Plataforma Croata de Solidariedade Internacional Cidadã e Projeto Presidência

Encontra-se em curso o projeto “Por uma Europa aberta, justa e sustentável no mundo – Projeto Presidência 2019-2021”, financiado pela Comissão Europeia e implementado em parceria por seis Plataformas nacionais de ONGD (FOND – Roménia; Fingo – Finlândia; CROSOL – Croácia; VENRO – Alemanha; Plataforma Portuguesa das ONGD – Portugal e SLOGA - Eslovénia) e a CONCORD . A CROSOL - Plataforma Croata de Solidariedade Internacional Cidadã é uma organização não governamental e sem fins lucrativos da sociedade civil, que atua na área de cooperação internacional para o desenvolvimento e ação humanitária e é o parceiro responsável na Croácia pela implementação do Projeto Presidência.  

A CROSOL coordena o Fórum 2020, uma plataforma não formal de 30 organizações da sociedade civil croata ativamente envolvidas no processo da presidência da Croácia do Conselho da UE (no período entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2020). O Fórum 2020 publicou as prioridades políticas da sociedade civil para a presidência croata. 

As prioridades políticas foram definidas ao longo de vários meses de consultas organizadas em todo o país, em cooperação com organizações da sociedade civil local e cidadãos interessados. O processo de consulta foi realizado sob a forma de discussões públicas e online, tendo participado várias organizações da sociedade civil, cidadãos e membros da comunidade académica.
Como resultado das consultas públicas, foram definidos quatro grupos temáticos prioritários, os quais são advogados pelo Fórum 2020 junto do governo croata e das instituições europeias para que sejam incluídos em várias áreas das políticas da União Europeia (UE).

As prioridades políticas da presidência na perspetiva da sociedade civil são:

1. Uma Europa democrática de cidadãos livres e responsáveis. Uma Europa onde o Estado de direito e os Direitos Humanos são respeitados. Europa da sociedade civil livre, independente e crítica e das instituições e meios de comunicação independentes.
2. Uma União Europeia com potencial alargamento. Uma Europa que estabiliza os Balcãs Ocidentais.
3. Uma União Europeia comprometida com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável dentro e fora de suas fronteiras.
4. A UE como construtora da paz global - não esqueçamos que a União Europeia é um "projeto de paz".

Estas quatro prioridades temáticas são defendidas pela sociedade civil croata em cooperação com outras partes interessadas, principalmente por meio de redes internacionais da sociedade civil como a CONCORD. Adicionalmente, são promovidas e defendidas em eventos específicos que a sociedade civil se encontra a realizar no quadro da presidência croata, nomeadamente nos seguintes:

1. Conferência sobre a construção da paz como parte da política externa da UE - “UE como um projeto de paz esquecido?”. Este evento realizou-se nos dias 14 e 15 de janeiro em Vukovar, Croácia. O objetivo do evento foi, no aniversário da reintegração pacífica da região do Danúbio Croata e do reconhecimento internacional da Croácia, discutir o papel da construção da paz na política externa da UE e as formas através das quais a Croácia, como único Estado Membro da UE com uma experiência recente em atividades militares e de conflito, pode dar a sua contribuição nesta área.

2. A conferência “Europa Justa - Direitos Humanos e Estado de Direito”, a realizar no dia 18 de março em Zagreb, e que tem como objetivo recolher sugestões para a criação de melhores políticas e mecanismos para a proteção de valores europeus fundamentais nos Estados Membros. A conferência terá como temas principais:
i) Implementação do mecanismo do Estado de Direito europeu que vinculará a disponibilização de fundos da UE à observação    do  cumprimento dos princípios do Estado de Direito pelos Estados Membros.
ii) Discussão sobre a introdução de relatórios anuais sobre o respeito   pelo Estado de Direito nos Estados Membros, a fim de obter uma avaliação externa independente das instituições, bem como sobre os critérios que devem ser incluídos para que os relatórios sejam relevantes e tenham impacto. Acreditamos que não é suficiente focar apenas nas instituições estatais, mas também em outros pilares do Estado de Direito e dos Direitos Humanos - sociedade civil, watchdogs, defensores dos Direitos Humanos e media independente.
iii) Adicionalmente, uma vez que decorrem as negociações para a definição do Quadro Financeiro Plurianual, os participantes da conferência debaterão o melhor modelo de implementação do programa Direitos e Valores dentro do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e procurarão definir o nível de financiamento necessário para que este seja um instrumento robusto e bem-sucedido.

3. “Cimeira sombra sobre os Balcãs Ocidentais” - conferência intitulada “Com ou Sem a UE?” (With or Without EU?), que se realizará a 6 de maio em Zagreb. A Cimeira sombra sobre os Balcãs Ocidentais reunirá OSC de todas as zonas dos Balcãs Ocidentais e da UE. O objetivo desta cimeira é discutir as lições aprendidas nas fases anteriores do alargamento, mas também equacionar como a UE pode estabelecer um caminho para que os países dos Balcãs Ocidentais se tornem Estados Membros no futuro. As discussões resultarão na elaboração de uma declaração comum das organizações da sociedade civil dos Balcãs Ocidentais, exigindo um apoio político de alto nível claro e inequívoco para a continuação do processo de alargamento.
 

Artigo escrito pela CROSOL