10 mar 2021 Fonte: Vários Temas: Educação e Formação
Uma das principais prioridades da Presidência Portuguesa da União Europeia para a área das Parcerias Internacionais/Cooperação para o Desenvolvimento é dar destaque ao Desenvolvimento Humano nas discussões do Conselho Europeu. Para isso, os trabalhos sobre o tema serão consumados em duas vertentes distintas: Educação e Saúde. Espera-se que os resultados do processo, para o qual a Plataforma Portuguesa das ONGD foi convidada a contribuir, sejam conhecidos durante os próximos meses sob a forma de Conclusões do Conselho.
Caso não fosse ainda evidente, a pandemia veio reforçar a importância da educação nas nossas sociedades. O Banco Mundial estima que a desestabilização provocada pela Covid-19 tenha um impacto a rondar os 10 biliões de dólares nos rendimentos futuros da geração afetada. Já a UNICEF aponta para a possibilidade de 24 milhões de pessoas verem o seu percurso escolar definitivamente interrompido pela pandemia. Estes retrocessos acontecem num momento em que, segundo um estudo recentemente publicado pela Oxfam, os 10 homens mais ricos do mundo viram as suas fortunas aumentar consideravelmente desde o início da pandemia. Face à circunstância de hoje assistirmos ao rápido crescimento do fosso entre ricos e pobres, é fundamental apostar naqueles setores que melhor podem contribuir para o combate à pobreza e às desigualdades. Um destes setores é, definitivamente, o setor da Educação.
A Educação tem um impacto profundo na vida das pessoas que pode ser tanto negativo – em virtude da sua ausência ou inacessibilidade –, como positivo – caso seja uma parte constante no processo de desenvolvimento pessoal. Não é por acaso que as populações com níveis de escolaridade mais elevados são aquelas que maior retorno retiram das suas capacidades, estando também em melhor posição para desempenhar um papel ativo na definição do futuro da sociedade em que se inserem. O inverso é igualmente válido e sugere que o desenvolvimento sustentável está intrinsecamente relacionado com o acesso a uma educação de qualidade e universal. É com base no entendimento de que a Educação deve ser valorizada enquanto prioridade absoluta da cooperação da UE com os seus países parceiros, que a Plataforma tem procurado contribuir para o debate sobre Desenvolvimento Humano no Conselho Europeu. Para isso, a experiência adquirida pelas ONGD oferece um contributo fundamental e é a prova viva da necessidade de se investir mais e melhores recursos no apoio aos sistemas públicos dos países parceiros.
Depois de toda a incerteza em torno do próximo Quadro Financeiro Plurianual, os 27 chegaram finalmente a um acordo sobre as verbas para o orçamento da UE para os próximos sete anos. A fase em que nos encontramos atualmente – a programação – é, ainda assim, igualmente importante e vai permitir delinear as principais metas financeiras a cumprir durante o período em questão. Concretizar uma aposta na Educação depende, do ponto de vista de várias organizações europeias (entre as quais, a CONCORD num apelo também subscrito pela Plataforma) de alocar ao setor pelo menos 10% das verbas previstas para a promoção do Desenvolvimento Humano no Instrumento para a Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional (NDICI na sigla original). Esta é uma meta importante, mas que deve também ser acompanhada por outros compromissos, como a intenção clara de utilizar modalidades como o apoio orçamental como parte de uma estratégia de fortalecimento dos sistemas dos países – uma modalidade que, de resto, tem mostrado ser particularmente eficaz em termos de impacto no fornecimento de serviços públicos às populações em situação de maior vulnerabilidade.
Por todo o trabalho que têm vindo a desenvolver e pela importância que representam no contexto de muitas comunidades – uma importância atestada pelos resultados do trabalho de várias ONGD portuguesas –, a Plataforma tem apelado a que o Conselho assuma também o compromisso de aprofundar o seu apoio à Sociedade Civil, sobretudo a Organizações da Sociedade Civil dos países parceiros. O contributo deste tipo de organizações tem sido importante em várias dimensões, desde o apoio aos níveis mais básicos de educação, passando por iniciativas relacionadas com métodos não-formais de educação e pelo trabalho em torno da promoção da igualdade de género e empoderamento de raparigas em contextos marcados por dinâmicas adversas.
Espera-se que a discussão sobre o tema no Conselho Europeu seja desenvolvida ao longo dos próximos meses e que resulte na aprovação de Conclusões do Conselho que apontem para o entendimento dos 27 Estados-Membros sobre a necessidade de apostar no Desenvolvimento Humano. A Educação surgiu como uma das questões transversais no processo que culminou com a definição das Prioridades da Sociedade Civil para a Presidência Portuguesa do Conselho da UE, e a Plataforma, em conjunto com os parceiros do Projeto Presidência, vai continuar a acompanhar o processo.
Este artigo foi produzido com o cofinanciamento da União Europeia. Os seus conteúdos são da exclusiva responsabilidade da Plataforma Portuguesa das ONGD e não refletem necessariamente as posições da União Europeia.
