26 ago 2020 Fonte: CROSOL Temas: União Europeia, Sociedade Civil, Advocacia Social e Política
No termo da Presidência Croata do Conselho da UE (a 30 de junho de 2020), a CROSOL - Plataforma Croata de Solidariedade Internacional Cidadã publicou um artigo no qual partilha um balanço sobre os resultados da primeira presidência da UE assumida pelo seu país.
A presidência do Conselho da União Europeia (UE) foi assumida pela Croácia, entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2020. Esta foi a primeira vez, desde a sua adesão à União, que o país assumiu a presidência do Conselho e fê-lo num período de especial instabilidade e indefinição. As limitações decorrentes da pandemia Covid-19, assim como a necessidade da construção de uma resposta europeia urgente à mesma, dominaram a Presidência.
O governo da Croácia havia definido como desígnio da sua Presidência, “Uma Europa forte num mundo de desafios”, tendo a sociedade civil croata insistido na necessidade de priorizar a realização de iniciativas como a promoção da paz, a defesa do Estado de Direito e o respeito pelos Direitos Humanos no trabalho a desenvolver durante o período da Presidência.
Em jeito de balanço das concretizações da Presidência da Croácia, o Forum 2020 coordenado pela CROSOL, publicou um artigo - An overview of the Croatian Presidency of the Council of the EU from the perspective of civil society - em que defende que, não obstante o período especialmente atípico e desafiante em que decorreu a presidência, havia espaço para um trabalho mais vigoroso e persistente sobre a maioria das prioridades temáticas definidas pelos/as cidadãos/ãs croatas, num processo de consulta realizado a nível nacional e que resultou na elaboração de um paper que assume a perspetiva da Sociedade Civil para este período. Entre os temas a aprofundar a Sociedade Civil Croata destaca o fortalecimento da importância do Estado de Direito e dos Direitos Humanos na UE, bem como do papel da UE como instrumento de manutenção da paz, enquanto considera que devia ter existido um maior empenho no processo de alargamento da União aos Balcãs Ocidentais, nomeadamente na dimensão da promoção da democratização e do Estado de Direito.
Em relação à promoção do Estado de Direito e proteção dos Direitos Humanos, o Forum 2020 é bastante crítico e considera que a Croácia perdeu a oportunidade de afirmar estes tópicos de forma mais eficiente, tendo optado por se abster de fazer uma declaração clara sobre as violações do Estado de Direito na Hungria e na Polónia. De acordo com a Sociedade civil, isto deu espaço a um fortalecimento das tendências autocráticas de alguns Estados Membros da UE.
Sobre o tema do alargamento da União Europeia aos Balcãs Ocidentais, é saudada a abertura de negociações de adesão com a Albânia e a Macedónia do Norte e a adoção da Declaração de Zagreb, considerando este um passo fundamental na cooperação com aquela região.
No campo da promoção do desenvolvimento sustentável, o Forum 2020 considera que não foram alcançados progressos em relação à Estratégia de Redução de Longo Prazo das Emissões de Gases com Efeito Estufa na UE, nem à Estratégia da UE para o Desenvolvimento Sustentável.
No que concerne à prioridade relativa ao fortalecimento do papel da UE na manutenção da paz no continente e a nível internacional, é considerado que a Croácia manteve uma tendência de veicular um discurso de securitização e investimento em defesa e capacidades militares, em detrimento de políticas de construção da paz, o que na opinião do Forum 2020, resultou na anulação de um dos mais importantes legados da UE enquanto o projeto de paz mais bem-sucedido da história.
Em conclusão, a Sociedade Civil croata defende a necessidade de continuar a ter uma postura crítica em relação ao discurso dos membros do Governo da Croácia, devido à sua posição de engrandecimento dos resultados atingidos, centrado no elevado número de eventos realizados. Para o Forum 2020, o sucesso de uma presidência deve ser medido pelo número e qualidade dos atos legislativos e políticos cujas negociações foram concluídas com sucesso. Não obstante as reservas manifestadas, a Sociedade Civil reconhece a dificuldade resultante do período desafiante em que decorreu a presidência e refere que esta experiência servirá para fortalecer a capacidade de participação ativa e a qualidade nos processos de formulação de políticas da UE, nomeadamente no que concerne a uma participação mais ampla dos cidadãos e das organizações da sociedade civil.
A CROSOL é uma das organizações parceiras do projeto 'Por uma Europa aberta, justa e sustentável no mundo - Projeto Presidência da União Europeia (UE) 2019-2021', financiado pela União Europeia e implementado por seis plataformas nacionais de ONGD e pela CONCORD Europe. A CROSOL participou no primeiro trio do projeto, com as Plataformas romena (FOND) e finlandesa (FINGO). Durante o segundo trio do projeto, iniciado a 1 de abril de 2020, as organizações responsáveis pela implementação do projeto são a Plataforma alemã VENRO, a Plataforma Portuguesa das ONGD, a Plataforma eslovena SLOGA e a CONCORD Europe.
A Plataforma Portuguesa das ONGD será responsável pela implementação do projeto a nível nacional durante a Presidência Portuguesa, com especial ênfase entre janeiro e junho de 2021.
Este artigo foi produzido com o cofinanciamento da União Europeia. Os seus conteúdos são da exclusiva responsabilidade da Plataforma Portuguesa das ONGD e não refletem necessariamente as posições da União Europeia.
