O contexto da Presidência Portuguesa da União Europeia

No passado dia 1 de janeiro, a Alemanha passou a Portugal a Presidência do Conselho da União Europeia. Esta é a quarta vez que Portugal irá assumir a Presidência (a primeira decorreu em 1992, num Governo de Aníbal Cavaco Silva; posteriormente, em 2000, durante o segundo mandato de António Guterres; a terceira vez, em 2007, no primeiro Executivo de José Sócrates e, agora, em 2021, com António Costa como Primeiro-Ministro), passando-a à Eslovénia no termo do exercício, a 30 de junho deste ano.

Esta Presidência, semestral, tem como lema “Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital”, traduzindo aquelas que são ao mesmo tempo a visão e as prioridades que Portugal terá como responsabilidade implementar para a Europa, na sua dimensão interna, mas também no contexto global, marcado pela crise pandémica, pela emergência climática e por um conjunto de fatores e protagonistas que impactam diretamente nos equilíbrios geopolíticos à escala global.

Se é verdade que dos Estados Unidos da América, com a eleição de Joe Biden, sopram ventos que auguram uma melhoria na relação desse país com a Europa (e com muitos outros países, organismos multilaterais e blocos regionais no mundo), e que, pelos valores nos quais assenta, traz mais confiança para uma agenda global de melhoria na promoção dos Direitos Humanos, da Cidadania e de respeito pelo Ambiente, também é verdade que a saída do Reino Unido da União Europeia – apesar do acordo alcançado – e a afirmação de partidos iliberais no espaço europeu trazem mais, e acrescidos desafios ao exercício desta Presidência.

A resposta à propagação da Covid-19 e às suas consequências deverá ser uma marca deste semestre, "com o sentido de urgência indispensável perante a crise e os desafios que a Europa enfrenta", como proclamado por ocasião da apresentação do lema da atual Presidência, no passado dia 4 de dezembro.  A “resiliência da Europa e a confiança dos cidadãos no modelo social europeu” são determinantes para a promoção de uma União baseada em valores comuns de solidariedade, de convergência e de coesão. Para tanto, a Presidência Portuguesa elegeu três prioridades, a saber:
1) promover uma recuperação europeia alavancada pelas transições climática e digital;
2) concretizar o Pilar Social da União Europeia como elemento essencial para assegurar uma transição climática e digital justa e inclusiva;
3)Reforçar a autonomia estratégica de uma Europa aberta ao mundo.

Estas três prioridades serão materializadas através de um conjunto de políticas e de ações agrupadas em cinco eixos: a) Europa Resiliente – Promover a recuperação, a coesão e os valores europeus; b) Europa Verde – Promover a UE como líder na ação climática; c) Europa Digital – Acelerar a transformação digital ao serviço de cidadãos e empresas; d) Europa Social – Valorizar e reforçar o modelo social europeu; e) Europa Global – Promover uma Europa aberta ao mundo.
Do ponto de vista da Plataforma Portuguesa das ONGD, esta é uma agenda ambiciosa, que decorre num ambiente particularmente complexo e que muito ganharia com um envolvimento amplo da Sociedade Civil, nomeadamente com participação ativa de organizações especializadas nas temáticas da Cooperação para o Desenvolvimento. É isso mesmo que a Plataforma Portuguesa das ONGD pretende que a Presidência Portuguesa possa instituir e materializar, através de mecanismos formais de diálogo com a Sociedade Civil. 

Embora o programa da Presidência Portuguesa o refira apenas numa ocasião, a Plataforma entende que seria importante trazer o diálogo com a Sociedade Civil para o centro dos processos conduzidos ao abrigo da liderança do Conselho da UE. Tal permitiria, por exemplo, aprofundar as discussões sobre a importância de alargar as preocupações em torno de matérias como a promoção da coesão social – uma prioridade central na operacionalização das ações de combate e recuperação da crise – para o domínio da ação externa da UE e das suas políticas de cooperação para o desenvolvimento. Num momento que pode vir a ser determinante para as próximas gerações, pede-se que os instrumentos financeiros acordados no seio da UE ao longo dos últimos meses sejam capazes de responder às necessidades das populações mais afetadas por dinâmicas aprofundadas pela crise.

É com esse desígnio em mente que, também a Sociedade Civil tem um lema – ao longo dos próximos seis meses, “por uma Europa aberta, justa e sustentável no mundo”.  O projeto é, durante a Presidência Portuguesa, implementado pela Plataforma Portuguesa das ONGD, e insere-se num contexto mais amplo em que as plataformas de ONG dos países que compõem o atual Trio – Alemanha, Portugal e Eslovénia – estão a colaborar de forma concertada. Ao longo deste semestre, serão desenvolvidas um conjunto de ações, das quais destacamos o documento já lançado no passado dia 12, fruto de uma consulta alargada junto de OSC portuguesas, “As Prioridades da Sociedade Civil para a Presidência Portuguesa do Conselho da UE”, para que as Organizações da Sociedade Civil sejam verdadeiramente envolvidas nas sucessivas presidências no que à sua construção, afirmação e futuro dizem respeito. 

Esta artigo foi produzido com o cofinanciamento da União Europeia. Os seus conteúdos são da exclusiva responsabilidade da Plataforma Portuguesa das ONGD e não refletem necessariamente as posições da União Europeia.