14 abr 2023 Fonte: OCDE Temas: Ajuda Pública ao Desenvolvimento
Depois de, em 2021, a APD portuguesa ter registado um pequeno aumento em virtude da doação de doses excedentárias de vacinas contra a Covid-19, os dados divulgados no dia 12 de abril pelo CAD/OCDE apontam para um crescimento mais significativo da ajuda portuguesa. Os dados referentes a 2022 resultam do contexto marcado pela invasão russa da Ucrânia e apontam para um aumento generalizado nas contribuições dos países membros do CAD/OCDE para APD.
Os dados divulgados pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE mostram um aumento global de 13,6% na Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD). Apesar de significativo, este aumento já era expectável e justifica-se pela alocação de vastos montantes para a resposta às consequências da invasão russa da Ucrânia.
Uma parte do aumento da APD registado em 2022 decorre do financiamento de programas de acolhimento a refugiados dentro dos países doadores reportados como ajuda ao desenvolvimento, apesar de se tratar de montantes que não saem dos próprios países. A Sociedade Civil tem questionado a possibilidade de contabilização deste tipo de elementos, alertando para a necessidade de preservar a integridade estatística de um indicador destinado a medir o contributo dos países para o desenvolvimento global. Em 2022, o reporte de custos com refugiados nos países doadores ascendeu a 29,3 mil milhões de dólares – o que significa que, retirando este elemento, a APD total ficaria pouco acima dos valores registados em 2021.
Para a Plataforma, os países podem e devem apoiar o acolhimento de refugiados e requerentes de asilo, mas devem financiar estes esforços através de recursos orçamentais alternativos de forma a evitar que os poucos montantes disponíveis para a Ajuda Pública ao Desenvolvimento sejam utilizados dentro dos próprios países doadores. É fundamental proteger a integridade da APD enquanto recurso financeiro essencial destinado aos contextos de maior fragilidade, onde se concentra atualmente 73% da população em situação de pobreza extrema.
Portugal regista sinais positivos, mas continua no grupo de países que menos recursos financeiros dedica à Ajuda Pública ao Desenvolvimento
No que diz respeito a Portugal, a APD registou um aumento de 17,5%, atingindo os 0,23% do Rendimento Nacional Bruto em 2022. Para a Plataforma, é muito importante consolidar esta trajetória de aumento da ajuda portuguesa e a nova Estratégia da Cooperação Portuguesa é um instrumento fundamental para cumprir o compromisso de dedicar 0,7% do RNB para APD até 2030.
Comparando com os valores percentuais dedicados por outros membros do CAD/OCDE, apenas os EUA, a Austrália, Coreia, Eslováquia e Grécia registaram contributos inferiores ao português. Ao mesmo tempo, e tal como no caso da generalidade dos países, sem os montantes dedicados a suportar custos com o acolhimento a refugiados dentro dos países doadores e a apoiar as consequências humanitárias da invasão russa da Ucrânia, o total da APD portuguesa seria quase 50 milhões de dólares inferior ao registado.
De acordo com uma análise publicada recentemente pela Plataforma Portuguesa das ONGD esta não é uma realidade nova. No último relatório de monitorização da APD portuguesa publicado pela Plataforma, ficou claro que, em 2021, apenas 29% da ajuda bilateral portuguesa foi, efetivamente, direcionada a apoiar o desenvolvimento dos países parceiros. Portugal permanece como um dos países que menos recursos financeiros dedica à Ajuda Pública ao Desenvolvimento.
A Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 é uma oportunidade que vai permitir um melhor planeamento da APD portuguesa e garantir que o seu aumento seja feito com base num orçamento programado, previsível e orientado para esforços concretos de apoio aos países em desenvolvimento. Para isso, é importante garantir que as medidas previstas pelo Orçamento de Estado para 2023 tenham continuidade nos próximos anos, como o reforço dos recursos do Camões, IP, que este ano teve um aumento expressivo dos montantes destinados a ações implementadas por ONGD, e a identificação das verbas que todas as áreas governativas estimam despender em cada ano com a execução de programas, projetos e ações de cooperação para o desenvolvimento, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros. A consolidação destas medidas permitirá planear e programar melhor e, em consequência, aumentar progressivamente a APD portuguesa.
Ainda assim, tendo em conta os efeitos globais da guerra na Ucrânia e os seus impactos no agravamento da insegurança alimentar em várias regiões, o apoio orçamental extraordinário disponibilizado por Portugal a São Tomé e Príncipe e à Guiné-Bissau no final do ano passado reflete-se nos dados divulgados pela OCDE e mostra como o Governo está a tomar medidas para mitigar as consequências globais da guerra nos seus países parceiros, prosseguindo este caminho fundamental de aumento sustentado da APD.