Revista da Plataforma | A sustentabilidade do planeta e dos seres humanos: Por uma economia feminista

Este artigo foi originalmente publicado na Edição da Revista da Plataforma Portuguesa das ONGD de dezembro de 2021 "Igualdade de Género e Desenvolvimento" Leia ou faça download da edição completa da Revista aqui.
 

Alexandra Silva, Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres

Começar pelo óbvio: não haverá nunca desenvolvimento (que seja) sustentável se mais de metade da população mundial não participar em condições (no mínimo) idênticas às da outra metade. Sabe-se que quanto mais mulheres trabalham, mais as economias crescem, dado que a participação das mulheres no trabalho remunerado aumenta o nível de rendimentos das famílias e, por consequência, dos países. Mas a que custo acontece esta participação? E qual o impacto da pandemia COVID-19 nessa participação?

No Mundo: Em 2021, 435 milhões de mulheres e raparigas vivem em pobreza extrema e 53% da população mundial não tem acesso a proteção social^1. A pressão colocada nos serviços de saúde durante o 1º ano da pandemia da COVID-19 fez com que serviços essenciais como os relacionados com a saúde sexual e reprodutiva fossem interrompidos, estimando-se que tal tenha levado a 1.4 milhões de gravidezes não desejadas em países de rendimento médio ou baixo².  

não haverá nunca desenvolvimento (que seja) sustentável se mais de metade da população mundial não participar em condições (no mínimo) idênticas às da outra metade.

Sabe-se que a pandemia intensificou a (sobre)carga do trabalho doméstico para as mulheres. Mesmo antes da pandemia, as mulheres já realizavam 3,2 vezes mais horas do que os homens em trabalho não pago do cuidado.³

Entre 2019 e 2020, a taxa de emprego das mulheres, em termos mundiais, desceu 4,4% face a 3% para os homens. Na totalidade, menos 54 milhões de mulheres deixaram de estar empregadas e 45 milhões deixaram de participar no mercado de trabalho de vez. Estima-se que, em 2021, o número de mulheres empregadas é de menos 13 milhões face a 2019, sendo que o número de homens empregados seja semelhante ao do ano anterior.⁴

Já as mulheres no chamado setor informal da economia foram severamente afetadas pela “tripla crise”: aumento do trabalho não pago dos cuidados em casa, perda de trabalho e de rendimentos - em junho de 2020, os rendimentos das mulheres no trabalho informal desceram para 42,4% dos níveis pré-pandemia.⁵

afinal, que modelo de organização social e económica queremos?

Embora as mulheres tenham sempre assumido o essencial das responsabilidades cuidadoras, elas são as trabalhadoras menos valorizadas e mais mal remuneradas, em setores sem os quais as nossas sociedades e economias simplesmente entrariam em colapso.

Está chegada a hora de nos questionarmos: afinal, que modelo de organização social e económica queremos? Com a pandemia que nos tem ensinado a ser e a fazer diferente, queremos simplesmente adaptarmo-nos ou queremos transformar a relação que temos com o trabalho centrado na produção e no consumo desenfreado de recursos? 

Este é o momento para reconhecer e valorizar o papel determinante que o trabalho do cuidado, remunerado ou não remunerado, até hoje essencialmente desempenhado por mulheres, tem na nossa sociedade. Este é o momento para exigirmos a transformação que está presente na economia feminista ou púrpura.⁶

A economia feminista desafia o atual modelo macroeconómico, baseado num crescimento insustentável assente na exploração das pessoas, principalmente das mulheres, e do meio ambiente, cujos recursos são finitos. Por outro lado, a forma como coletamos impostos e medimos o crescimento e a produtividade (ou seja, por meio do PIB) ignora completamente as contribuições inestimáveis do trabalho invisível e não pago das mulheres. 
A economia feminista assenta em 3 pilares:

• Num novo quadro de política macroeconómica que abrange três dimensões fundamentais: justiça económica, justiça social e justiça ambiental. Este quadro macroeconómico deve alicerçar-se nos direitos humanos universalmente acordados (direitos civis e políticos, direitos económicos, sociais e culturais) respeitando a diversidade e permanecendo vigilante face às formas de discriminação múltiplas e interseccionais, ao mesmo tempo que assegura a justiça climática.
• Numa infraestrutura de cuidados sociais universal que permita cuidar dos/as outros/as e ser cuidado/a em diferentes períodos das nossas vidas. Num modelo económico feminista, o cuidado é a espinha dorsal da sociedade; é o que faz a sociedade funcionar. 
• Num mercado de trabalho inclusivo onde a igualdade, a proteção social e o cuidado são os elementos principais. Uma economia feminista promove a redução geral do tempo de trabalho para todas as pessoas, de modo a que as responsabilidades de cuidado e de trabalho possam ser mais equilibradas, tanto para as mulheres quanto para os homens. Também conta com uma infraestrutura pública abrangente e serviços públicos para facilitar a reprodução social, desde a saúde até aos transportes públicos. Uma economia feminista luta pela paz e pelo bem-estar para todas e todos e por um planeta saudável. 

Este é o momento para reconhecer e valorizar o papel determinante que o trabalho do cuidado, remunerado ou não remunerado, até hoje essencialmente desempenhado por mulheres, tem na nossa sociedade. 

Naquilo que acreditamos poder ser a transição de um ciclo económico para uma mudança de grande amplitude em todos os setores de atividade e no funcionamento da economia como um todo, há que garantir que TODAS AS PESSOAS – MULHERES E HOMENS – são beneficiadas e não prejudicadas. 

Sublinhamos: o pós-pandemia tem de ser acompanhado por um reposicionamento das sociedades relativamente ao seu modo de organização, comportamentos e estilos de vida, nomeadamente no que respeita à necessária alteração das desigualdades entre mulheres e homens e à eliminação das discriminações com base no sexo a que se somam outras. 

Este é o tempo para mudanças e políticas ousadas, às várias escalas: nacionais, regionais e mundiais. Porque será o combate às desigualdades estruturais e sistémicas que tornará o mundo justo, coeso e inclusivo.

Notas:

₁ UNWomen (2021), Progress on the Sustainable Development Goals:  the gender snapshot 2021. Pág. 6. Disponível em https://www.unwomen.org/sites/default/files/Headquarters/Attachments/Sections/Library/Publications/2021/Progress-on-the-Sustainable-Development-Goals-The-gender-snapshot-2021-en.pdf 
² Ibidem, pág. 8.
³ Ibidem, pág. 11.
⁴ Ibidem, pág. 14.
⁵ Ibidem, pág. 14.
⁶ Para um melhor conhecimento, ver Pacto Púrpura: Uma abordagem feminista da economia, disponível em https://plataformamulheres.org.pt/site/wp-content/ficheiros/2021/02/Pacto-Purpura-Uma-abordagem-feminista-da-economia.pdf