20 nov 2025 Fonte: Plataforma Portuguesa das ONGD Temas: Financiamento para o Desenvolvimento, Setor Privado, Sociedade Civil, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Direitos Humanos, Cooperação para o Desenvolvimento, Comunicação, Coerência das políticas, Cidadania e Participação, Alterações climáticas e ambiente, Ajuda Pública ao Desenvolvimento
Editorial
O financiamento para o desenvolvimento enfrenta hoje desafios sem precedentes. Os conflitos, a crise climática, o aumento das desigualdades e a fragilidade das instituições internacionais exigem soluções inovadoras e solidárias. A 4.ª Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento (FfD4), realizada em Sevilha em julho de 2025, reforçou a necessidade urgente de mobilizar mais e melhor financiamento, promovendo mecanismos justos de alívio da dívida, sistemas fiscais sustentáveis e parcerias estratégicas entre setores público e privado. Esta edição da Revista da Plataforma Portuguesa das ONGD procura refletir sobre estas questões centrais, oferecendo análises e propostas de diferentes especialistas da área da cooperação para o desenvolvimento, financiamento do desenvolvimento e sociedade civil.
O número abre com um artigo de Stephanie Derlich e María José Romero, da Eurodad, que explora os desafios atuais do financiamento global para o desenvolvimento, destacando a fragilidade da arquitetura financeira internacional que tem vindo a reforçar as desigualdades, e a necessidade de soluções inovadoras e colaborativas para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
A reflexão sobre os mecanismos e instituições que moldam este sistema global encontra continuidade no artigo de Oluseyi Babatunde Oyebisi, da Rede de ONG da Nigéria, que analisa o papel dos bancos públicos de desenvolvimento. O autor aponta tanto o seu potencial para promover investimentos sustentáveis como os desafios que enfrentam para garantir impacto social efetivo, sublinhando oportunidades concretas para a participação da sociedade civil.
A questão da dívida surge, então, como uma das expressões mais graves dessas fragilidades estruturais. Maria Nyman, da Cáritas Europa, aborda a crise da dívida externa que afeta mais de 100 países de baixa e média renda, destacando as responsabilidades históricas dos credores e a necessidade de soluções que garantam a justiça, a proteção dos direitos humanos e o financiamento de serviços essenciais.
Este olhar sobre as desigualdades históricas e sistémicas prolonga-se no contributo do CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral, que reflete sobre como a história do comércio internacional moldou o sistema económico global. O artigo defende alternativas como o comércio justo, a soberania alimentar e a regulação das empresas multinacionais, de forma a garantir um comércio mais equitativo e sustentável.
Mas a justiça económica global não se esgota no comércio. Chiara Putaturo, da Oxfam, traz para o debate a erosão dos sistemas fiscais face à globalização e à mobilidade do capital, propondo reformas que permitam tributar de forma justa os mais ricos e as multinacionais, garantindo receitas para financiar serviços públicos e reduzir desigualdades.
A interligação entre justiça económica e justiça climática é retomada por João José Fernandes, da Oikos, que destaca a insuficiência do financiamento climático global. O autor aborda a armadilha da dívida climática, a falta de transparência e a distribuição desigual de recursos entre mitigação e adaptação, apontando também caminhos para uma transição justa baseada em justiça distributiva, processual e restaurativa.
Encerrando esta viagem por diferentes dimensões do financiamento para o desenvolvimento, a revista apresenta uma entrevista a Ana Isabel Xavier, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, onde são detalhadas as prioridades de Portugal na Cooperação para o Desenvolvimento. Entre elas estão o reforço da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), a promoção de mecanismos de alívio da dívida, a mobilização de recursos internos e privados e a articulação estratégica das políticas de paz, segurança e desenvolvimento sustentável.
Em conjunto, os contributos reunidos nesta edição revelam que o financiamento do desenvolvimento é mais do que uma questão de recursos: é uma questão de justiça global. Garantir que os sistemas financeiros, fiscais e económicos servem o bem comum, e não o poder de poucos, é o passo essencial para construir um mundo mais equitativo, solidário e sustentável.
Conselho Editorial