menu

14 dez 2023 Fonte: NA Temas: Cidadania e Participação, Sociedade Civil

Na reta final de 2023, a CIVICUS lançou mais um relatório anual de monitorização do espaço cívico a nível global. Depois de, em 2022, a organização ter identificado um conjunto de tendências preocupantes – nomeadamente a intensificação dos ataques à democracia –, o relatório de 2023 aponta para nova regressão no espaço de atuação da sociedade civil. Portugal permanece como um dos poucos países com um espaço cívico considerado “aberto”.

O relatório “People Power Under Attack 2023”, publicado já durante o mês de dezembro de 2023, pinta um cenário pouco animador: apenas 2% da população mundial vive em países ou territórios onde não existem constrangimentos significativos à liberdade de associação e expressão. Segundo a CIVICUS, este é o valor mais baixo desde que a organização começou a monitorizar anualmente a situação do espaço cívico global (em 2018), e contrasta com o aumento da percentagem da população mundial que habita em contextos marcados por um fechamento total do espaço cívico – dos 26% registados em 2018, para os quase 31% em 2023.

Estes são números preocupantes que, segundo a CIVICUS, se justificam por um crescimento no número de violações e ataques ao espaço cívico documentados durante o ano de 2023. Entre estes, destacam-se situações de detenção de ativistas climáticos, de intimidação de jornalistas e de hostilidade dirigida a pessoas LGBTQI+. O relatório inclui a descrição de um conjunto de situações reportadas durante o ano em diversos países que ajudam a mostrar a situação precária que se vive em várias regiões, incluindo no espaço europeu, que viu países como a Alemanha regredir na classificação atribuída.

Com classificação de espaço cívico ‘aberto’, Portugal permanece na lista (cada vez menor) de países onde não se observam restrições significativas às liberdades de associação, protesto e expressão. Em 2023, Portugal foi, assim, um dos 37 países que obtiveram esta classificação – menos um do que no ano anterior e menos 8 do que em 2018, altura em que a CIVICUS iniciou o processo de monitorização anual.

Apesar da tendência global de deterioração do espaço cívico, este é um dos aspetos positivos destacados pelo relatório, que inclui uma secção dedicada ao levantamento das vitórias conquistadas pela Sociedade Civil. Entre estas, a CIVICUS destaca situações como o reconhecimento da necessidade de adotar medidas de proteção dos direitos humanos por parte do governo do Tajiquistão, e a aprovação de uma lei destinada a proteger defensores dos direitos humanos na República Democrática do Congo.

Apesar de se notarem sinais de progresso em algumas regiões, a realidade do espaço cívico global é altamente preocupante. Por ocasião da celebração do 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Secretário-Geral das Nações Unidas assumiu claramente: “o espaço cívico está a encolher e os media estão sob ataque por todos os lados”. O relatório “People Power Under Attack 2023”, que contém ainda um conjunto de recomendações concretas, é, por isso, mais uma amostra da situação crítica que atravessamos a nível global e sobre a qual importa atuar com urgência.

Acompanhe o nosso Trabalho.

subscrever newsletter