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17 jun 2022 Fonte: Revista da Plataforma Portuguesa das ONGD Temas: Cooperação para o Desenvolvimento, Ajuda Pública ao Desenvolvimento, Financiamento para o Desenvolvimento

Este artigo foi originalmente publicado na Edição da Revista da Plataforma Portuguesa das ONGD de junho de 2022 "Financiar o Desenvolvimento: Compromissos e Desafios" Leia ou faça download da edição completa da Revista aqui.
 

Por Rita Cavaco, ACEP

Os níveis de endividamento dos países em desenvolvimento têm aumentado a um ritmo alarmante. De acordo com o Banco Mundial, muitas economias emergentes entraram já na pandemia com níveis recorde de dívida soberana, fenómeno que se agravou durante a crise sanitária. Em 2020, o peso da dívida nos países de rendimento baixo e médio foi de cerca de 9%, comparativamente a uma média de 1,9% do PIB por ano na década anterior. Atualmente, 60% dos países de rendimento baixo têm de restruturar as suas dívidas ou estão em risco de ter de o fazer.1

Simultaneamente, a crise pandémica coincidiu com uma estagnação dos níveis de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) e com o abrandamento do crescimento económico a nível mundial. Os países em desenvolvimento têm-se debatido com uma volatilidade muito significativa dos preços das matérias-primas e com a persistência do fenómeno de evasão fiscal. É importante realçar que as opções de financiamento disponíveis e as dinâmicas da dívida variam muito entre países emergentes e economias avançadas. As economias avançadas têm geralmente melhor acesso aos mercados e opções de financiamento mais favoráveis.

Em África, o problema da dívida é particularmente preocupante na generalidade do continente. Entre 2015 e 2020, a lista de países da África Subsariana em risco elevado de sobre-endividamento ou já em situação de sobre-endividamento aumentou de 8 para 23.Por outro lado, o perfil da dívida no continente africano tem sofrido alterações nos últimos anos. Hoje, uma parte significativa dos credores não estão inseridos no Clube de Paris3, o que dificulta uma acção concertada e célere nas negociações de restruturação da dívida.4 Enquanto instituições multilaterais como o FMI e o Banco Mundial representam ainda cerca de um terço do total da dívida do continente africano, a China, que não pertence ao Clube de Paris, constituiu o maior credor do continente nos últimos dez anos. Simultaneamente, a percentagem de credores privados que cobram taxas de juro comerciais aumentou no continente africano de 11,2% para 28,7% entre 2010 e 2020. 

No que diz respeito aos países africanos de língua oficial portuguesa, Moçambique e São Tomé e Príncipe encontram-se atualmente em situação de sobre-endividamento e Cabo Verde e Guiné-Bissau em risco elevado de sobre-endividamento. Em relação a Angola, o Standard Bank Group referiu-se recentemente ao país, em conjunto com o Gana, o Quénia, a Etiópia e a Zâmbia, como os “cinco frágeis”, alertando para o risco iminente de sobre-endividamento que enfrentam.

A crise da dívida enfrentada atualmente por uma percentagem significativa dos países em desenvolvimento irá agravar-se com a subida dos juros causada pelos receios da inflação no contexto da Guerra na Ucrânia.  O aumento dos custos do serviço da dívida e de divisas estrangeiras irá impactar os países dependentes da importação de alimentos e de combustíveis, desviando recursos de áreas fundamentais para o desenvolvimento, como os serviços públicos, medidas para a redução da pobreza, para o desenvolvimento industrial e investimento em infraestruturas. Muito países serão asfixiados pelos custos do serviço da dívida e incapazes de pagar os empréstimos contraídos, o que pode levar a problemas de financiamento muito significativos, com agravamento das desigualdades e tensões políticas e sociais. 

Caso não se verifique um cancelamento significativo da dívida destes países, a solução passará por cortes na despesa, com custos humanos e para o desenvolvimento muito significativos. Prevê-se que a austeridade afete 6,6 mil milhões de pessoas em 2022, ou 85% da população mundial. Em 2025, estima-se que 6,3 mil milhões de pessoas ou 78% da população viva ainda sob austeridade.5

Esta crise deriva de uma arquitetura financeira e da dívida ineficaz, insustentável e incapaz de servir os países e populações mais vulneráveis.  Não existe atualmente um mecanismo de insolvência rápido e estruturado para países incapazes de suportar os encargos da dívida. Não existe igualmente um mecanismo de responsabilização de credores que contratualizam empréstimos de forma irresponsável. Segundo a Rede para a Dívida e o Desenvolvimento, uma parte significativa dos empréstimos contratualizados por países em desenvolvimento são utilizados para adquirir armamento ou equipamento militar ou para financiar projectos com resultados negativos para o desenvolvimento. As populações dos países devedores não devem ser forçadas a pagar dívidas ilegítimas.  

Por outro lado, qualquer solução para o problema da dívida terá de envolver todos os credores. A Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (ISSD) falhou, em parte porque não conseguiu envolver todos os credores, nomeadamente os do sector privado, que detêm hoje 20% da dívida dos países em desenvolvimento. Não existe um mecanismo que assegure a participação plena do setor privado nestes processos e incentivos de índole comercial dificultam na grande maioria das vezes a sua participação voluntária. 
Outra fragilidade da atual arquitetura financeira e da dívida relaciona-se com a falta de regulação das agências de notação financeira. Vários países devedores não aderem a esquemas de restruturação da dívida por recearem uma descida na sua classificação e um aumento do custo do serviço da dívida. Apesar da importância destes processos para garantir a sustentabilidade da dívida a longo-prazo, as notações de risco da Etiópia, do Camarão e do Paquistão desceram depois de aderirem ao ISSD ou ao Quadro Comum para o Tratamento da Dívida para além da ISSD.

Organizações da sociedade civil que intervêm na monitoria da dívida consideram necessário reformar o sistema de financiamento do desenvolvimento e a arquitetura da dívida soberana, através da criação de um mecanismo multilateral permanente sob os auspícios das Nações Unidas, concebido para apoiar na resolução da dívida e que reúna todos os credores. As atuais Avaliações de Sustentabilidade da Dívida, conduzidas pelo FMI e pelo Banco Mundial, devem ser adaptadas, incorporando considerações de natureza social e humana, e não só financeira, nas suas análises. É igualmente necessário reforçar a regulação, a prestação de contas e a transparência das agências de notação. 

A constante priorização do reembolso da dívida e consequente consolidação fiscal têm impactos muito negativos nos países em desenvolvimento, com retrocessos significativos em termos do desenvolvimento, do combate às alterações climáticas, do acesso aos serviços públicos e dos direitos humanos. Como alternativa à consolidação fiscal é necessário cancelar a dívida, aumentar os níveis de APD e combater a evasão fiscal, a fraude financeira e os fluxos financeiros ilícitos. 


1 World Bank (2022), World Development Report 2022: Finance for an Equitable Recovery, disponível em: https://www.worldbank.org/en/publication/wdr2022 
2 The Economist (2022), “Debt repayment costs are rising fast for many African countries”, Apr 30th 2022, Paris, disponível em: https://www.economist.com/middle-east-and-africa/2022/04/30/debt-repayment-costs-are-rising-fast-for-many-african-countries 
3  Saber mais: https://clubdeparis.org/
4  Georgieva, K., Pazarbasioglu, C., (2021), “The G20 Common Framework for Debt Treatments Must be Stepped Up”, 2nd December, 2021, IMF, disponível em: https://blogs.imf.org/2021/12/02/the-g20-common-framework-for-debt-treatments-must-be-stepped-up/ 
5  Ortiz, I., Cummins, M. (2021), Global Austerity Alert: Looming Budget Cuts in 2021-25 and alternative pathways, Initiative for Policy Dialogue, disponível em: https://policydialogue.org/files/publications/papers/Global-Austerity-Alert-Ortiz-Cummins-2021-final.pdf 
6 Munevar, D. (2020), “IIF Private creditor participation proposal: A cure worse than the disease”, 2th June 2020, Eurodad, disponível em: https://www.eurodad.org/a_cure_worse_than_the_disease 

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