17 jan 2024 Fonte: Plataforma Portuguesa das ONGD Temas: Advocacia Social e Política, Cooperação para o Desenvolvimento, Igualdade de Género
No final de dezembro de 2023, a Plataforma publicou um conjunto de propostas destinadas a operacionalizar a prioridade de promover a Igualdade de Género no quadro da Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030. “A Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 e a promoção da Igualdade de Género” resulta de um amplo processo de reflexão interna e pretende contribuir para a consolidação do contributo da Cooperação Portuguesa nesta temática.
A aprovação da Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 (ECP 2030), no final de 2022, consagrou a Igualdade de Género enquanto objetivo transversal a todas as ações de cooperação. Embora não constitua uma novidade no quadro da Cooperação Portuguesa – que, em 2011, havia já desenvolvido uma Estratégia especificamente dedicada ao efeito –, a centralidade atribuída à promoção da Igualdade de Género distingue a ECP 2030 de enquadramentos estratégicos anteriores.
Após ter dedicado o primeiro semestre de 2023 à definição de propostas no âmbito da construção do Plano de Operacionalização e Monitorização (POM) da ECP, a Plataforma concentrou os últimos meses na preparação de um contributo direcionado especificamente a este objetivo transversal. Para isso, o documento parte de uma análise de fundo à forma como a Cooperação Portuguesa tem olhado para as questões de género, publicado na segunda metade de 2023 pelas investigadoras do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES-UC), Rita Santos e Sílvia Roque.
Além de propostas de ações decorrentes das medidas aprovadas no quadro da adoção da ECP 2030, o documento elenca um conjunto de aspetos globais que procuram sinalizar a importância de Portugal assegurar um alinhamento consistente entre as suas políticas e os esforços prosseguidos a nível europeu. Por isso, à semelhança do compromisso assumido pelo Gender Action Plan III da Comissão Europeia, a Plataforma entende que a Cooperação Portuguesa deve ter como meta garantir que 85% das ações por si desenvolvidas e/ou financiadas contribuem para a Igualdade de Género nos países parceiros.
No documento publicado no final de 2023, a Plataforma defende que as iniciativas associadas a esta meta dependam da identificação das necessidades nos países parceiros – de forma a potenciar a capacidade de intervenção da Cooperação Portuguesa no quadro dos desafios que se colocam. Para isso, e no seguimento do que havia já sido proposto pelas investigadoras do CES, a Plataforma defende que a definição e implementação dos Programas Estratégicos de Cooperação (PEC) com os países parceiros sejam influenciadas pelos resultados da condução de análises de género.
Só assim se poderá assegurar um alinhamento consistente entre as medidas e as necessidades efetivas. No entanto, e por reconhecer que, para que tal seja possível, importa assegurar a devida capacidade institucional para implementar um plano ambicioso, o documento procura também realçar aspetos como a utilidade da criação de uma unidade no Camões, IP dedicada à articulação interministerial e à sistematização de informação relativa às questões de género, bem como o estabelecimento de uma dotação orçamental específica para as questões de género, dentro do Orçamento do Camões, IP.
Como se tem tornado (cada vez mais) claro, o sucesso desta abordagem estratégica e operacional depende também da inclusão da Sociedade Civil na sua definição e implementação. A criação, em 2023, de uma Linha de Cofinanciamento de Projetos de Cooperação para o Desenvolvimento de ONGD na temática da Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres constituiu um sinal importante a este respeito, ao qual importa agora dar continuidade.
Por se tratar de uma temática onde existe ainda uma grande margem de progressão em termos de capacidade de reflexão coletiva, a criação de um grupo de trabalho no quadro do FCD dedicado às questões de género permitiria alimentar a reflexão sobre as questões de género no contexto das políticas de cooperação – além de envolver a Sociedade Civil no acompanhamento da implementação da abordagem que vier a ser definida.
O documento completo pode ser consultado aqui.