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06 mai 2020 Fonte: Vários Temas: Direitos Humanos, Consumo responsável / Comércio Justo, Alterações climáticas

A Plataforma Portuguesa das ONGD juntou-se a um grupo de 65 organizações da Sociedade Civil, no lançamento de uma Estratégia Sombra para o setor dos Têxteis, Vestuário, Couro e Calçado (TVCC) com o objetivo de tornar as cadeias de valor deste setor mais justas e sustentáveis.

Em Março de 2020 a União Europeia publicou um Plano de Ação para a Economia Circular que inclui o compromisso de construir uma nova “estratégia abrangente para a indústria têxtil”, uma reivindicação antiga de muitas organizações da Sociedade Civil europeias que trabalham nesta área e que regularmente produzem informação detalhada sobre os graves impactos económicos, sociais e ambientais provocados pelo sector dos Têxteis, Vestuário, Couro e Calçado (TVCC).

Procurando contribuir para que a discussão sobre o futuro deste sector seja feita com base em ideias claras de sustentabilidade ambiental e respeito pelos direitos humanos e laborais dos milhões de trabalhadores e trabalhadores ligados a estas indústrias, um grupo de 65 organizações da Sociedade Civil de diferentes Estados membros da UE, que incluem a Plataforma Portuguesa das ONGD e a Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente, apresentaram uma Estratégia Sombra em que propõem um conjunto de diferentes ações, incluindo novas leis, que a UE pode implementar para tornar as cadeias de valor do sector TVCC mais justas e sustentáveis.

Este conjunto de Organizações da Sociedade Civil – que trabalham nas áreas do Comércio Justo, Direitos dos Trabalhadores, Desenvolvimento Sustentável e Transparência – têm apelado à Comissão Europeia, aos/às Deputados/as do Parlamento Europeu e aos Governos da UE que apoiem uma estratégia ambiciosa que impulsione uma reformulação global do modelo de negócio atualmente insustentável da indústria têxtil, para o mundo pós-coronavírus.

A indústria têxtil tem sido das mais vulneráveis face à crise provocada pelo COVID-19, principalmente devido aos desequilíbrios de poder entre os seus diferentes intervenientes  e a outros problemas estruturais, nomeadamente as deficiências de regulação de que padece e os graves danos ambientais que provoca. É uma das indústrias mais poluentes e a origem de inúmeras tragédias e catástrofes, como a de Rana Plaza, para além de ser terreno fértil para abusos de direitos humanos, que afetam desproporcionalmente milhões de mulheres e raparigas.

A visão da sociedade civil para a futura estratégia da União Europeia para a indústria têxtil inclui um conjunto de recomendações, entre as quais: 

  • Assegurar que as empresas são legalmente obrigadas a assumir responsabilidades por toda a cadeia de produção, aplicando as leis de “diligência prévia” da UE em todos os setores, incluindo requisitos especificamente criados para o setor TVCC. 
  • Regras ambientais mais rigorosas que abranjam a forma como os produtos têxteis vendidos na UE são desenhados e produzidos, prevejam a responsabilidade legal e financeira dos produtores quando o que produzem se torna em desperdício, bem como medidas que promovam uma maior transparência destas indústrias e dos seus processos.
  • Garantir que lojas e retalhistas são legalmente obrigados a honrar contratos acabando com práticas de compra injustas que lhes permite cancelar encomendas sem cumprir os pagamentos – deixando trabalhadores/as sem salários e um desperdício de produtos que não se podem vender.
  • Tornar a reforma do sistema de regulamentação e a aplicação da lei nos países produtores parte da solução para os problemas de sustentabilidade que se verificam nas cadeias de valor do setor TVCC.
  • Através da política comercial, fazer uso do poder do mercado europeu para alavancar práticas sustentáveis de produção nas indústrias TVCC, em todo o mundo.

O texto completo desta Estratégia Sombra está disponível aqui.

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