Revista da Plataforma - A Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global como eixo do processo de Desenvolvimento

Este artigo foi originalmente publicado na Edição da Revista da Plataforma Portuguesa das ONGD de outubro de 2020 "Perspetivas para o Futuro da Cooperação Portuguesa". Leia ou faça download da edição completa aqui.

Autoras: Ana Isabel Castanheira e Mónica Santos Silva, da Unidade de Cidadania Global do IMVF​

As comunidades e sociedades têm vindo a mudar a um ritmo acelerado. Os últimos anos têm sido verdadeiramente notáveis quanto ao surgimento de diversos movimentos, registo de profundas mudanças sociais, económicas, políticas e ideais, expressas em novas perspetivas e reestruturações globais. Tal como as respetivas reações contrárias, como patente em todos os processos de mudança. A entrar na terceira década do século XXI, contaríamos estar a assistir a uma multiplicação de fenómenos de ódio e de populismo, ou à perpetuação de discriminações grupais e raciais que desumanizam? Contaríamos estar a assistir à destruição dos recursos naturais que sabemos essenciais à preservação das gerações presentes e futuras, e que destroem aquela que é a nossa Casa Comum? Estaríamos conscientes de que iriamos viver num mundo em profunda desigualdade social e económica, que agravam as condições de vida de milhões de pessoas em todo o globo?  Acreditaríamos que os valores e princípios humanistas que defendemos e partilhamos, em nome do bem comum, estariam a ser postos em causa?

É o mundo em mudança permanente que marca o ritmo e o contexto global da cooperação para o desenvolvimento, que se encontra num momento decisivo 

É o mundo em mudança permanente que marca o ritmo e o contexto global da cooperação para o desenvolvimento, que se encontra num momento decisivo . Com a aprovação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, e o reconhecimento das interligações e interdependências glocais (global + local) , urge a necessidade de Portugal refletir sobre o seu papel e contributo na construção de um mundo mais digno, inclusivo, justo e sustentável face a um conjunto de desafios globais e dinâmicas tão diversas, como o agravar das desigualdades entre e dentro dos países; a emergência de movimentos populistas e de radicalização; a fragilidade do espaço de ação da sociedade civil, cada vez mais restrito em tantas geografias; as alterações climáticas; o agravamento da pobreza ; a falta de acesso à saúde, educação, água, energia, saneamento …

Reconhecendo que o desenvolvimento é uma responsabilidade partilhada, é importante o contributo de cada uma das áreas de intervenção da Cooperação Portuguesa (Cooperação para o Desenvolvimento, Educação para o Desenvolvimento e Cidadania Global, e Ação Humanitária e de Emergência) em tornar realidade os compromissos assumidos em prol da promoção da dignidade humana, promovendo o equilíbrio entre Pessoas, Pessoas, Planeta, Paz, Parcerias e Prosperidade. 

Como “processo de aprendizagem e transformação através da ação individual e/ou colaborativa orientada para a justiça social e o bem comum“ , a Educação para o Desenvolvimento e Cidadania Global (EDCG) é essencial para potenciar o contributo de Portugal em transformar a visão para um mundo melhor , em realidade, colaborando para uma maior expressão e reforço da solidariedade internacional, em que todas as pessoas e instituições têm um papel a desempenhar para que “ninguém seja deixado para trás”. 

a Educação para o Desenvolvimento e Cidadania Global (EDCG) é essencial para potenciar o contributo de Portugal em transformar a visão para um mundo melhor 

Se, no decurso dos últimos anos, a política de Cooperação Portuguesa tem vindo a reconhecer e valorizar o contributo da EDCG quanto a uma visão e compreensão transversal e abrangente dos desafios globais, são disso exemplos, a adoção da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento e do seu Plano de Ação é ainda necessário reforçar o espaço público e politico dedicado à EDCG. 

O processo de construção e de aprovação de uma nova Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (ENED) 2018-2022, em julho de 2018, demonstrou claramente a importância não só dos temas e formas de intervenção da EDCG, mas também do processo.   A aprovação da ENED assente num modelo de intervenção participativo, coletivo e multiator, é considerado como uma boa prática nacional e internacional, e deveria servir de modelo à definição de estratégicas e políticas no setor do desenvolvimento, inclusive à elaboração do novo Conceito Estratégico de Cooperação Portuguesa.

Foi neste processo participado que a EDCG assumiu “a promoção constante da desconstrução de estereótipos e da defesa da não discriminação, da igualdade e da dignidade de todos e de todas, independentemente da ascendência, sexo, origem racial e étnica, cor, língua, território de origem, nacionalidade, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual (razões em conformidade com o artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa e com a Lei n.º 93/2017, de 23 de agosto).  De facto, não só estamos alinhados aos princípios orientadores da Constituição, mas também às políticas e processos basilares do Desenvolvimento Sustentável.  Destaque para a prossecução da Agenda 2030, que irá decerto orientar a novo Conceito Estratégico de Cooperação Portuguesa, e cujo papel da EDCG, reconhecido na Agenda, será determinante para ativar uma cidadania ativa e consciente assente no pleno respeito pelos direitos humanos. 

Partindo da premissa de que as pessoas comportam, em si, energia para agir e a possibilidade de mudança é uma realidade, a EDCG possibilita o desenvolvimento de competências.  Competências, valores e princípios que permitem interpretar o mundo em que vivemos, de nos posicionarmos perante os desafios que se colocam a nível local, regional, nacional e global, convidando-nos ou exigindo ação da nossa parte. Perante um cenário de incerteza, a Educação para o Desenvolvimento e Cidadania Global permite espaço para refletir criticamente e agir. Potencia, portanto, em espaços formais e não formais, uma resposta coerente e assertiva aos múltiplos desafios que enfrentamos. 

Sabemos que não podemos mudar o mundo sozinhos, mas não tenhamos medo de intervir, de refletir criticamente, de facilitar processos de aprendizagem, de “identificar e desconstruir as narrativas incentivadoras de lógicas políticas e económicas insustentáveis“  , de reforçar o trabalho em rede em diferentes geografias e com diferentes atores do desenvolvimento , de advogar pela necessidade de alocução de mais recursos , de erguer a nossa voz e agir contra as injustiças e desigualdades , e de defender a EDCG como eixo central das políticas de desenvolvimento adotadas e das que possam vir a sê-lo. 

E se, de facto, estamos a construir um Conceito Estratégico de Cooperação Portuguesa ambicioso e relevante para o período pós 2020, então não tenhamos dúvidas que é imperativo firmar e garantir as condições necessárias para assegurar o papel inovador e central da EDCG , assente na capacidade de intervenção e transformação social, económica, política e ambiental. 

A EDCG é o eixo do processo de Desenvolvimento.