Versão PDF aqui.
POR UM DEBATE CLARIFICADOR, PELA DEMOCRACIA E PELO FUTURO
As eleições para o Parlamento Europeu serão o primeiro ato eleitoral a acontecer após a celebração dos 50 anos do 25 de abril – marco fundacional do Portugal democrático integrado na comunidade europeia. Assinalar Abril passa, mais do que nunca, por dar continuidade à construção de uma sociedade democrática e esclarecida. Para isso, é fundamental que o período eleitoral que antecede as eleições do próximo dia 9 de junho contribua, efetivamente, para o esclarecimento.
Mais de 2,4 mil milhões de pessoas vivem hoje em países onde a repressão da dissidência é feita com impunidade.1 São mais 450 milhões de pessoas do que em 2019, ano da última eleição para o Parlamento Europeu. Apesar de permanecer a região onde se registam melhores índices de qualidade da Democracia, também na Europa se têm verificado retrocessos no espaço de atuação da Sociedade Civil - em resultado, por exemplo, da detenção e acusação de ativistas pelo clima e da criminalização de ONG que prestam auxílio humanitário a pessoas migrantes e refugiadas.
Simultaneamente, a condição de vida de muitos milhões de pessoas tem vindo a degradar-se. Os efeitos da pandemia e, posteriormente, do aumento generalizado dos preços de bens essenciais em resultado da invasão russa da Ucrânia, tem provocado retrocessos significativos nos esforços globais de combate às desigualdades. Desde 2020, regista-se um aumento constante do fosso entre países do topo e do fundo da tabela de medição do Índice de Desenvolvimento Humano2 - uma inversão face à evolução globalmente positiva registada até então. É neste contexto que as eleições para o Parlamento Europeu se vão realizar, num momento marcado também por crescentes tensões geopolíticas e pelo espectro da confrontação militar.
Não sabemos qual será o desfecho do conjunto de acontecimentos que têm marcado os últimos anos. Contudo, sabemos que este depende das opções que forem seguidas em resultado da composição do Parlamento Europeu saído das eleições do próximo dia 9 de junho.
É por isso que, neste momento histórico em que nos encontramos, o debate sobre as opções de futuro é fundamental.
Assim, neste Dia da Europa, em que se assinala mais um aniversário desde que Robert Schuman traçou uma visão para a construção de uma comunidade assente na cooperação entre países europeus, sustentada em valores comuns, apelamos a todas as pessoas com intervenção no espaço público para que coloquem o debate sobre o futuro da União Europeia no centro da discussão.
Este é um apelo dirigido a responsáveis políticos, partidos, órgãos de comunicação social, e a todos/as quanto possam contribuir para que sejam criadas as condições para uma discussão profunda sobre as opções que poderão ser seguidas nos próximos anos, bem como as suas implicações dentro e fora da União Europeia.
Tal como Robert Schuman fez há 74 anos, importa discutir uma visão de futuro para a União Europeia que permita estabelecer as bases para a paz.
Para isso, urge reconhecer que a paz não se faz sem um esforço consistente, coerente e coordenado. Antes se constrói através de realizações concretas que procurem dar resposta aos desafios que se colocam. É nestes desafios que se deve concentrar o debate político, dando centralidade à necessidade de responder às ameaças à Democracia, ao Estado de Direito, ao espaço cívico, aos Direitos Humanos e à Paz, bem como às soluções que permitam uma ação concertada em prol do desenvolvimento sustentável à escala global.
1Rights Reversed: A Downward Shift in Civic Space, CIVICUS (2024), https://civicusmonitor.contentfiles.net/media/documents/RightsReversed.2019to2023.pdf
2Human Development Report 2023/2024, UNDP (2024), https://hdr.undp.org/system/files/documents/global-report-document/hdr2023-24reporten.pdf
Entidades subscritoras:
Subscrições a título pessoal:
