Relatório - Financiamento do Desenvolvimento em tempos de incerteza: o contributo da Cooperação Portuguesa

O relatório “Financiamento do Desenvolvimento em tempos de incerteza: o contributo da Cooperação Portuguesa” surge no seguimento do trabalho de monitorização da política portuguesa de cooperação desenvolvido pela Plataforma Portuguesa das ONGD e tem como principal finalidade analisar as tendências do desenvolvimento a nível global, bem como o contributo de Portugal em matéria de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD). O relatório deixa também um conjunto de recomendações para melhorar a eficácia da Cooperação Portuguesa na concretização dos seus objetivos centrais: a erradicação da pobreza, o combate às desigualdades e a promoção da dignidade humana.

Desde a publicação do último relatório de monitorização da Cooperação Portuguesa, em 2019, o contexto global mudou significativamente. É isso que o relatório começa por evidenciar, lembrando “os efeitos cumulativos de várias crises a nível global – climática, alimentar, de segurança, de democracia e liberdades fundamentais –, exacerbados pelos efeitos da pandemia e agravados pela invasão da Ucrânia”.

Entre as principais conclusões do relatório destaca-se o facto de Portugal continuar a ser um dos países da OCDE que menos percentagem do rendimento dedica à cooperação com os países em desenvolvimento – tendo, em 2021, fixado a sua contribuição em 0,18% do Rendimento Nacional Bruto (RNB), muito longe do compromisso internacional de dedicar 0,7% do RNB para APD até 2030. Dentro dos países que aderiram à Comunidade Económica Europeia (CEE), apenas a Grécia regista valores de APD inferiores aos reportados por Portugal.

No documento, pode ler-se que “é importante que Portugal continue a defender e reafirmar a meta global de 0,7% do RNB, a nível nacional e internacional, na medida em que isso exprime a relevância conferida ao compromisso político para com os países parceiros e para com o desenvolvimento global”. Tal implicaria apostar na “definição de um compromisso de aumento progressivo dos fluxos financeiros públicos para o desenvolvimento e na concretização de um calendário concreto e realista para esse crescimento da APD” – tal como defendido pela OCDE no último Exame pelos Pares à Cooperação Portuguesa.

Nos países membro da OCDE, os valores de APD registados em 2021 assentaram numa componente particularmente elevada de ajuda inflacionada que, segundo o relatório, não implica um “esforço real por parte dos doadores”. No caso de Portugal, entre o alívio de dívida, os montantes destinados ao acolhimento de refugiados dentro das fronteiras dos próprios países desenvolvidos, e a doação de doses excedentárias de vacinas Covid-19, os valores globais de ajuda inflacionada no âmbito da APD bilateral portuguesa atingiram 71% do seu total. Isto significa que apenas 29% da ajuda bilateral portuguesa foi, efetivamente, direcionada a apoiar o desenvolvimento dos países parceiros – comparando com os 44% registados em 2020.