27 jun 2019 Fonte: UE Temas: Cooperação para o Desenvolvimento
Numa altura em que as discussões sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual aumentam de intensidade, o Conselho Europeu definiu as linhas orientadoras das políticas comunitárias para os próximos anos. A Agenda Estratégica da UE para os anos 2019-2024 foi adotada na cimeira europeia dos dias 20 e 21 de junho.
O documento que define as prioridades estratégicas da União Europeia (UE) para os próximos anos foi aprovado pelos/as chefes de governo dos estados-membros na última cimeira do Conselho Europeu, nos dias 20 e 21 de junho. O assunto tinha já sido discutido na cidade romena de Sibiu, em maio, de onde saiu um draft do documento agora aprovado. A Agenda Estratégica da UE para 2019-2024 vai servir de base para a definição da ação europeia e divide-se em quatro pontos: proteger os/as cidadãos/ãs e liberdades, desenvolver uma base económica forte e dinâmica, construir uma Europa com impacto neutro no clima, verde, justa e social e promover os interesses e valores europeus na cena mundial.
No ponto dedicado à ação externa e ao relacionamento com o mundo, a Agenda Estratégica assume como prioridade a continuação da afirmação da UE na defesa de uma governação global baseada no multilateralismo e de um sistema internacional assente em regras.
O documento dá também grande destaque à vontade em cimentar um relacionamento abrangente com o continente africano e com a vizinhança, e assume o compromisso de continuar a “trabalhar em prol da paz e da estabilidade mundiais e a promover a democracia e os direitos humanos”. Há no entanto que relembrar que há ainda um caminho a fazer no que concerne à definição de critérios de elegibilidade mais rigorosos para a atribuição de fundos canalizados por via de instrumentos de APD (como por exemplo critérios de sustentabilidade ambiental, igualdade de género, e respeito pelos direitos laborais e pelos direitos humanos), pois o paradigma vigiente de externalização das fronteiras por via da securitização da APD pode por em causa a ambição da UE em guiar a sua ação externa com base nos princípios do respeito pela democracia, pelo estado de direito e pelos direitos humanos.
Esta é, aliás, uma questão central da Agenda Estratégica da UE para 2019-2024: a questão migratória continuará no no centro das prioridades europeias., No documento os/as líderes assumem que “para combater a migração ilegal e o tráfico de seres humanos e assegurar regressos efetivos, prosseguiremos e aprofundaremos a nossa cooperação com os países de origem e de trânsito”. Esta questão não é nova e as suas implicações para a segurança humana de todos/as os/as que arriscam enveredar por uma rota insegura com destino à Europa são amplamente conhecidas. Num momento em que os fundos destinados a promover o Desenvolvimento são frequentemente aplicados para dar resposta aos interesses securitários dos estados-membros da UE – recorde-se que a Turquia é hoje o maior recetor de APD europeia –, a Plataforma Portuguesa das ONGD reitera a necessidade de assegurar que a Cooperação para o Desenvolvimento é centrada na segurança humana das populações mais vulneráveis, e não é utilizada enquanto mecanismo de externalização das fronteiras terrestres e marítimas e de controlo das migrações na Europa.
A Cooperação para o Desenvolvimento deve estar ao serviço de uma agenda de bem comum e não das prioridades e interesses securitários dos países membros da UE.
O Conselho Europeu registou um amplo consenso entre a maior parte dos estados-membros (Estónia, Hungria, Polónia e República Checa ficaram de fora) sobre a necessidade de limitar o aumento da temperatura global a um máximo de 1.5ºC através do compromisso em atingir a neutralidade carbónica até 2050. O acordo viria a ser incluído numa nota de rodapé no documento com as conclusões do encontro e deixa em aberto a possibilidade de um compromisso a curto-prazo entre todos os países. A Agenda Estratégica também reflete as preocupações europeias sobre o assunto ao referir a necessidade da UE “assumir um papel de liderança, empreendendo uma transformação em profundidade da sua própria economia e sociedade a fim de alcançar a neutralidade climática”. Neste sentido, é também importante que a ação externa da UE, designadamente os seus instrumentos de Cooperação para o Desenvolvimento, vão ao encontro da Agenda 2030 e do Acordo de Paris.
À aprovação da Agenda Estratégica da União Europeia vai seguir-se o aprofundamento da discussão sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual a UE. Depois das eleições para o Parlamento Europeu terem sido marcadas pela maior taxa de participação dos últimos 25 anos, é necessário manter os instrumentos que financiam a ação externa europeia sob acompanhamento e monitorização dos/as deputados/as eleitos pelos/as cidadãos/ãs. Recorde-se que, em antecipação do último Conselho Europeu, a Plataforma Portuguesa das ONGD subscreveu uma carta aberta aos/às chefes de Estado e de governo dos países da UE com vista a realçar a importância de colocar o Desenvolvimento Sustentável no centro da ação política europeia.