilização, ações judiciais e solidariedade internacional. 

Num cenário global em realinhamento, em especial desde que Donald Trump iniciou o seu segundo mandato presidencial nos Estados Unidos da América, marcado pela ascensão do populismo de direita, da autocracia, da violência extrema, da inação climática e da desigualdade económica, este relatório documenta tanto os desafios como as respostas inspiradoras de ativistas e organizações da sociedade civil em todo o mundo.  

No relatório, a CIVICUS reconhece uma tendência atual que parece recompensar os atos de agressão, o rompimento de alianças internacionais de longa data em favor de um eixo autoritário, em que os autores de atrocidades - em Gaza, no Sudão, na Ucrânia e em muitos outros países – sentem-se confiantes de que permanecerão impunes, acreditando que podem usar a força sem enfrentar consequências - situação que acarreta um elevado potencial para desencadear mais conflitos e guerras. 

A construção de uma ordem internacional baseada em regras e no direito internacional, assim como no respeito pelos direitos humanos, é diariamente posta em causa, enquanto se verifica a ausência de uma liderança baseada em princípios no quadro da governação global. Perante os desafios enfrentados, em vez de assistirmos a um reforço do recurso à cooperação internacional e à diplomacia para resolver problemas que assolam o mundo, cresce o nacionalismo e abordagens transacionais às relações internacionais.  

Agravam-se também as crises das alterações climáticas e da perda de biodiversidade, com 2024 a registar-se como o ano mais quente de sempre. Contudo, as empresas de combustíveis fósseis continuam a ter lucros recorde, demonstrando a disfuncionalidade da economia global que aprofunda desigualdades sociais e económicas, como o demonstra o mais recente relatório da OXFAM.  

A CIVICUS alerta para a influência dos super-ricos na esfera política, tecnológica e dos média, enunciando receios legítimos de captura oligárquica do Estado e de distorção do debate político, a partir do incremento da desinformação. As mentiras e o ódio dominam a comunicação e impulsionam a radicalização e o populismo de direita, o nacionalismo e o autoritarismo, comprometendo o funcionamento das democracias, com o desmantelamento dos equilíbrios de poder e do escrutínio público. 

A crise da democracia é também uma crise do espaço cívico, com ataques aos direitos civis fundamentais, com forças antidemocráticas e ultraconservadoras a promoverem agendas contra direitos, culpabilizando grupos marginalizados e atacando os seus direitos – incluindo os das mulheres, pessoas LGBTQI+, migrantes e refugiados. 

A dimensão das crises que enfrentamos torna-se ainda mais avassaladora num momento em que a sociedade civil enfrenta uma crise de financiamento crescente, tornando mais difícil o trabalho de monitorização e vigilância das políticas públicas realizado por organizações em todo o mundo. Os governos de vários países, muitos dos quais na Europa, cortaram o apoio financeiro à sociedade civil e aprovaram leis que dificultam o financiamento internacional e estigmatizam as organizações que o recebem, acusando-as de servirem interesses externos. Muitas organizações da sociedade civil enfrentam uma ameaça existencial, num período em que são tão necessárias e em que a defesa da verdade é essencial para combater narrativas falsas que promovem a divisão e incitam ao ódio contra grupos marginalizados. 

Não obstante os constrangimentos e ameaças, o relatório da CIVICUS demonstra exemplos de como a sociedade civil continua a lutar em várias frentes, destacando ações de solidariedade que transcendem fronteiras e ligam lutas diversas em diferentes contextos. No que respeita, por exemplo, aos direitos das mulheres e raparigas, registaram-se vitórias contra o casamento infantil na Colômbia e na Serra Leoa, e contra a mutilação genital feminina na Gâmbia.  

Em relação aos direitos LGBTQI+, várias campanhas permitiram avanços no casamento entre pessoas do mesmo sexo na Grécia e na Tailândia.  

As pessoas defenderam a democracia nas ruas, com ações de resistência à lei marcial na Coreia do Sul, derrubando o governo autoritário no Bangladesh, garantindo o respeito pelos resultados eleitorais na Guatemala e pressionando para que as eleições decorressem como previsto no Senegal. 

Vitórias legais relacionadas com o clima e o ambiente no Equador, na Índia e na Suíça, obrigaram governos a reconhecer os impactos das alterações climáticas nos direitos humanos e a agir para reduzir emissões e combater a poluição.  

Num contexto atual tão marcado por instabilidade e incerteza, por um crescimento do autoritarismo que corrompe as democracias um pouco por todo o mundo, a sociedade civil deve manter-se resiliente e resistir, para que a ação cívica garanta a mudança imperativa para um mundo mais pacífico, justo, equitativo e sustentável.