Edição XXIII da Revista da Plataforma | Igualdade de Género e Desenvolvimento

Editorial

A promoção da igualdade de género e o empoderamento das mulheres e das raparigas são dimensões incontornáveis de um desenvolvimento verdadeiramente justo e sustentável. A Agenda 2030 deixa esta ideia clara quando afirma que concretizar a igualdade de género é um contributo decisivo para o progresso em todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e respetivas metas. Os desafios neste campo são múltiplos e vão desde a distribuição dos recursos e da luta contra a violência, até ao acesso à educação e à saúde, ou à participação política e cívica.

O número 23 da Revista da Plataforma Portuguesa das ONGD aborda o tema “Igualdade de Género e Desenvolvimento”, por se considerar importante dar a conhecer diferentes formas de pensar e trabalhar as várias dimensões deste tópico tão crucial.

Abrimos esta edição com o artigo “Alcançar a igualdade de género no mundo: o papel das políticas de cooperação” de Julieta González, da CARE International, no qual a autora reflete sobre a importância de uma inclusão mais sistemática da igualdade de género na cooperação internacional, e os desafios que esta questão acarreta, nomeadamente ao nível da transformação das normas sociais, estruturas de poder, e legislação discriminatória, ao nível do financiamento e ao nível da integração da perspetiva de género em setores da cooperação como o comércio, a agricultura ou o clima.

O artigo do Grupo de Trabalho de Feminismos de La Coordinadora dá-nos a conhecer o trabalho de integração da perspetiva de género na própria organização e suas organizações associadas. Ao longo dos últimos anos a Coordinadora trabalhou nesta área de forma diferenciada, com a elaboração e aprovação de uma política de género, percurso que tornou a Coordinadora um ator fundamental na promoção de uma abordagem de género. O Grupo de Trabalho de Feminismos de La Coordinadora aborda ainda o seu trabalho ao nível de advocacy, defendendo um “modelo de cooperação baseado em abordagens que vão beber nos chamados "saberes do Sul global" que, a partir de milhares de cantos do planeta, constroem alternativas”.

Alexandra Silva, da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres traz-nos uma reflexão sobre o modelo de organização económica e o papel que o trabalho do cuidado, essencialmente desempenhado por mulheres, tem na nossa sociedade. A autora propõe uma transformação na “relação que temos com o trabalho centrado na produção e no consumo desenfreado de recursos”, através de uma abordagem feminista da economia assente em três pilares: um novo quadro de política macroeconómica que abrange justiça económica, social e ambiental; infraestruturas de cuidados sociais universais; e um “mercado de trabalho inclusivo onde a igualdade, a proteção social e o cuidado são os elementos principais”. 

“O desafio de promover uma agenda feminina na Guiné-Bissau” é o título do artigo de Nelvina Barreto, Coordenadora- Adjunta da MIGUILAN, ONG Guineense, que nos dá a conhecer o trabalho da organização em torno de uma agenda que protege “a integridade física e moral da mulher” e a sua participação política, com “acções de sensibilização, de formação e de informação à sociedade guineense e aos poderes públicos”. A Autora reflete sobre as disparidades entre os sexos na Guiné-Bissau que, apesar dos avanços nalgumas dimensões (por exemplo ao nível legislativo e ao nível da educação), continuam a ser marcantes, e defende que a batalha pela igualdade é “uma questão societal e civilizacional” que “não pode ser ganha sem a participação de ambos os sexos e o envolvimento de toda a sociedade”. 

O artigo de Alice Frade, Diretora Executiva da P&D Factor, aborda o tema das práticas nefastas (tais como casamentos ou uniões infantis, mutilação genital feminina, crimes de honra, entre outras) que ganhou protagonismo na história recente “graças sobretudo, ao trabalho de advocacy de inúmeros coletivos de mulheres, de direitos humanos e de desenvolvimento”. A autora deixa o alerta de que “a crise financeira e a pandemia fizeram recuar muitas das intervenções que estavam no terreno”, e que é tempo de acelerar esforços no sentido de realizar as promessas feitas em várias conferências e documentos de políticas públicas, incluindo a Agenda 2030, que se compromete a eliminar todas as práticas nefastas até 2030.

Para a secção de entrevista desta edição, conversámos com Laila Dava, da Girl Move, sobre o trabalho da organização em Moçambique, a situação e os grandes desafios que se colocam relativamente à igualdade de género no país e as políticas públicas que têm representando um maior avanço, bem como o papel da capacitação e promoção do empoderamento de mulheres e raparigas para o desenvolvimento sustentável.

Esperamos que esta edição da Revista da Plataforma Portuguesa das ONGD traga aos nossos/as leitores/as reflexões sobre algumas das dimensões da relação entre a Igualdade de Género e o Desenvolvimento, e que contribua para um debate inclusivo e alargado sobre este importante tema.