15 jun 2022 Fonte: Revista da Plataforma Portuguesa das ONGD Temas: Cooperação para o Desenvolvimento, Ajuda Pública ao Desenvolvimento, Sociedade Civil, Financiamento para o Desenvolvimento
Este artigo foi originalmente publicado na Edição da Revista da Plataforma Portuguesa das ONGD de junho de 2022 "Financiar o Desenvolvimento: Compromissos e Desafios" Leia ou faça download da edição completa da Revista aqui.
Por Eduardo Elba, Diretor Executivo da Federação de ONG de São Tomé e Príncipe
São Tomé Príncipe é um microestado insular, situado no Golfo da Guiné, literalmente dependente da ajuda pública ao desenvolvimento e não só. Tem uma base produtiva muito limitada, um capital humano pouco desenvolvido e com uma vivência democrática profundamente marcada por instabilidade institucional. Por outro lado, o país desenvolveu durante muitos anos uma política paternalista assente em assistencialismo e que o Estado era o maior empregador, relegando o sector privado para 2.º plano.
Esse panorama pouco encorajador tem influenciado o processo de governação interna do país e por conseguinte, o impacto das ajudas que tem vindo a mobilizar.
Quando observamos os fluxos de cooperação internacional para o desenvolvimento em São Tomé e Príncipe verifica-se haver duas formas essenciais que marcaram a entrega desses mesmos fluxos, nomeadamente, por donativo e empréstimo, sendo o donativo a mais expressiva, dentre parceiros bilaterais e multilaterais.
É globalmente aceite dizer-se que a economia e a sociedade santomense sobrevivem fundamentalmente por intermédio da ajuda externa. De facto, as receitas internas têm sido muito exíguas para financiar o OGE, chegando as fontes externas (créditos e donativos) a corresponderem a 92% do total do financiamento em determinados orçamentos. Em termos de acesso ao financiamento para programas de desenvolvimento e de redução da pobreza, o país tem apenas acesso a subvenções ou donativos das instituições multilaterais tradicionais, como por exemplo a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) e o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD). De acordo com o Gabinete da Estratégia Nacional para a Gestão da Dívida Pública 2012-2020, a análise da sustentabilidade da dívida de STP recomenda que o elemento donativo de novos e futuros empréstimos sejam de 50% a médio prazo, tendo em conta o risco de sobreendividamento do país.
Outro elemento extremamente importante de sublinhar tem a ver com a modalidade de entrega das ajudas ao país, traduzida em programas e projectos, descorando a ajuda directa ao orçamento.
Como sabemos, o orçamento é o maior instrumento de política pública de qualquer governo, reflecte programas e políticas do governo e é ao mesmo tempo uma ferramenta para monitorar o desempenho do Estado e para o responsabilizar.
O facto dos fluxos financeiros serem entregues em forma de projectos/programas, é uma desvantagem em termos de previsibilidade orçamental, de reforço de competência institucional e do monitoramento por parte da sociedade civil.
São Tomé e Príncipe enquanto receptor das ajudas deve procurar melhorar a eficácia das ajudas que recebe, naturalmente com a colaboração dos parceiros, de forma a criar condições para reduzir a dependência de exterior.
A melhoria da eficácia das ajudas, passaria, entre outras coisas, por:
- Acelerar os programas de reforma das finanças públicas, no sentido de imprimir maior transparência na gestão das ajudas;
- Os parceiros internacionais devem implementar programas para o desenvolvimento de um sistema de coordenação da ajuda assente em objectivos claros, de acordo com os critérios e melhores práticas internacionais de transparência, que permitam a apropriação pelas autoridades locais.
- As autoridades nacionais devem elaborar regularmente relatórios de cooperação internacional para maior transparência e informação sobre a gestão das ajudas.
- As entidades públicas e os parceiros internacionais devem promover um ambiente favorável para o efectivo envolvimento e participação da sociedade civil no debate sobre a definição das prioridades para o país e a coordenação das ajudas.
- As autoridades nacionais e os parceiros internacionais devem assegurar o alinhamento das áreas de cooperação com as prioridades de desenvolvimento do país, de modo a acautelar a dispersão de recursos.