17 mai 2023 Fonte: Vários Temas: Advocacia Social e Política, Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global, Sociedade Civil
O Relatório Voluntário Nacional (RVN) sobre a implementação da Agenda 2030 encontra-se em consulta pública até ao próximo dia 18 de maio. A versão preliminar do documento conta com vários contributos da Sociedade Civil e destaca vários aspetos importantes, como a importância de promover consultas alargadas na construção de políticas públicas e o compromisso com as metas internacionais de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD).
Depois de, em 2017, Portugal ter submetido o primeiro RVN após a aprovação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o país volta a integrar o conjunto de Estados que se comprometeram com a apresentação de relatório no quadro do Fórum Político de Alto Nível (High Level Political Forum - HLPF). A apresentação do RVN acontecerá em julho, em Nova Iorque, e a sua versão preliminar encontra-se já em fase de consulta pública.
Nos últimos meses, a Plataforma Portuguesa das ONGD acompanhou de perto o processo e participou em vários momentos de auscultação à Sociedade Civil – tendo, inclusivamente, submetido um contributo escrito que realçou aspetos críticos da implementação da Agenda 2030, sobretudo na sua dimensão externa. Entre os aspetos realçados pela Plataforma ao longo dos últimos meses, destacam-se questões como a necessidade de definir uma estratégia integrada para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a importância de reforçar a capacidade de atuação em matéria de Educação para o Desenvolvimento (ED) e o dever de renovar o compromisso com as metas de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD).
A versão preliminar do RVN oferece uma leitura global dos esforços prosseguidos por Portugal no quadro de todos os 17 ODS. O exercício de reporte atualmente em curso é fundamental para fazer os ajustes necessários e para que, até 2030, o país possa contribuir de forma mais eficaz para a realização da Agenda 2030. Para que tal seja possível, a Plataforma considera que o envolvimento da Sociedade Civil na procura de soluções adequadas ao cumprimento das metas acordadas em 2014 pela Assembleia Geral da ONU é imprescindível.
O documento atualmente em consulta pública reconhece esta necessidade de forma clara, integrando, inclusivamente, um conjunto de propostas lançadas pelo Fórum da Sociedade Civil para os ODS (que a Plataforma integra). Além disso, o documento contempla ainda um compromisso evidente com as metas estabelecidas no quadro da Agenda 2030 em matéria de financiamento para o desenvolvimento, nomeadamente quanto à dedicação de 0,7% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) para APD, até 2030.
Num momento de crescente tensão geopolítica, o RVN poderá dar um contributo para colocar os desafios globais do desenvolvimento sustentável no centro da discussão política a nível internacional. A expectativa da Sociedade Civil é também de que o RVN que será apresentado por Portugal funcione como um instrumento orientador para a construção de políticas públicas ao longo dos próximos anos.